Democracia, eleições e DNA de partidos

As eleições são um grande momento da vida democrática. Decidem pela regra da maioria quem vai governar. A democracia é um regime político que delibera quem vai governar contando cabeças, e não cortando cabeças, para lembrar uma fórmula de Bobbio. As eleições, no entanto, por si sós não definem a democracia, que se diferencia de uma autocracia eletiva, como a de Putin na Rússia ou a implantada por Chávez na Venezuela, por ter notas identificadoras do como se governa e de como são conduzidas as eleições. A política na democracia não é um jogo de soma zero no qual "quem ganha fica com tudo"; tem regras, que são a expressão de valores. Daí a importância de relembrá-las na antevéspera das eleições, o que farei inspirado na lição de Bobbio e pensando na realidade brasileira.

*Celso Lafer, O Estado de S.Paulo

21 Setembro 2014 | 02h04

1) Todos os cidadãos devem usufruir os direitos políticos, ou seja, o direito de exprimir a sua opinião e escolher quem a expresse.

2) Os votos de todos os cidadãos devem ter peso igual.

Essas duas regras corporificam, com o reconhecimento da igual dignidade política de todos os indivíduos, o valor da igualdade. Daí o tema da inclusão política, da extensão do voto e da ampliação da cidadania.

3) Todos devem ter a liberdade de votar segundo sua própria opinião e esta deve ser a mais livre possível; essa liberdade passa pela existência de grupos políticos organizados que atuam numa concorrência pluralista.

Assim, regimes de partido único, como o de Cuba, não são democráticos.

4) Os cidadãos devem ser livres também no sentido de que podem escolher entre soluções diversas, vale dizer, os partidos políticos que disputam a eleição devem ter programas diversos e alternativos.

No Brasil, as eleições estão sendo substantivamente disputadas por três propostas diversas: uma de continuidade do atual governo e duas de oposição a ele.

A de Marina Silva, em sintonia com a visão de Eduardo Campos, é a expressão de significativa dissidência do arco de apoio ao PT e parte de uma avaliação do esgotamento do modelo petista.

A de Aécio Neves tem a consistência oposicionista do PSDB ao modo de governar do PT e aos seus desmandos, o compromisso histórico do PSDB com a estabilidade, o desenvolvimento econômico do País e a inclusão social, além de contar com a credibilidade dos seus quadros técnicos. A isso acrescento, na perspectiva de quem endossa a candidatura do PSDB, que os valores da democracia, relacionados com a afirmação dos direitos humanos, são constitutivos do DNA do PSDB. É o que corporifica Aécio na sua trajetória de parlamentar e governador de Minas Gerais, em sintonia com o legado político de Tancredo Neves e em convergência com a herança bendita do governo Fernando Henrique Cardoso.

As regras 3 e 4 afirmam o valor da liberdade como autonomia, a capacidade de cada um de definir suas próprias opiniões e escolhas políticas. Daí, para a sua efetivação, o papel da liberdade pessoal, de opinião, de reunião e de associação; a importância do pluralismo informativo, que dá sustento a essas liberdades, e o princípio da transparência, da visibilidade no exercício democrático do poder, no seu como governar, pois o que é do interesse de todos deve ser do conhecimento de todos. Daí deflui o direito à informação, antídoto aos abusos do poder, em especial a mentira e a corrupção, que minam a confiabilidade das instituições - tema importante do sistema político brasileiro atual, a partir do julgamento do mensalão.

Na correlação liberdade/igualdade e para atender às exigências da inclusão, destaco o papel dos direitos econômicos, sociais e culturais, que ensejam as condições materiais para que todos os indivíduos estejam em condição de ser livres. Esse processo foi reforçado pelos benefícios de estabilização econômica propiciada pelo governo do PSDB e por suas políticas sociais, patamar a partir do qual as gestões petistas vêm trabalhando, inclusive o Bolsa Família.

5) Nas eleições, assim como nas decisões coletivas, deve prevalecer a regra da maioria.

Daí o papel do segundo turno e a importância da lisura no processo eleitoral, pelo qual zela a Justiça Eleitoral.

6) Nenhuma decisão tomada pela regra da maioria deve limitar os direitos da minoria e, muito especialmente, o direito de se tornar maioria em igualdade de condições.

É por essa razão que a China, ainda que aberta para o potencial de liberdade do mercado, não é uma democracia.

Aos valores da igualdade e liberdade inerentes a essas regras se acrescentam valores a elas implícitos que justificam por que a democracia é um regime político preferível aos demais. O primeiro é o ideal da não violência, da civilidade pacífica na solução dos conflitos sociais. Por isso a ação direta, o terrorismo e a conduta de black blocs e assemelhados são práticas antidemocráticas que, pela violência, destroem o poder, mas não criam poder.

O segundo é a convicção de que o caminho de renovação da sociedade se faz por meio do livre debate das ideias, da mudança de mentalidades. O Brasil é um país melhor e mais justo depois da redemocratização e da Constituição de 1988. Este é um fato reconhecido pelas candidaturas de Aécio e de Marina, mas denegado pelos governos do PT, que se autoproclamam o marco zero da História brasileira.

O terceiro é a tolerância em relação aos Outros, o reconhecimento e a aceitação do diverso e do diferente no pluralismo de uma sociedade complexa como a brasileira.

Observo, concluindo, que é o valor da tolerância que faz da democracia um regime no qual, na arena política, existem adversários, e não inimigos a serem destruídos. Esse é um valor que não faz parte do DNA do PT, que, no seu modo de governar e nas suas campanhas, resvala com frequência na antidemocrática intolerância da desqualificação, por todos os meios, dos seus opositores.

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PROFESSOR EMÉRITO DO INSTITUTO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS DA USP, FOI MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES NO GOVERNO FHC

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