Danem-se os munícipes

A Câmara de SP deu uma mostra de seu alheamento às questões concernentes ao momento por que passa o País

O Estado de S.Paulo

30 Junho 2018 | 03h00

A Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) deu mais uma mostra eloquente de seu completo alheamento às questões concernentes à moralidade pública, à cidadania e ao momento por que passa não só a cidade e o Estado, mas o País. Um momento em que a cobrança por mais diligência e espírito público na destinação do dinheiro dos contribuintes permeia variados estratos sociais. Entretanto, alguns vereadores da cidade de São Paulo, uma vez mais, mostraram viver para os seus gabinetes e para os interesses a eles circunscritos.

Na última sessão plenária da CMSP antes do recesso do meio do ano, os vereadores aprovaram um pacote de benesses para os servidores do Tribunal de Contas do Município (TCM) que custará aos paulistanos R$ 16 milhões por ano. Entre os agrados concedidos aos servidores do TCM estão um auxílio-alimentação de R$ 573,45 e auxílio-saúde que pode chegar a R$ 1.079 por meio de reembolso.

O alargado placar de votação – 31 votos favoráveis e apenas 6 contrários – revela que quando está em pauta a concessão de benesses – cujos valores são bastante questionáveis – para servidores públicos à custa do erário, a concertação política não é um objetivo tão arrojado. Quando o que está em jogo é a destinação de mais recursos públicos para as corporações de servidores, o entendimento é relativamente fácil mesmo entre adversários políticos.

Dezoito vereadores não participaram da votação. Os votos contrários à extensão dos benefícios aos servidores do TCM – os servidores do Poder Legislativo municipal já haviam sido gratificados anteriormente – foram dados pelos vereadores Caio Miranda (PSB), Fernando Holiday (DEM), Janaína Lima (Novo), José Police Neto (PSD), Sandra Tadeu (DEM) e Soninha Francine (PPS).

Não bastasse o pacote de bondades embrulhado para presente, os servidores do TCM foram agraciados ainda com um reajuste salarial de 2,84%. A folha de pagamento do TCM, que tem 539 servidores ativos, atualmente é de R$ 203 milhões por ano.

Os benefícios concedidos aos servidores da Câmara, no mês passado, e os que agora foram estendidos aos do TCM custarão R$ 54 milhões por ano à cidade. Os vereadores que se dispuserem a sair de seus gabinetes, cruzar o Viaduto Jacareí e caminhar pela cidade seguramente irão encontrar outras formas de dar melhor destinação para a milionária quantia do que os holerites dos servidores públicos. Não é demais lembrar que os salários dos servidores do TCM variam entre R$ 4,8 mil e R$ 24,1 mil por mês, patamares bastante razoáveis.

“O curioso é que ninguém mais fala de ajuste fiscal, como se a crise estivesse superada”, disse ao Estado o cientista político Marco Antônio Carvalho Teixeira, da Fundação Getúlio Vargas (FGV). De fato, não há crise para alguns membros do Poder Legislativo, e não só na esfera municipal. É o que se vê pela discussão e aprovação de projetos de lei que oneram de forma substancial os gastos públicos, não obstante o enorme esforço de ajuste fiscal que a União, Estados e municípios tanto precisam realizar.

O aumento dos gastos com benefícios para os servidores poderia ser ainda maior. A proposta original, contida em um projeto de lei que tramitava na CMSP desde 2015, previa que o teto dos servidores do TCM tivesse como referência o salário dos conselheiros de contas, de R$ 30,4 mil por mês, superior ao salário do prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), de R$ 24,1 mil. Houve a modificação do texto, de acordo com a assessoria de imprensa da Casa, “para adequar às propostas que criavam os benefícios pelo próprio TCM, autor do projeto de lei”. Este, aliás, é outro absurdo. Como pode o órgão responsável por zelar pelas contas públicas da cidade propor o aumento dos gastos para concessão de um pacote de benefícios aos seus servidores?

Em maio, a CMSP aprovou outro projeto de lei dando um reajuste de até 77% a uma das gratificações recebidas por parte dos servidores da Casa. Se não por compaixão pelos contribuintes paulistanos, a bem da moralidade pública o prefeito Bruno Covas deve vetar os dois projetos.

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