Desvio de função nos tribunais

Nas investigações que vem promovendo nas Justiças estaduais, a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) constatou que os tribunais com maiores índices de acúmulo de processos são os que têm grande número de funcionários deslocados de seus cargos.

O Estado de S.Paulo

07 Julho 2012 | 03h08

Segundo o levantamento da Corregedoria, há em todo o País 2.638 serventuários judiciais fora de seus cargos de origem. Centenas de servidores da primeira instância das Justiças estaduais foram deslocados para a segunda instância, sem definição precisa do cargo em comissão ou da função de confiança que passaram a ocupar. O ranking é liderado pelo Tribunal de Justiça de Goiás. A Corte tem 304 funcionários de primeira instância trabalhando em gabinetes de desembargadores e outros 52 serventuários requisitados, sem que suas atribuições sejam conhecidas.

Chefiada pela ministra Eliana Calmon, a Corregedoria Nacional de Justiça também constatou que 581 servidores judiciais foram transferidos para cargos comissionados e cargos de confiança em prefeituras, governos estaduais, câmaras municipais, assembleias legislativas, tribunais de contas e órgãos da administração indireta. Mais grave ainda, do total de funcionários da Justiça lotados nos Poderes Executivo e Legislativo, pelo menos 363 continuam recebendo seus vencimentos dos tribunais onde são funcionários de carreira.

Assim, mesmo não prestando serviços para o Poder Judiciário, o ônus do pagamento de seus proventos cabe ao Tribunal. Segundo o levantamento da CNJ, o Tribunal de Justiça de Pernambuco mantém 201 servidores à disposição do Executivo e do Legislativo estaduais, dos quais 165 com ônus para a Corte. Maior corte do País, com 360 desembargadores, o Tribunal de Justiça de São Paulo tem 16 serventuários de primeiro grau em cargos comissionados e funções de confiança no segundo grau. O Tribunal de Justiça do Espírito Santo é o único que não tem servidores de primeira instância deslocados para outros Poderes.

"O desvio é impressionante e penaliza a primeira instância. Vou propor o remanejamento desses cargos e a instauração de procedimento de controle para exame dos atos administrativos que deram origem aos desvios funcionais", afirma a ministra Eliana Calmon. Prestes a concluir seu mandato à frente da Corregedoria Nacional de Justiça, ela vai sugerir ao Conselho Nacional de Justiça que estabeleça o prazo de 30 dias para que as Justiças estaduais regularizem a situação.

Segundo Calmon, o ônus financeiro imposto aos tribunais é apenas um dos lados do problema. O outro lado é a falta que os serventuários judiciais desviados fazem para o bom funcionamento das varas de primeira instância - justamente as que mantêm o contato direto com quem procura a Justiça para defender seus direitos ou dirimir litígios.

Todas as vezes que reivindicam aumento nas verbas orçamentárias, os presidentes dos Tribunais de Justiça alegam que a falta de servidores em número adequado é um dos fatores responsáveis pelo congestionamento das primeiras instâncias. Em média, para cada 100 processos no primeiro grau, 64,9 estão com a tramitação atrasada. No segundo grau, o índice de congestionamento cai para 48,2.

Pelo levantamento da CNJ, o Tribunal de Justiça do Piauí - que tem 46 serventuários de primeira instância ocupando cargos comissionados ou exercendo funções de confiança nos gabinetes dos desembargadores e outros 23 à disposição do Legislativo e do Executivo - lidera o ranking de congestionamento na base, com uma taxa de 84,2. Já no segundo grau, o índice é próximo de zero. Trata-se de uma "aberração", diz a corregedora nacional de Justiça, uma vez que, para agilizar o serviço no segundo grau, os desembargadores piauienses comprometeram o bom funcionamento do primeiro grau.

Para resolver o problema em caráter definitivo, explica a corregedora nacional de Justiça, é preciso acabar com as prerrogativas dos desembargadores - o que pode levar a mais um embate do CNJ com a cúpula da magistratura estadual. "Estou mexendo com uma cultura enraizada nos tribunais. Mas alguma coisa precisa ser feita", diz Calmon.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.