Dia Internacional contra a Corrupção

Celebremos esta data lutando para livrar a nossa Nação da cleptocracia já em 2018

*Modesto Carvalhosa, O Estado de S.Paulo

09 Dezembro 2017 | 03h10

Neste 9 de dezembro se comemora em todo o mundo a assinatura por 101 países, o Brasil incluído, da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, de 2003.

Trata-se de um combate ao flagelo que, segundo os estudos dos organismos internacionais, que afeta dois terços da humanidade! Assim, 2,8 bilhões de pessoas vivem hoje em níveis de pobreza e miséria por causa do brutal desperdício dos recursos públicos que resulta das práticas sistêmicas de corrupção em dezenas de países dominados pelos políticos corruptos.

A corrupção é um crime contra a humanidade.

Tem como vítima todas as pessoas que vivem nos países cleptocráticos. Muitos deles se revestem de um simulacro constitucional e formalmente democrático, mas, na realidade, são dominados pelas organizações criminosas formadas por políticos profissionais, que se sucedem no exercício do poder para enriquecerem a si próprios, a seus partidos e a cúmplices do setor privado.

São os países subdesenvolvidos que a corrupção sistêmica domina. Ela é sistêmica porque se autoalimenta permanentemente. Nas nações desenvolvidas a corrupção, por mais escandalosa e grave que se apresente, é episódica, pontual e, em geral, severamente punida. Já nos países do Terceiro Mundo e emergentes a corrupção é doença autoimune, ou seja, gerada pela própria relação estrutural viciada entre governo e sociedade. O Estado, aparelhado pelos políticos corruptos para o assalto permanente a seus cofres, não permite o desenvolvimento social. Mantém, pelo desperdício de todos os recursos públicos, a maioria de sua população em estado de carência em todos os setores que poderiam levá-la a um estágio de dignidade e inserção socioeconômica. No Brasil temos governos cleptocráticos desde 2003, ininterruptamente.

Não há uma relação harmônica entre produto interno bruto (PIB) e índice de desenvolvimento humano (IDH) nesses países corruptos. A Índia, que desde 2002 cresce 5% ao ano, mantém dois terços de sua população abaixo do nível de pobreza (800 milhões). O mesmo se verifica no Brasil. Proclamando-se a décima economia do mundo (já foi a sétima), o País mantém-se na vergonhosa 79.ª posição em desenvolvimento humano.

Duas são as vertentes da corrupção: a criminalizada e a legalizada. Na primeira, a conduta criminosa dos políticos e seus comparsas incide nos tipos penais de corrupção ativa e passiva, crime organizado, lavagem de dinheiro, prevaricação, concussão, etc. Já a corrupção legalizada se produz por meio de leis, decretos, decisões judiciais monocráticas, etc., que não apenas institucionalizam o delito corruptivo, como neutralizam e enfraquecem o combate a esse nefando crime, evitando, assim, sua punição.

Há, porém, exemplos que nos animam. É o caso de Cingapura, a grande favela multiétnica do pós-guerra, que se transformou num dos países de mais alto desenvolvimento econômico e social. O mesmo se diga da Coreia do Sul, que em 20 anos, utilizando os métodos de ensino de Anísio Teixeira, o nosso grande educador da primeira metade do século 20, se transformou pela educação intensiva de sua população de camponeses numa potência tecnológica e social de primeira grandeza. E, exemplo mais recente, a Geórgia – onde nasceram Stalin e Putin –, um dos países mais corruptos do mundo, coloca-se hoje entre os que superaram sua corrupção sistêmica.

No Brasil, onde a praga da corrupção – criminalizada e legalizada – continua a dominar cada vez mais o Estado, há uma grande esperança que, com as eleições de 2018, se possa expulsar do poder os políticos corruptos e seus respectivos partidos, notórias organizações criminosas, tal como revelado em detalhes pela Operação Lava Jato.

Temos duas forças que se antepõem neste período crucial da nossa História. De um lado, os políticos promovem medidas para legalizar a corrupção e, de outro, a sociedade tem tomado medidas efetivas para impedir a consumação dessa teia criminosa que une os Poderes para a perpetuidade da cleptocracia reinante há 14 anos.

Nesse campo de resistência, a sociedade exige, no Supremo Tribunal Federal (STF), que sejam reconhecidas as candidaturas independentes, fora dos viciados partidos, para que possa ser arejada a representação popular no Executivo e no Legislativo a partir das eleições de 2018. Para tanto se propôs o ARE 1.054.490, de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, para restaurar a autoridade do Tratado de San José da Costa Rica, de 1992, que reconhece que todo o cidadão tem o direito de ser votado, independentemente de filiação partidária.

Ingressou-se, também, com a ADI 5.795, relatora a ministra Rosa Weber, para extinguir o fundão dos R$ 2 bilhões criado para financiar as campanhas dos grandes partidos – extorquidos da saúde, da educação, do transporte e da habitação.

Há, ainda, o recente pedido, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de cassação do registro de nove partidos políticos comprovadamente envolvidos na Lava Jato.

E a sociedade exige, igualmente, no mesmo TSE, que seja cumprida a Lei n.º 13.165, de 2015, que determina a impressão do voto, a ser depositado de forma automática e sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado. Trata-se da única forma de evitar a fraude nos resultados das urnas eletrônicas, de fácil manipulação.

O TSE, no entanto, recusa-se a cumprir essa lei, sob o pretexto deslavadamente mentiroso de que custará R$ 2 bilhões.

Ademais, a sociedade vem se organizando em centenas de movimentos civis visando a impedir a reeleição dos políticos profissionais corruptos, que não permitem que possa o Brasil se desenvolver como sociedade civilizada e realmente democrática.

Que assim seja!

*Advogado

 

 

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