Desalinhamento

Demissão seria o desfecho se funcionário de empresa privada agisse como o presidente do BNDES

Impresso

12 Julho 2017 | 03h07

Demissão seria o desfecho provável, numa empresa privada, se qualquer funcionário, especialmente em cargo de confiança, agisse como o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Paulo Rabello de Castro. Ele criticou publicamente, numa entrevista ao Estado, as novas condições de financiamento de longo prazo propostas pelo governo por meio da Medida Provisória (MP) 777. Em seguida, discutiu mudanças no texto com o relator do projeto na Câmara, deputado Betinho Gomes (PSDB-PE). A apresentação do relatório, para votação, está prevista para o dia 2 de agosto. Já foram encaminhadas emendas, com alterações da taxa de juros e de sua forma de cálculo, segundo noticiou na segunda-feira o Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado. No mesmo dia, em reunião com representantes do Ministério da Fazenda e do Banco Central (BC), Gomes pediu “alinhamento interno” e unificação do discurso do Executivo a respeito do assunto, para facilitar a tramitação.

“Minha intenção é avaliar a posição do governo e todas as contribuições”, disse o deputado, referindo-se aos contatos programados com figuras do Executivo, do BNDES e do setor empresarial. É esse o trabalho esperado, normalmente, do relator de qualquer projeto complexo e com potencial para produzir consequências importantes para o setor público e para as atividades privadas. Não cabe, no entanto, a um diretor de empresa vinculada ao governo, como um banco público, discutir com parlamentares alterações numa proposta enviada ao Congresso pelo presidente da República. Ao pedir um “alinhamento interno”, o deputado Betinho Gomes chamou a atenção, delicadamente, para um problema grave.

A MP 777, assinada em abril, antes de Rabello de Castro assumir a presidência do BNDES, propõe a substituição da velha Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) por uma Taxa de Longo Prazo (TLP), a partir de janeiro de 2018, com novos critérios de remuneração. Desde fevereiro de 2001 a velha taxa, revista a cada trimestre, era baseada na meta de inflação e no prêmio de risco dos financiamentos em dólares. A TLP será calculada com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e numa taxa prefixada, estabelecida, em cada operação, de acordo com o rendimento das Notas do Tesouro Nacional Série B de cinco anos.

Segundo os ministros da área econômica, a mudança deve reduzir os subsídios do Tesouro aos créditos do BNDES, facilitando a convergência do custo da dívida pública e dos juros cobrados pelo banco. Durante muitos anos o Tesouro captou dinheiro no mercado a juros muito mais altos que aqueles associados ao dinheiro transferido ao BNDES. Essa diferença é parte do rombo das contas públicas. Além disso, o novo critério é vinculado às condições de emissão de títulos públicos de prazo longo (cinco anos), muito parecido com aquele dos empréstimos concedidos pelo banco. A mudança deve facilitar a convergência das taxas oficiais, ainda subsidiadas, com aquelas cobradas, no mercado, nas operações de crédito mais longo.

A MP, proposta pelos ministros da Fazenda e do Planejamento e pelo presidente do BC, deve atender tanto aos objetivos fiscais – de arrumação das devastadas contas públicas – como à continuação do trabalho do BNDES como grande financiador do investimento produtivo. Já foram apresentadas, no entanto, emendas para redução de 0,5 ponto na nova taxa de juros e para alterações no cálculo previsto na MP.

Ministros da área econômica têm rejeitado alterações no texto. O BNDES é subordinado a um desses ministros, o do Planejamento. Mas as demissões, até agora, foram de dois diretores favoráveis à MP, ambos nomeados pela presidente anterior, Maria Sílvia Bastos Marques. Eles pediram afastamento depois da entrevista de Rabello de Castro. Assumindo o ponto de vista dos tomadores de crédito, ou de uma parte deles, o presidente do BNDES deixou em segundo plano tanto os objetivos como a sustentabilidade da política econômica definida por seus superiores.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.