13 de agosto de 2010 | 00h00
Não se sabe com certeza quanto dinheiro do contribuinte elas já engoliram, por causa das muitas paralisações que sofreram. Sabe-se apenas que não foi pouco. Mas, agora, o governo Lula promete que, à custa de mais investimentos bilionários, elas estarão em condições de utilização até 2012. O desastroso histórico desses projetos, mostrado em reportagem do jornal Valor na terça-feira, deixa claro que esta é uma promessa muito difícil de ser cumprida.
Para dificultar ainda mais a conclusão dessas obras, há a questão ambiental: são estradas que, na maior parte de seu traçado, cortam a floresta amazônica, o que dificultará a concessão do indispensável licenciamento ambiental para sua conclusão.
Das quatro estradas principais que o governo quer concluir, a mais antiga é a Cuiabá-Santarém (BR-163), cujas obras começaram no fim da década de 1960. A mais conhecida é a Rodovia Transamazônica (BR-230), lançada em 1972, no governo Médici, para unir João Pessoa, na Paraíba, a Cruzeiro do Sul, no Acre, cruzando o Norte do País. As outras duas, resultantes do desmembramento da Transamazônica, são Rio Branco-Cruzeiro do Sul (BR-364), no Acre, e Porto Velho-Manaus (BR-319).
A BR-319 é um retrato do descaso e das dificuldades que precisam ser superadas para a execução das obras. Inaugurada em 1973, ela foi utilizada até 1984, em condições cada vez mais precárias por falta de manutenção. Hoje está praticamente abandonada. Sua recuperação custará R$ 893 milhões, segundo reportagem do Valor.
Não será preciso cortar nenhuma árvore para a reconstrução da estrada, mas as organizações ligadas ao meio ambiente "transformaram as obras numa verdadeira guerra", disse o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antonio Pagot. Há problemas também quanto à legalidade do contrato, destaca o jornal. O Tribunal de Contas da União (TCU) viu indícios de que a licitação foi feita sem previsão orçamentária e com a possibilidade de pagamento adiantado.
A BR-163, por sua vez, simboliza a descontinuidade dos programas de governo. As obras começaram há mais de 40 anos e ainda faltam 40% para sua conclusão. "Acabamos de conseguir as últimas licenças ambientais e 100% dos prestadores de serviço estão contratados", garantiu o diretor do Dnit. Os investimentos previstos somam R$ 1,4 bilhão até o fim de 2011.
A Transamazônica é o exemplo mais conhecido do abandono dos grandes projetos de desenvolvimento das últimas décadas. Do trecho entre Manaus e João Pessoa, muito pouco foi pavimentado e, por isso, no período das chuvas, de outubro a março, a estrada fica intransitável. O orçamento do Dnit prevê o investimento de R$ 701,3 milhões no trecho da estrada que corta o Pará. No trecho que passará a cerca de 100 km do local onde será construída a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, a obra já tem autorização da Fundação Nacional do Índio e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, mas ainda depende da concordância de algumas organizações indígenas. Só depois disso é que se poderá solicitar a autorização do Ibama.
Já a obra da BR-364, que já consumiu R$ 1 bilhão em investimentos, teve denúncia do Ministério Público Federal do Acre por desvio de verba. A Polícia Federal, por sua vez, tem em andamento sete inquéritos sobre irregularidades nas obras de pavimentação. No TCU, existem 30 acórdãos sobre a obra, nos quais se examinam irregularidades em pagamento de desapropriações e pedidos de auditorias.
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