Deles para eles mesmos

A Câmara dos Deputados avançou quarta-feira na votação em primeiro turno da chamada reforma política, com duas decisões mais relevantes: a aprovação de mandatos de cinco anos para todos os cargos eletivos – um presente dos deputados para eles mesmos – e a rejeição da proposta de abolição da obrigatoriedade do voto. No dia seguinte, completou o ciclo, alterando limites de idade para as diversas candidaturas e a data de posse do presidente da República. Essas decisões – que depois do segundo turno na Câmara ainda serão submetidas ao Senado – confirmam os prognósticos e indicam que ao final desse processo os parlamentares terão promovido mudanças destinadas a deixar tudo mais ou menos como está em termos de organização partidária e sistema eleitoral.

O Estado de S. Paulo

14 Junho 2015 | 03h00

A ampliação para cinco anos dos mandatos de chefes de Executivo – presidente, governadores e prefeitos – é decorrência da decisão anterior de acabar com a reeleição desses mandatários e se baseia no argumento de que os atuais quatro anos são insuficientes para a execução mínima de programas de governo. Se isso é verdade, é o caso de perguntar por que, então, acabaram com a reeleição. O argumento de que a reeleição propicia o uso eleitoral da máquina governamental tem procedência. Mas essa anomalia pode ser corrigida por meio de normas de controle e de fiscalização mais rigorosas por parte da Justiça Eleitoral, como a obrigatoriedade de o chefe de Executivo candidato à reeleição não poder praticar livremente determinados atos administrativos durante o período de campanha eleitoral.

Mas por que os deputados se deram de presente um ano a mais de mandato? Aos que acham quatro anos pouco, cabe lembrar que na maior democracia ocidental, a americana, os representantes do povo têm apenas a metade desse tempo – dois anos – para mostrar serviço e garantir a recondução à Casa dos Representantes. E disputam a vaga em pleito distrital, que favorece o fortalecimento da relação entre representante e representado.

O estabelecimento de mandatos parlamentares de cinco anos implica também, ao contrário do que acontece com os deputados, a redução do prazo de exercício do cargo para os 81 senadores, que é de oito anos. A cada quatro anos o Senado abre disputa, alternadamente, para um terço e dois terços de suas vagas. É difícil de acreditar que os senadores se disponham a abrir mão de três anos de mandato.

Quanto à manutenção da obrigatoriedade do voto, trata-se de medida que sempre leva em consideração o nível de amadurecimento da democracia brasileira. O sistema democrático – que segundo Winston Churchill é a pior forma de governo, com exceção de todas as demais – se aperfeiçoa com o exercício do direito que a sociedade tem de escolher seus governantes. Estimular esse exercício por meio da obrigatoriedade do voto seria, segundo a opinião de alguns, saudável para a democracia. No segundo turno da eleição presidencial do ano passado, apesar da obrigatoriedade, mais de 30 milhões de brasileiros, 21,1% do eleitorado, deixaram de comparecer às urnas. A obrigatoriedade do voto, como se vê por exemplo – e, mais importante, pela qualidade dos eleitos –, não é, por si só, garantida de aperfeiçoamento eleitoral.

No segundo turno de votação do pacote eleitoral pela Câmara, no qual estarão em pauta apenas as propostas aprovadas no primeiro e deverá ocorrer em agosto, pelos menos duas das propostas até agora aprovadas deverão ser confirmadas tranquilamente: o fim da reeleição dos chefes de Executivo e o mandato de cinco anos. Ambas são do maior interesse dos deputados – e talvez só deles.

Outras duas medidas podem provocar maiores divergências do que no primeiro turno: as doações de empresas apenas para os partidos e a cláusula de barreira. A primeira foi a que teve maior quantidade de votos contrários, 141 contra 330, e pode ser afetada pelas dúvidas cruéis que afligem o PT. A aprovação de uma cláusula de barreira “light” – que garante todos os privilégios dos grandes partidos aos nanicos que consigam eleger pelo menos um deputado federal ou senador – foi o resultado de uma barganha de petistas e oposicionistas com as lideranças das pequenas legendas que garantiu a rejeição da proposta do “distritão” defendida pelo PMDB. Há alguma possibilidade de que a repercussão negativa desse arranjo altere a votação no segundo turno.

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