DF refém de policiais

Os policiais militares (PMs) do Distrito Federal (DF) deflagraram há quatro meses uma "operação tartaruga", como forma de pressionar o governo a lhes conceder aumento salarial. Na operação, que se intensificou a partir de janeiro, os PMs demoram a atender às ocorrências, sobrecarregando a Polícia Civil. Como resultado dessa irresponsabilidade, o número de homicídios em janeiro na já violentíssima capital do País chegou a 73, um aumento de 38% em relação ao mesmo mês de 2013. Mesmo para uma unidade da Federação com uma taxa de 29,7 homicídios dolosos por 100 mil habitantes, a nona maior do País, o número é espantoso.

O Estado de S.Paulo

04 Fevereiro 2014 | 02h04

As greves e os movimentos reivindicatórios dos policiais têm sido comuns no Distrito Federal nos últimos anos, a despeito do fato de que os PMs brasilienses já são, no geral, os mais bem pagos do Brasil - um soldado recebe R$ 4.122,05, salário que só perde para os R$ 4.838,98 pagos no Paraná. Isso não demove os manifestantes, que se julgam no direito de permitir que o Distrito Federal viva em clima de terror apenas para reforçar seu poder de negociação. A população tornou-se refém daqueles que são pagos - e armados - para defendê-la.

Na liderança do movimento dos PMs está a Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares (Aspra), a mesma organização que esteve à frente da violenta greve de PMs na Bahia em 2012, cuja dimensão obrigou o governo federal a enviar 4 mil soldados do Exército ao Estado para garantir a segurança, a um custo de R$ 15,8 milhões.

A insolência dos líderes do movimento brasiliense fica clara em suas manifestações públicas, e eles nem fazem questão do anonimato: nas notas que emitem, os dirigentes fornecem até seus telefones para contato. Em seus últimos comunicados, a Aspra, depois de chamar o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), de "desgovernador", anunciou que "vai radicalizar" e disse que "prega abertamente a renúncia de Agnelo". De acordo com o comunicado, "se Agnelo ameaça endurecer, a Aspra também vai jogar duro", porque "pau que dá em Chico dá em Francisco". E termina com uma ameaça cristalina: "A guerra apenas começou".

O caso do Distrito Federal reafirma a necessidade imperiosa de regulamentar o direito de greve no serviço público, previsto na Constituição, pois é preciso conciliar as ações das organizações que representam os interesses dos funcionários com as necessidades da sociedade à qual eles servem - e essa questão é particularmente grave quando se trata de segurança pública.

Apesar da óbvia importância do tema, o Congresso não conseguiu avançar na regulamentação, mesmo depois de aprovar emenda em que a exigência de lei complementar, cuja aprovação requer maioria absoluta, foi substituída pela exigência de lei específica, para a qual basta quórum de legislação ordinária. O impasse levou o Supremo Tribunal Federal (STF) a se posicionar. Em 2007, o STF decidiu que, até que o Congresso resolva se pronunciar, vale para o serviço público a mesma lei de greve do setor privado - respeitadas as necessidades do funcionamento da máquina do Estado.

Em relação à Polícia Militar, responsável pela segurança pública, não cabe outra interpretação: a greve e mesmo a sindicalização são proibidas, de acordo com o artigo 142 da Constituição, que trata dos militares das Forças Armadas e também dos PMs. Apesar disso, o movimento grevista da PM em 2012 - que começou na Bahia e se estendeu a outros Estados, inclusive o Distrito Federal - não só terminou sem que ninguém fosse efetivamente punido, como um de seus principais líderes se elegeu vereador em Salvador. Para culminar, a presidente Dilma Rousseff decidiu anistiar todos os envolvidos no movimento. A chantagem armada foi premiada.

Tal leniência só se explica pelo fato de que a segurança pública tem sido encarada pelas autoridades não mais como questão de Estado, mas como um tema eleitoral. Eis por que os policiais de Brasília estão se sentindo muito à vontade para cruzar os braços e desafiar abertamente o Estado que deveriam proteger.

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