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31 de janeiro de 2016 | 02h55
O aumento do volume de água nos reservatórios das principais usinas hidrelétricas e a revisão para baixo nas projeções para o aumento do consumo de eletricidade neste ano fizeram a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reduzir o valor das bandeiras tarifárias, mecanismo utilizado desde o início do ano passado e por meio do qual as contas de luz são aumentadas de acordo com a intensidade da utilização das usinas termoelétricas - cujo custo operacional é mais alto do que o das hidrelétricas - e o consumo.
O adicional correspondente à bandeira vermelha será reduzido de R$ 4,50 para R$ 3,00 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Foi criada a bandeira vermelha 2, que será utilizada quando as térmicas de operação mais cara que as convencionais forem acionadas - o que não ocorre desde agosto -, e seu valor foi fixado em R$ 4,50 por 100 kWh consumidos. A bandeira amarela, ainda não utilizada, foi reduzida de R$ 2,50 para R$ 1,50.
Trata-se, por seu impacto pouco apreciável no valor da conta de luz, de uma medida que em praticamente nada alivia os efeitos nocivos da irresponsável aventura político-eleitoral da presidente Dilma Rousseff no setor elétrico, que ela, como diziam estridentemente seus bajuladores, conhecia como poucos por ter sido ministra de Minas e Energia no início do governo Lula.
Por meio da Medida Provisória 579 baixada no fim de 2012 e transformada na Lei 12.783 em janeiro de 2013, o governo Dilma criou as regras para a renovação de contratos de geração e transmissão que expirariam entre 2013 e 2015. As empresas estaduais Cesp, Cemig e Copel não aderiram às regras por discordarem dos valores que receberiam como compensação pelos investimentos realizados, o que gerou problemas para as empresas distribuidoras, que contratam previamente a energia que entregam aos consumidores. As distribuidoras tiveram de comprar essa energia no mercado livre, a preço normalmente maior.
A escassez de chuvas reduziu as operações das hidrelétricas e forçou o acionamento das termoelétricas, o que encareceu a conta das distribuidoras. Programas financeiros especiais, de valor próximo a R$ 20 bilhões, foram montados às pressas para evitar a quebra das distribuidoras.
O valor das indenizações das geradoras e transmissoras que aderiram ao programa do governo ainda não foi inteiramente quitado. As transmissoras, por exemplo, receberam indenizações por investimentos feitos depois de 2000, mas alegam que têm a receber cerca de R$ 20 bilhões por investimentos feitos antes daquele ano e ainda não amortizados.
Desde 2015, com a política de bandeiras tarifárias, o custo adicional pelo uso das termoelétricas vem sendo repassado para o consumidor. Se, por erros de planejamento e deficiência de gestão típicos dos governos do PT, a construção de novas usinas hidrelétricas não estivesse tão atrasada, a conta certamente seria muito menor - se é que haveria conta a ser paga pelo consumidor.
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