Democracia e violência

A democracia é uma forma de regramento de conflitos e de repressão à violência. Traduz-se o regramento pelo Estado de Direito, no qual as leis, válidas para todos, se caracterizam pela imparcialidade, impessoalidade e universalidade. As regras que a constituem não são, por isso mesmo, arbitrárias, mas fruto de todo um ordenamento constitucional, garantido pelo voto de todos os cidadãos.

Denis Lerrer Rosenfield *, O Estado de S.Paulo

26 Agosto 2013 | 02h10

Não pode ela, então, conviver com a violência que ameaça a estabilidade constitucional e a segurança jurídica e física. Contratos devem ser respeitados e os bens públicos e dos cidadãos, garantidos pela autoridade estatal, em particular pela polícia e pelo Judiciário. O mesmo vale para a integridade física das pessoas e seu direito de livre circulação pelas ruas.

Causa, portanto, a maior surpresa constatarmos que em recentes manifestações carros de empresas de comunicação foram destruídos; sedes dessas mesmas empresas, ameaçadas; agências bancárias, vandalizadas; revendas de carros, igualmente destruídas; tudo isso sob o olhar complacente da polícia, como se não devesse intervir. Até o Hospital Sírio-Libanês foi palco de obstruções, impedindo pessoas de recorrer à sua emergência. A noção de limite foi perdida!

Acrescentem-se a invasão ao Palácio do Itamaraty, a ameaça física ao governador do Rio, Sérgio Cabral, que não pode fazer uso de seu apartamento, perturbando seus vizinhos, as tentativas de coagir o governador paulista, Geraldo Alckmin, em frente ao palácio do governo, para que tenhamos um quadro mais completo da inércia reinante. Convém lembrar, seguindo a lição de Hobbes, que a formação do Estado pressupõe que este exerça o monopólio da violência. Os cidadãos abdicariam do seu uso em proveito da paz e da ordem públicas, condição da sociabilidade humana. Imaginem se cada um puxasse uma arma ou agredisse fisicamente qualquer pessoa para resolver um conflito. Seria o caos completo.

O mesmo vale para os grupos que se digladiam pelo poder, usando o voto para dirimir os conflitos e lutas inerentes à sua conquista. Com tal objetivo é estabelecida uma série de pré-requisitos para o ordenamento dessa disputa, como eleições periódicas, liberdade de organização partidária, imprensa e outros meios de comunicação livres, respeito aos resultados, direito das minorias e assim por diante. Em caso de descontentamento, devem os inconformados dirigir-se aos tribunais, no caso brasileiro, ao Tribunal Superior Eleitoral.

Grupos que não aceitam o Estado de Direito e a ordem constitucional, recorrendo à violência, devem, sim, ser duramente reprimidos, pois são ameaças reais à existência da democracia. Se agirem livremente, só tendem a enfraquecer as instituições. Pretendem ser aceitos democraticamente, tendo como finalidade a eliminação da própria democracia. Criam, para isso, um clima de instabilidade institucional.

Note-se que nas jornadas de junho e nas manifestações de julho/agosto grupos de extrema esquerda fizeram uso impunemente da violência, como se esta fosse um instrumento legítimo de luta política. Na verdade, eles são a negação da política, embora recorram a supostas justificativas sociais. Uma das mais recorrentes é alegar que são contra a "criminalização dos movimentos sociais". O que isso significa? Apenas um passaporte para o uso irrestrito da violência, algo que lhes garantiria a impunidade. Pretendem estar ao abrigo da lei, desrespeitando-a completamente. Na verdade, são criminosos que atentam contra a ordem democrática e, por isso mesmo, deveriam ser presos e julgados, não mais circulando livremente pelas ruas.

Para inibir a ação policial contam com o apoio de uma mídia alternativa atualmente em voga, cuja especialidade é filmar policiais que estão cumprindo a sua função, recorrendo à força para reprimir atos violentos que se voltam contra a ordem pública. É o seu dever. E o que acontece, então? São apresentados, segundo o ângulo da foto e/ou da filmagem, como "brutamontes" que estariam reprimindo jovens e estudantes... A inversão é total!

Os mascarados que saqueiam, destroem, ameaçam fisicamente as pessoas e produzem medo generalizado são apresentados como "heróis" sociais. Em vez de a lei ser a eles aplicada, teríamos a justificativa da violência, como se esta devesse ser aceita. O intolerável não pode ser democraticamente tolerado, sob pena de instabilizarmos as instituições, que são as garantes da paz pública, princípio primeiro do Estado.

As jornadas de junho, caracterizadas por serem essencialmente manifestações pacíficas de descontentamento e crítica aos partidos políticos e às autoridades constituídas, nos níveis federal, estadual e municipal, atingindo todos os partidos políticos, sem exceção, foram uma prova inequívoca da vitalidade de nossa democracia. Angariaram ampla simpatia popular, alcançando pessoas das mais diferentes faixas etárias, de renda e de escolaridade. A sociedade, autonomamente mobilizada pelas redes sociais, soube dizer não ao que está aí, farta de demagogia, de falta de representatividade política, de altos impostos que se traduzem em serviços públicos de baixa qualidade.

A inconformidade com a corrupção e o desvio de recursos públicos foi flagrante, mostrando cidadãos atentos aos valores básicos de toda convivência propriamente política. Repudiaram claramente a violência, a ponto de alguns participantes e simpatizantes dessas jornadas dizerem que não aceitariam participar desse tipo de manifestações. A violência foi e é amplamente rechaçada, numa nítida demonstração de uma sociedade civil madura.

A questão, contudo, consiste na disparidade entre essa maturidade social e a falta de legitimidade das autoridades públicas, que nem da irrupção da violência sabem tratar. Quando passarão a respeitar as suas obrigações constitucionais, próprias da democracia?

*Denis Lerrer Rosenfield é professor de Filosofia na UFRGS. E-mail: denisrosenfield@terra.com.br

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