Democracia e liberalismo

O uso equivocado ou dúbio de palavras não só dificulta a compreensão, como é potente fator de desorientação da ação humana. Quanto pior conceitualizamos um evento, tanto menos somos capazes de entender o que está acontecendo. Os juízos moral e político ficam sem parâmetros, ziguezagueando ao sabor das conveniências ideológicas.

DENIS LERRER ROSENFIELD *,

12 Agosto 2013 | 02h12

Um caso particularmente relevante concerne ao modo como o dito "golpe" egípcio é avaliado e, para além dele, como a diplomacia brasileira "compreende" o que vêm a ser os "progressos" da América Latina em sua vertente socialista, bolivariana. Ainda recentemente o Brasil sediou o Foro de São Paulo, entidade esquerdista latino-americana que se caracteriza por seu apreço a toda política liberticida, em nome - pasmem! - de uma nova "democracia". Eles gostam mesmo é de uma "boa" ditadura. Os representantes ideológicos do passado procuram travestir-se com um manto politicamente aceitável, para enganar os incautos.

A propósito do juízo político sobre os eventos no Egito, alguns analistas fizeram um uso muito curioso dos conceitos de "democracia" e "liberalismo", como se lá tivesse ocorrido uma colisão entre ambos. Mais comezinhamente, deveríamos dizer que lá ocorreu um divórcio entre um resultado eleitoral e os que defendem direitos e liberdades, que vinham sendo usurpados por um governo islamista. Este foi sufocando as liberdades, impondo sua particular interpretação dos valores islâmicos, os defendidos pela Irmandade Muçulmana. Convém não esquecer que essa mesma organização religiosa foi a responsável pelo assassinato do presidente egípcio Anuar Sadat, participou da fundação da Al-Qaeda e apoia o terrorismo do Hamas na Faixa de Gaza. Aliás, o atual líder da Al-Qaeda é egresso da mesma Irmandade Muçulmana. As credenciais "democratas" desse "partido" são, portanto, de difícil aceitação!

Há um problema conceitual de monta aqui envolvido. A democracia, assim entendida, viria a significar exclusivamente a realização de eleições e a adesão incondicional aos eleitos, como se daí em diante tivessem eles o "direito" de tudo fazer, ficando a sociedade submetida ao seu arbítrio. A democracia seria mero instrumento de conquista do poder, que uma vez garantido asseguraria a seus detentores a prerrogativa de tudo decidir, sendo soberanos no sentido ilimitado do termo. Nenhuma lei os limitaria, salvo a de fachada que eles mesmos se outorgam. O próprio Poder Judiciário torna-se um mero joguete em suas mãos, nada decidindo verdadeiramente, devendo subordinar-se aos ditames do Executivo.

Logo, os direitos individuais são abolidos - valores burgueses, no dizer bolivariano; valores ocidentais, para os islamistas. As liberdades são progressivamente sufocadas em nome desses "outros" valores socialistas/islamistas, conforme o caso, com o Estado vedando todos os poros por onde uma sociedade respira. Normalmente seus alvos mais diretos são os grupos de mídia e imprensa, porque quem procura impor seus valores e ideias tem como objetivo eliminar toda liberdade de expressão. Não espanta, pois, que advoguem por uma "democratização dos meios de comunicação", forma velada de controlar a mente das pessoas e, por intermédio delas, a sociedade em geral. Ainda no Foro de São Paulo o presidente da Bolívia, Evo Morales, julgou - na ausência de juízo que o caracteriza - que "sobra" liberdade de imprensa na América Latina. Ou seja, o que "sobra" é o que ainda não conseguiram eliminar. Teve a adesão dos "companheiros".

Se a democracia é definida apenas em termos eleitorais, ela é reduzida a uma de suas condições, eliminando todas as outras. E a alternância no poder termina por não se concretizar, porque os que detêm as rédeas de comando da máquina do Estado eliminam tal possibilidade. Medidas arbitrárias são tomadas contra os opositores, tratados como se criminosos fossem. São comuns os processos contra os que se rebelam contra essa situação, pois tidos como inimigos a serem aniquilados.

A liberdade de imprensa, condição fundamental de toda sociedade livre, vê-se afrontada por restrições crescentes, como na Venezuela, onde empresas são fechadas ou vendidas a "empresários" amigos. Observe-se, nesse sentido, a nova lei de controle da imprensa e dos meios de comunicação, recém-aprovada no Equador: doravante eles serão submetidos ao governo, que passará a agir por intermédio de "censores legais".

Nos países bolivarianos a "democracia" está sendo instrumentalizada para a implementação de seu projeto socialista, destroçando as liberdades, destruindo as instituições, tornando as oposições inviáveis, calando os meios de comunicação e implantando a dominação do "líder máximo" e de seu partido. Embora ditos não religiosos, sua ideologia se caracteriza por concepções teológico-políticas. No caso do presidente Nicolás Maduro não lhe falta nem sua comunicação espiritual com o ex-protoditador Hugo Chávez, que "fala" com ele através de uma "pomba". É um homem abençoado, particularmente bem-aventurado!

Acrescentem-se as restrições infligidas pelos que buscam impor normas religiosas ao conjunto da população, pelo controle absoluto dos costumes, atingindo mulheres e homossexuais, para que se tenha uma melhor visão de como a democracia é, dessa forma, pervertida. Ou seja, os que dissociam democracia de liberalismo, dizendo defender aquela, têm forte pendor liberticida. Mascaram-no, porém, ao atribuírem ao liberalismo um viés não democrático.

Eis o contexto ideológico em que se move a diplomacia brasileira, acatando todas as medidas liberticidas dos países bolivarianos e islâmicos, conivente com seus desmandos de subversão da democracia por meios democráticos. O País acaba se alinhando à escória mundial em nome da democracia - e os mais afoitos, em nome da luta contra o neoliberalismo. O Foro de São Paulo é a sua celebração!

 

* DENIS LERRER ROSENFIELD É PROFESSOR DE FILOSOFIA NA UFRGS. E-MAIL: DENISROSENFIELD@TERRA.COM.BR.

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