Desoneração desastrada

O governo terá de consertar o Plano Brasil Maior, o arremedo de política industrial lançado no dia 2 de agosto, se quiser preservar sua parte mais inovadora - a desoneração da folha de pagamentos de quatro setores: confecções, calçados, móveis e software. A mudança pode produzir o oposto do efeito prometido, aumentando os custos de várias dessas empresas. Menos de um mês depois do lançamento, representantes da indústria tiveram de pedir a revisão do plano ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel. Pelo esquema proposto, empresas ficariam livres da contribuição patronal para a Previdência. Em contrapartida, os fabricantes de roupas, sapatos e móveis pagariam 1,5% sobre o faturamento. Os produtores de software deveriam recolher 2,5%. A troca deixaria produtores brasileiros em situação mais desvantajosa do que a que já enfrentam diante dos concorrentes estrangeiros.

, O Estado de S.Paulo

25 Agosto 2011 | 00h00

"Com 1,5% não há desoneração efetiva", disse o presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção, Aguinaldo Diniz Filho. Poderá haver algum ganho, segundo ele, se a alíquota ficar próxima de 0,8%. Também o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, criticou o plano. De acordo com estudos citados por ele, não haverá benefícios para os setores de móveis e de confecções. Para os fabricantes de calçados, "muito pouco". Só empresários do setor de tecnologia da informação, segundo apurou o Estado, estão satisfeitos com o esquema elaborado pelo governo. Nesse setor não haverá perda para o governo nem para as empresas, segundo o presidente da Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação, Antonio Gil.

A insatisfação de três dos quatro setores selecionados para a experiência piloto de desoneração - seria este o sentido da etapa inicial - confirma plenamente uma das principais críticas formuladas quando o Plano Brasil Maior foi apresentado. O esquema proposto para a desoneração da folha de salários foi improvisado. Não houve estudos sobre as condições efetivas dos setores escolhidos. O governo elaborou as medidas sem conhecer os arranjos produtivos de cada setor nem as diferenças entre empresas de cada um dos quatro segmentos.

Ficou evidente a improvisação. Seria mais fácil aceitar e desculpar soluções apressadas numa situação diferente, se o governo tivesse de reagir a um desastre natural, por exemplo, ou a uma piora repentina das condições econômicas. Não houve nada parecido.

As autoridades começaram a prometer uma política industrial pouco depois da posse da presidente Dilma Rousseff. Teria de ser um conjunto de medidas para elevar a competitividade do produtor nacional. Se houvesse algum empenho, seria apresentado um plano mais ambicioso e mais eficaz do que aquele formulado na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A nova política foi prometida para o segundo trimestre. Foi necessária uma espera mais longa, por causa das divergências entre os técnicos do Ministério do Desenvolvimento e os da Fazenda. Qualquer plano de competitividade, num país como o Brasil, só seria sério se incluísse amplas medidas de alívio tributário. O pessoal da Receita Federal acabou ganhando a parada e só concordou com mudanças tributárias muito limitadas.

O Plano Brasil Maior só é grande no nome. Para começar, foi apresentado no dia 2 de agosto porque a presidente Dilma Rousseff se opôs a um novo adiamento. Segundo o dialeto de Brasília, o governo precisava com urgência de uma "agenda positiva".

A timidez foi a grande marca do plano finalmente lançado. O governo decidiu prorrogar certos benefícios fiscais e financeiros e prometeu cumprir com mais decência algumas obrigações, pagando em prazo menor créditos tributários devidos à indústria. Novidade, mesmo, quase nenhuma. Alteração tributária para valer, nem pensar. A proposta mais audaciosa foi a da experiência piloto com a redução do encargo previdenciário para alguns setores - e nem isso deu certo. A presidente preocupou-se com a data de lançamento do plano. Deveria ter-se preocupado também com a qualidade.

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