Desafio do crime organizado

As rebeliões dos últimos dias colocaram novamente em evidência, e de forma dramática, o velho problema do sistema penitenciário brasileiro

O Estado de S.Paulo

20 Outubro 2016 | 04h05

As rebeliões dos últimos dias colocaram novamente em evidência, e de forma dramática, o velho problema do sistema penitenciário brasileiro, que só faz se agravar ante a incapacidade das autoridades de encontrar uma solução. Ele se tornou agora mais difícil, porque à precária situação nos presídios – que tem origem no tratamento desumano dos presos e no seu controle por organizações criminosas – se soma a disputa do seu domínio por esses grupos.

Durante o último fim de semana, 18 presos foram mortos nos presídios de Boa Vista (10), em Roraima, e Porto Velho (8), em Rondônia, na guerra que está sendo travada entre o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), que nasceram respectivamente em penitenciárias de São Paulo e do Rio de Janeiro e se espalharam por vários outros Estados. Não são apenas os atos de selvageria, como decapitações e mutilações, que chocam a opinião pública nesses episódios. Mas igualmente a inércia do poder público que, além de assistir à degradação contínua da situação em que se encontram os presos, também não conseguiu até agora nenhum avanço significativo no combate àquelas organizações criminosas.

Ao contrário, elas só se fortaleceram nos últimos anos. Começaram com o controle dos presídios, de onde comandam ações criminosas aqui fora. Em seguida, PCC e CV espalharam seus tentáculos por todo o País, entraram para valer no tráfico de drogas – com ramificações em países vizinhos, como o Paraguai, e até ligações com a Máfia italiana – e, depois de convivência e precária divisão de áreas de influência que durou algum tempo, agora partiram para a “guerra”, como afirma o secretário de Administração Penitenciária de São Paulo, Lourival Gomes.

Segundo o Serviço de Inteligência do Ministério Público de São Paulo, o PCC, embora já presente nos Estados do Norte e Nordeste, encontra ali forte resistência de grupos como o Sindicato RN e Família do Norte. O mesmo ocorre em Santa Catarina e Rio Grande do Sul, nos quais tem papel importante o Primeiro Grupo Catarinense (PGC). O CV está se aliando a esses grupos, segundo o promotor Lincoln Gakiya, especialista em crime organizado, para tentar impedir que o comando do tráfico fique com o PCC.

Apesar da gravidade do problema e do tamanho do desafio que representa hoje a ação, principalmente do PCC, mas também a do CV e de outros grupos, com sua estreita ligação com o tráfico de drogas, não se conhece nenhuma ação mais ousada e corajosa – seja do governo federal, seja dos governos estaduais – tomada nos últimos anos para combater o crime organizado liderado por eles. Nem para melhorar a situação nos presídios.

O desencontro das declarações feitas pelo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, a respeito das rebeliões, ilustra bem a falta de avaliação precisa do que ocorre e, consequentemente, da incapacidade de desenvolver uma ação eficaz contra aqueles grupos. Em declarações registradas pelo Estado e pelo jornal O Globo, Moraes reconheceu aquilo que todo mundo está vendo, que a situação é “gravíssima”. Segundo ainda O Globo, um senador que participou de reunião com Moraes em Brasília disse que, para o ministro, aqueles grupos estão ameaçando fazer uma guerra dentro e fora dos presídios. Já o jornal Valor registra que, segundo Moraes, “às vezes há mera bravata entre as pessoas que fazem a rebelião. Fora isso, não há nada que indique essa coordenação em vários Estados”. É preciso que Moraes esclareça o que realmente pensa.

Algo semelhante aconteceu com o governador Geraldo Alckmin e a rebelião dos internos ocorrida segunda-feira passada no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Franco da Rocha, quando 55 deles fugiram, quase todos recapturados. Quem viu as cenas do que ali aconteceu pela televisão pode constatar uma ação bem planejada. Mas Alckmin considerou o caso mera “questão pontual”, como se não fosse notória a situação tensa nos presídios paulistas.

Dessa forma não se avançará na solução do problema.

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