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27 de outubro de 2015 | 02h54
Desmontar os erros acumulados a partir do segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva – e agravados nos primeiros quatro anos de sua sucessora – deve ser parte essencial do conserto das contas públicas e da recuperação da economia nacional. Não se trata apenas de acertar receita e despesa e conseguir algum superávit primário (sem contar o pagamento de juros) no próximo ano ou durante alguns anos. Em primeiro lugar, trata-se de eliminar distorções e desperdícios e de reorientar o uso de recursos públicos. A decisão de extinguir incentivos fiscais a setores selecionados e de restabelecer custos trabalhistas cortados de forma errada é parte desse esforço de racionalização – um trabalho dificultado pela oposição de grupos empresariais e pela resistência de políticos. A anunciada intenção de cortar o orçamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para diminuir sua atuação no programas habitacional e de infraestrutura urbana, também indica uma alteração de rumo.
Todos esses benefícios mal concebidos são desdobramentos de um equívoco original, cometido em 2009-2010 e mantido nos anos seguintes. O Brasil passou sem grandes danos pela recessão iniciada em 2008 e sua economia entrou em recuperação já em 2009. O balanço econômico do ano apontou um resultado negativo, mas o segundo semestre já foi marcado por uma clara reativação dos negócios. Na primeira metade daquele ano o governo criou o PSI para estimular a demanda de máquinas e equipamentos. Dinheiro do Tesouro seria passado ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e emprestado ao setor produtivo com subsídios. Seria uma forma de impulsionar o retorno ao crescimento.
Pelo plano original, o PSI seria extinto em poucos meses, mas o governo decidiu prorrogá-lo. Houve outras prorrogações e o programa continua em vigor seis anos depois do lançamento. Na atualização aprovada pelo Congresso em junho, R$ 50 bilhões foram autorizados para este ano. Com isso, o crédito subsidiado previsto para todo o programa passou a R$ 452 bilhões. Na sexta-feira passada, o CMN cortou o limite de 2015 para R$ 19,5 bilhões. Não haverá problema para os tomadores, a curto prazo, porque só R$ 7 bilhões foram contratados pelo BNDES até agora.
Dados oficiais evidenciam a ineficácia desse e dos demais incentivos oferecidos nos últimos anos. No segundo trimestre de 2002, o investimento produtivo ficou em 20,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Dois anos depois estava em 20,1%. Subiu um pouco, voltou a cair e chegou a 17,8% no segundo trimestre deste ano. O declínio da produção de máquinas e equipamentos e a redução das importações de bens de capital são marcas do fiasco. Como o governo só conseguiu incentivar o consumo, sua política alimentou a inflação e a importação de bens para o mercado consumidor.
A crise atual confirma o fracasso da combinação de populismo, protecionismo industrial e distribuição de favores a grupos amigos ou escolhidos para ser campeões nacionais. Por isso o ajuste fiscal só tem sentido como parte de um ajuste político muito mais amplo.
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