Custos e riscos do atraso

Se não houvesse tanto atraso nas obras de geração e transmissão de energia elétrica, os efeitos da estiagem nas regiões onde estão instaladas algumas das principais usinas hidrelétricas do País não teriam sido tão pesados para o bolso do consumidor nem tão ameaçadores para o abastecimento e para a segurança do sistema elétrico.

O Estado de S.Paulo

15 Setembro 2014 | 02h04

Estão atrasadas até mesmo obras cuja conclusão neste ano foi prometida em janeiro por seus responsáveis - como mostrou reportagem do Estado. Pode-se imaginar, então, o que acontece com as outras que compõem uma parte do quadro desastroso em que se transformou a política energética do governo Dilma. Embora possa causar indignação entre cidadãos preocupados com o futuro da economia, não chega a surpreender a constatação, por auditores do Tribunal de Contas da União (TCU), de que o descompasso entre o projetos de geração e de transmissão concedidos entre 2009 e 2013 já causou ao País prejuízo de pelo menos R$ 8,3 bilhões. Não se pense, porém, que, havendo descompasso entre essas obras, algumas estejam bem adiantadas. Em geral, todas estão atrasadas - só que umas bem mais do que outras.

Com todos esses atrasos, o sistema gerador - cuja capacidade já estava fortemente comprometida pela acentuada queda do nível das represas das hidrelétricas das Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste - passou a depender cada vez mais da energia gerada nas usinas termoelétricas, que operam a custos bem maiores do que os das hidrelétricas. As empresas distribuidoras passaram a comprar energia a preços mais altos do que tinham previsto em suas planilhas, mas não puderam repassar inteiramente o custo adicional para os consumidores - que, ainda assim, também estão pagando mais pela energia elétrica.

Conforme compromisso assumido no início do ano pelas empresas concessionárias junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), de janeiro a julho haveria uma geração adicional firme (carga entregue pelas usinas ao sistema elétrico nacional) de 3.820 megawatts (MW). Acompanhamento feito mensalmente pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), no entanto, constatou que foram efetivamente entregues 2.417 MW. Ou seja, só na geração prometida há nove meses houve uma quebra de 36,7%. Com mais razão, projetos e promessas de prazo mais longo anunciados há mais tempo devem registrar atrasos maiores.

De fato, a auditoria do TCU constatou que, das obras de geração leiloadas entre 2005 e 2012, estão atrasados 79% das usinas hidrelétricas, 88% das eólicas e 75% das termoelétricas. Estão bem atrasados também os projetos das linhas de transmissão (83% deles estão fora do cronograma). Em média, as obras das usinas hidrelétricas têm atraso de oito meses em relação ao prazo contratual. Outras, porém, estão bem mais atrasadas. Nas de transmissão, por exemplo, o atraso médio é de 14 meses.

É esse descompasso que gera o prejuízo estimado pelo TCU - e que, convém ressaltar, não abrange todas as obras de energia, mas apenas 11 conjuntos de usinas geradoras e linhas de transmissão. As perdas, assim, devem ser bem maiores.

Essas são perdas que podem ser calculadas com mais precisão. Há outra, provocada pela redução da oferta de energia em decorrência dos atrasos, que afeta diretamente o custo da energia elétrica e inibe a decisão de investimentos na produção, retardando o crescimento da economia, mas é difícil de ser estimada em valores.

O relatório do TCU reconhece que parte dos atrasos se deve - como alegam as concessionárias, com a anuência das autoridades - a problemas de licenciamento ambiental. Mas, como observa o documento, outra parte se deve à falta de estudos que justifiquem os prazos definidos nos contratos de concessão e à insuficiência de mecanismos de controle e monitoramento pelo Ministério de Minas e Energia. Tudo isso, observa ainda o TCU, acentua o problema da escassez de energia e força a sobrecarga das linhas de transmissão em operação, aumentando o risco de pane no sistema.

Mais conteúdo sobre:
Editorial Estadão energia

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.