Da crise à pauta de reformas

Destravar a economia envolve também uma revisão das normas burocráticas, para torná-las menos pesadas e menos custosas. É um erro tão grave quanto comum confundir a eficácia das normas com a sua complexidade

O Estado de S. Paulo

17 Janeiro 2017 | 04h38

A nova projeção do Fundo Monetário Internacional (FMI) para o Brasil – crescimento de apenas 0,2% neste ano, bem abaixo da média global de 3,4% – já era conhecida horas antes de o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, iniciar seus contatos com empresários, financistas e autoridades congregados em Davos para a reunião do Fórum Econômico Mundial. Uma semana antes o Banco Mundial havia divulgado sua estimativa de 0,5% de expansão, semelhante às previsões correntes no mercado. Esses números descrevem uma economia ainda muito longe do ritmo da maioria dos emergentes e até de várias das maiores potências mais avançadas. Pior que isso: enquanto os economistas do Fundo apontam perspectivas melhores para Estados Unidos, União Europeia, Japão, China e outros atores importantes, a do Brasil é revista para baixo, com uma projeção 0,3 ponto menor que a publicada em outubro.

O ministro Henrique Meirelles perderia tempo se apenas tentasse contestar esses números. Nem as autoridades brasileiras prometem resultados muito melhores. No quarto trimestre deste ano, segundo o ministro, o Produto Interno Bruto (PIB) deverá ser 2% maior que o dos três meses finais de 2016. Pelos cálculos do FMI, a diferença entre os dois trimestres será de 1,4%. Não chega a ser um cenário muito pior que o pintado pelo ministro. Para produzir algum efeito, a mensagem apresentada em Davos teria de ser de outra ordem.

Antes de embarcar, o ministro indicou sua agenda essencial. Sua tarefa mais importante seria explicar a nova política. Em vez de simplesmente expor previsões de crescimento, seria preciso expor uma pauta de reformas desenhadas para facilitar a expansão da economia. “Vamos mostrar”, disse ele, “que o Brasil está, finalmente, enfrentando seus problemas.” Neste momento, enfrentar problemas significa arrumar as contas públicas, destroçadas em anos de irresponsabilidades e desmandos, e criar condições para o equilíbrio de longo prazo. A reforma da Previdência é parte importante desse esforço.

Mas criar condições para o crescimento envolve também um conjunto de ações para destravar a economia. Isso inclui uma reforma trabalhista formulada com realismo, concebida para favorecer a criação de empregos e a eficiência do mercado de trabalho. Maior espaço para negociação entre assalariados e empregadores deve ser parte dessa mudança.

Não há efetiva proteção ou promoção de direitos quando o sistema dificulta a abertura e até a preservação de postos de trabalho. Uma boa oferta de empregos é precondição para salários melhores, mas este é um dos fatos elementares frequentemente negligenciados por dirigentes sindicais e por muitos autointitulados defensores da classe trabalhadora.

Destravar a economia envolve também uma revisão das normas burocráticas, para torná-las menos pesadas e menos custosas. É um erro tão grave quanto comum confundir a eficácia das normas com a sua complexidade. A experiência aponta o contrário. Regras são mais eficazes quando são cumpridas mais facilmente e quando há menos estímulos à informalidade ou à fraude.

Essas mudanças estão na pauta da nova política econômica. Se forem realizadas, apesar da forte resistência à racionalização das instituições, o resultado mais visível será a liberação de energias produtivas há muito reprimidas. Reformas desse tipo são indispensáveis para o aumento da produtividade e da competitividade do Brasil. Nenhuma dessas propostas é realmente nova. Sua necessidade tem sido comprovada pela experiência e repetidamente apontada por estudos comparativos de competitividade. Nessas comparações o Brasil sempre aparece em posição muito ruim.

Alguns desses estudos têm sido elaborados por iniciativa do Fórum Econômico Mundial, sempre com participação de pesquisadores brasileiros. Também por isso Davos é um lugar apropriado para o governo brasileiro expor, finalmente, um programa de modernização institucional e de liberação do potencial produtivo do País. Durante muitos anos o Fórum foi palco para a exibição de arrogância de autoridades do governo petista. O fundamento real dessa arrogância foi mostrado por um desastre econômico de proporções incomuns. Nada mais oportuno, agora, que um discurso pragmaticamente reformista.

Encontrou algum erro? Entre em contato

publicidade

publicidade

publicidade

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.