Desse mato não sai coelho

A maior aberração, o Distritão, foi descartada. Para infelicidade dos que dela tirariam vantagens

O Estado de S.Paulo

22 Setembro 2017 | 03h04

Não se poderia esperar outra coisa. Depois de meses de acalorados debates sobre a reforma necessária para corrigir a grave disfuncionalidade do sistema político brasileiro, que conspira contra o instituto da representação popular, os parlamentares, premidos por prazos legais, finalmente parecem próximos de um acordo que fará a montanha parir um rato.

Um camundongo mal-ajambrado, concebido, porém, para preservar condições consideradas essenciais por quem não abre mão de privilégios como o foro qualificado, a manutenção dos partidos nanicos, vorazes e negocistas, e o fluxo contínuo de abundantes recursos públicos para as atividades partidárias.

Para que possam vigorar no ano que vem, as “reformas” precisam ser aprovadas até 7 de outubro. Pelo menos três comissões especiais do Congresso participam há meses da corrida de obstáculos que é levar à votação projetos que reúnam um mínimo de consenso de senadores e deputados. Mas uma bancada governista que faz questão de cultivar a instabilidade política do presidente da República para disso tirar vantagens e uma oposição preocupada em se cacifar eleitoralmente promovendo o quanto pior, melhor, não deixam espaço para uma discussão séria e consequente sobre a reforma política. De qualquer modo, a maior aberração que se cogitava, o Distritão, já foi descartada, para infelicidade daqueles que dela mais se beneficiariam: alguns líderes partidários que tirariam grande vantagem do pleito majoritário.

Restam a cláusula de barreira, a proibição de coligações e a criação do inacreditável fundo destinado a patrocinar as campanhas eleitorais. A imposição de uma cláusula de barreira, ou de desempenho, seria uma medida saneadora que contribuiria para reduzir a dimensão do balcão de negócios que é o meio de vida da maior parte dos líderes dos partidos nanicos.

A proibição de coligações acabaria com a distorção do chamado “efeito Tiririca”, que no pleito proporcional transfere votos de candidatos famosos e populares para concorrentes eleitoralmente inexpressivos nem sempre filiados ao mesmo partido. As respectivas propostas originais em discussão no Congresso, contudo, só estão conseguindo progredir graças a concessões como o adiamento da proibição de coligações de 2018 para 2020.

O famigerado Fundo Eleitoral, por sua vez, é uma questão essencial: a preservação da condição soberana do cidadão no momento de eleger seus representantes. A contribuição eleitoral de pessoas jurídicas que por muitos anos prevaleceu no País foi sabiamente proibida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) dois anos atrás, sob o argumento de que empresas não votam e, portanto, não têm o direito de influenciar no resultado das eleições.

A secular mentalidade patrimonialista de políticos incapazes de distinguir o público do privado recusa-se, contudo, a entender que partidos políticos são entes privados devotados a defender as convicções e os interesses de seus filiados que, quando consagrados nas urnas, poderão ser transformados em políticas públicas graças à mediação do Poder Legislativo. Não tem o menor sentido, portanto, a criação de um bilionário fundo de R$ 3,6 bilhões para patrocinar as atividades eleitorais dos partidos.

É claro que a democracia tem um preço, mas cabe a cada um dos partidos, e não ao governo, prover recursos para a disputa nas urnas. As lideranças precisam deixar o conforto de seus gabinetes e, com o apoio da militância, com menos marketing e mais argumentos, conquistar eleitores e apoiadores. Está claro que não se abre espaço nos veículos de comunicação nem se convencem multidões em comícios com platitudes e obviedades politicamente corretas.

O eleitor será conquistado com propostas sérias, criativas, inovadoras, capazes de estimular a esperança – com emoção, mas principalmente com a racionalidade essencial às causas justas. Essa será a prática correta da política, feita com ideias e honestidade de propósitos. Muito diferente, portanto, dos bilionários espetáculos midiáticos, feitos para enriquecer marqueteiros e políticos desonestos e para engabelar o eleitor

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