Descaso costumeiro com o direito do consumidor

Bancos públicos e privados desrespeitam costumeiramente regras do Código de Defesa do Consumidor, do Banco Central e decretos governamentais, segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), divulgada pelo Jornal da Tarde de quarta-feira. Instituições financeiras que se notabilizam pela solidez e elevada rentabilidade dão, assim, conforme a amostra, mau exemplo à sociedade, que não pode prescindir dos serviços bancários.

, O Estadao de S.Paulo

20 Março 2010 | 00h00

Para realizar a pesquisa, o Idec abriu e manteve conta corrente, durante 12 meses, no Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, CEF, HSBC, Itaú, Nossa Caixa, Real, Santander e Unibanco. Cada banco foi avaliado em relação a 16 itens, da abertura até o encerramento da conta, e os resultados foram insatisfatórios em todos.

Na média, o conjunto de bancos analisados respeitou apenas 55% das normas - ou seja, em 45% delas houve desrespeito. Destacaram-se positivamente o Bradesco, a CEF e o Itaú, que cumpriram as normas numa proporção de 69%. Nas piores posições ficaram Real e Santander, que cumpriram apenas 38% das regras.

Em maior ou menor grau, a desobediência às leis é generalizada, com falta de entrega dos contratos de abertura da conta e de abertura de crédito, contratação de outros serviços (como cartão de crédito e cheque especial) no ato da abertura da conta, fornecimento de produtos não solicitados e cobrança de tarifas sem prévia autorização do cliente ou na concessão de crédito, o que é proibido. Dois bancos não enviaram cópia de gravação com o histórico da ligação do cliente para o serviço do consumidor (SAC) e quatro nem sequer forneceram espontaneamente ao cliente o número de protocolo da ligação.

Provavelmente, a maioria dos clientes ignora os direitos, o que não justifica o desrespeito com que são tratados. Mas o desleixo com as regras dá margem a operações lesivas. Por exemplo, o Real enviou a um cliente fatura de cartão de crédito da bandeira Mastercard informando que, a partir daquela data, faria o débito automático na conta corrente de apenas 10% do valor total da fatura, financiando automaticamente os restantes 90%. É uma forma soez de levar o cliente pouco atento a tomar uma das linhas de crédito mais caras do mercado, com juros médios de 10,69% ao mês ou 238% ao ano, segundo a Anefac. E, mais grave, sem que o cliente precisasse do dinheiro.

Em outras palavras, "os bancos tentam induzir os clientes a pegar um crédito com juros muito maiores", comentou a coordenadora do Idec Ione Amorim.

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