Derrota argentina na OMC

O governo da presidente Dilma Rousseff, que sempre prestigiou a presidente argentina Cristina Kirchner e foi excessivamente tolerante às seguidas restrições feitas por aquele governo às exportações brasileiras, decerto não vê motivos para comemorar a decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) de exigir que a Argentina desmonte as medidas protecionistas que vem utilizando. Embora o protecionismo argentino tenha prejudicado mais as exportações brasileiras do que as de outros países, o governo Dilma, alinhado ideologicamente à política terceiro-mundista de Kirchner, não subscreveu o pedido de 40 países - entre eles Estados Unidos, Japão e os integrantes da União Europeia - de investigação das barreiras pela OMC.

O Estado de S.Paulo

22 Janeiro 2015 | 03h16

A Argentina, como os demais países-membros da organização, deve cumprir as regras do comércio mundial, disse a OMC ao determinar que o governo de Buenos Aires desfaça o conjunto de mecanismos que limitam a entrada de produtos importados no país. Entre esses mecanismos, que começaram a ser utilizados em 2008, estão a demora na concessão de licenças não automáticas de importação e a exigência de que as empresas importadoras exportem pelo menos o valor equivalente ao de suas importações, esquema que ficou conhecido como uno por uno. Desde fevereiro de 2012, todos os importadores são também obrigados a preencher uma declaração antecipada e juramentada das importações. Esse documento é analisado pelo governo Kirchner, que autoriza ou não o pedido. Não há prazo para que o governo se manifeste, o que resulta em grandes atrasos nas importações.

O processo contra a Argentina foi iniciado em 2012 e a decisão desfavorável ao governo Kirchner já era prevista pelo menos desde agosto do ano passado, quando uma comissão da OMC formada por três árbitros independentes decidiu que as restrições à entrada de produtos estrangeiros no país violam as regras internacionais. A Argentina apelou à instância superior da OMC, mas voltou a ser derrotada. Caso não cumpra a decisão que determina o abandono dessas restrições, a OMC pode autorizar os países que iniciaram o processo a adotar medidas de retaliação, como restrições à entrada de produtos argentinos em seus mercados.

Aplicadas aos produtos brasileiros, essas regras - agora consideradas em desacordo com as normas do comércio internacional - vêm causando grandes perdas para o País. A crise que vive a Argentina reduziu sua demanda, mas as medidas protecionistas do governo Kirchner também contribuíram para que as exportações brasileiras para aquele país registrassem queda de 27% em 2014 (de US$ 19,6 bilhões em 2013 para US$ 14,3 bilhões).

Em tese, a decisão da OMC se aplica às importações argentinas originárias dos países que pediram a investigação, mas a eliminação das medidas restritivas beneficiará as exportações de outras origens, inclusive do Brasil. Assim, se o governo brasileiro não tem motivos para elogiar a decisão da OMC, os exportadores brasileiros certamente têm.

O governo de Cristina Kirchner tentou minimizar o impacto da punição que sofreu. O chefe do gabinete de ministros, Jorge Capitanich, afirmou que "de imediato (a decisão da OMC) não promove nenhuma mudança na política de administração do comércio". Capitanich disse também que o governo fará uma análise exaustiva e minuciosa da decisão, para só depois estabelecer critérios para negociações com cada um dos países que recorreram à OMC.

Qualquer que seja a decisão que o governo argentino venha a tomar, a condenação de sua política comercial pela OMC ocorre num momento econômica e politicamente ruim para a presidente Cristina Kirchner. A inflação de 2014 ainda não foi anunciada oficialmente, mas deve ter sido a maior desde que os Kirchners chegaram ao poder em 2003. Pelos dados oficiais, até novembro tinha alcançado 21,9%, mas instituições privadas calculam que, no ano, ficou entre 35% e 39%. Só não foi maior porque a Argentina está em recessão.

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