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O Estado de S. Paulo
14 Setembro 2015 | 02h55
O mais recente caso de uma lista que não para de crescer é a suspensão pelo TCM do projeto de Parceria Público-Privada (PPP) para a reforma do sistema de iluminação pública da cidade, com a troca das atuais lâmpadas por outras do tipo LED. A mudança proposta é correta, pois vai acarretar economia de 50% no consumo de energia. O problema é a qualidade técnica do projeto, muito mal elaborado, a julgar pelas restrições feitas a ele pelo conselheiro encarregado de seu exame. Ele é ninguém menos que João Antônio, ex-vereador pelo PT e ex-secretário de Relações Institucionais de Haddad.
A importância do projeto contestado em vários pontos é indiscutível, não só pela sua natureza como pelo seu custo – R$ 7,2 bilhões ao longo de 20 anos. A empresa vencedora da licitação, a ser realizada quando forem corrigidas as falhas apontadas, fará a troca das lâmpadas com base nos recursos provenientes de taxa já cobrada nas contas de luz – a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (Cosip) –, atualmente em torno de R$ 5. O lucro da empresa, que também terá a obrigação de ampliar a rede de iluminação, virá da diferença entre o valor da Cosip e os custos de operação.
João Antônio levantou nada menos que 12 questões sobre as quais pede precisões e esclarecimentos, entre elas a exigência de um patrimônio líquido de R$ 420 milhões das empresas interessadas – o que obriga as menores a participar apenas em associação com outras – e a decisão de não dividir o serviço em lotes diferentes. Outro ponto que desequilibraria a concorrência é a participação da AES Eletropaulo. Como concessionária do serviço de fornecimento de energia para a cidade, ela conhece melhor a real situação do parque elétrico e, por isso, levaria vantagem.
Em nota, a Prefeitura defende seu projeto, afirma que já prestou os esclarecimentos solicitados sobre cada uma das questões levantadas e que continua à disposição do TCM. O problema não é tão simples como o governo Haddad sugere, bastando para resolvê-lo o encaminhamento de informações sobre os pontos contestados, porque este não é um caso isolado. Ao contrário, ele integra uma longa série que aponta para um padrão de comportamento marcado por graves falhas técnicas, inaceitáveis principalmente em projetos de grande importância.
Com a PPP da iluminação, já são 13 os projetos contestados e suspensos pelo TCM nos dois anos e meio do governo Haddad, como mostra reportagem do Estado. Eles tratam um pouco de tudo, mas os referentes à construção de corredores de ônibus são os melhores exemplos dessa mistura de desleixo e improvisação. Ainda recentemente, o TCM suspendeu pela terceira vez – isso mesmo – duas licitações para essas obras, estimadas em R$ 1,2 bilhão, porque foi detectado por uma auditoria sobrepreço de R$ 47 milhões. Além de erros primários como falta de documentos e divergências sobre data-base para a coleta de preços de referência.
Em dezembro do ano passado, já havia sido suspensa a construção de corredores com custo estimado em R$ 2,4 bilhões. Como essas vias segregadas são um dos raríssimos projetos da atual administração realmente importantes para a melhoria do serviço de ônibus, fica claro que Haddad não cuida bem das coisas sérias, mesmo as que em princípio deveriam interessar-lhe, preferindo as faixas exclusivas e as ciclovias – a maior parte destas sempre às moscas –, sem grande valor, mas de efeito imediato e brilho enganador.
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