Da crise à pauta de reformas

Destravar a economia envolve também uma revisão das normas burocráticas, para torná-las menos pesadas e menos custosas. É um erro tão grave quanto comum confundir a eficácia das normas com a sua complexidade

O Estado de S. Paulo

17 Janeiro 2017 | 04h38

A nova projeção do Fundo Monetário Internacional (FMI) para o Brasil – crescimento de apenas 0,2% neste ano, bem abaixo da média global de 3,4% – já era conhecida horas antes de o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, iniciar seus contatos com empresários, financistas e autoridades congregados em Davos para a reunião do Fórum Econômico Mundial. Uma semana antes o Banco Mundial havia divulgado sua estimativa de 0,5% de expansão, semelhante às previsões correntes no mercado. Esses números descrevem uma economia ainda muito longe do ritmo da maioria dos emergentes e até de várias das maiores potências mais avançadas. Pior que isso: enquanto os economistas do Fundo apontam perspectivas melhores para Estados Unidos, União Europeia, Japão, China e outros atores importantes, a do Brasil é revista para baixo, com uma projeção 0,3 ponto menor que a publicada em outubro.

O ministro Henrique Meirelles perderia tempo se apenas tentasse contestar esses números. Nem as autoridades brasileiras prometem resultados muito melhores. No quarto trimestre deste ano, segundo o ministro, o Produto Interno Bruto (PIB) deverá ser 2% maior que o dos três meses finais de 2016. Pelos cálculos do FMI, a diferença entre os dois trimestres será de 1,4%. Não chega a ser um cenário muito pior que o pintado pelo ministro. Para produzir algum efeito, a mensagem apresentada em Davos teria de ser de outra ordem.

Antes de embarcar, o ministro indicou sua agenda essencial. Sua tarefa mais importante seria explicar a nova política. Em vez de simplesmente expor previsões de crescimento, seria preciso expor uma pauta de reformas desenhadas para facilitar a expansão da economia. “Vamos mostrar”, disse ele, “que o Brasil está, finalmente, enfrentando seus problemas.” Neste momento, enfrentar problemas significa arrumar as contas públicas, destroçadas em anos de irresponsabilidades e desmandos, e criar condições para o equilíbrio de longo prazo. A reforma da Previdência é parte importante desse esforço.

Mas criar condições para o crescimento envolve também um conjunto de ações para destravar a economia. Isso inclui uma reforma trabalhista formulada com realismo, concebida para favorecer a criação de empregos e a eficiência do mercado de trabalho. Maior espaço para negociação entre assalariados e empregadores deve ser parte dessa mudança.

Não há efetiva proteção ou promoção de direitos quando o sistema dificulta a abertura e até a preservação de postos de trabalho. Uma boa oferta de empregos é precondição para salários melhores, mas este é um dos fatos elementares frequentemente negligenciados por dirigentes sindicais e por muitos autointitulados defensores da classe trabalhadora.

Destravar a economia envolve também uma revisão das normas burocráticas, para torná-las menos pesadas e menos custosas. É um erro tão grave quanto comum confundir a eficácia das normas com a sua complexidade. A experiência aponta o contrário. Regras são mais eficazes quando são cumpridas mais facilmente e quando há menos estímulos à informalidade ou à fraude.

Essas mudanças estão na pauta da nova política econômica. Se forem realizadas, apesar da forte resistência à racionalização das instituições, o resultado mais visível será a liberação de energias produtivas há muito reprimidas. Reformas desse tipo são indispensáveis para o aumento da produtividade e da competitividade do Brasil. Nenhuma dessas propostas é realmente nova. Sua necessidade tem sido comprovada pela experiência e repetidamente apontada por estudos comparativos de competitividade. Nessas comparações o Brasil sempre aparece em posição muito ruim.

Alguns desses estudos têm sido elaborados por iniciativa do Fórum Econômico Mundial, sempre com participação de pesquisadores brasileiros. Também por isso Davos é um lugar apropriado para o governo brasileiro expor, finalmente, um programa de modernização institucional e de liberação do potencial produtivo do País. Durante muitos anos o Fórum foi palco para a exibição de arrogância de autoridades do governo petista. O fundamento real dessa arrogância foi mostrado por um desastre econômico de proporções incomuns. Nada mais oportuno, agora, que um discurso pragmaticamente reformista.

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