Dilma, o líder e o genro do líder

Em mais um sinal de decomposição política e administrativa de seu governo, a presidente Dilma Rousseff indicou para uma das diretorias da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) o advogado Ricardo Fenelon das Neves, genro do líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE). A iniciativa foi justificada pelo Palácio do Planalto como forma de reforçar a base aliada no Poder Legislativo, especialmente com o PMDB, a agremiação que comanda a Câmara e o Senado. A mensagem de indicação foi encaminhada pela Casa Civil três dias antes do casamento de Fenelon das Neves com a filha de Eunício. A presidente Dilma foi ao casório. 

O Estado de S. Paulo

15 Julho 2015 | 03h00

Fenelon das Neves – o felizardo – tem 28 anos de idade, formou-se há três anos em direito numa universidade de segunda linha do Distrito Federal e conhece muito pouco a área de aviação comercial. As experiências que tem no setor foram um estágio na procuradoria jurídica da própria Anac entre abril de 2009 e outubro de 2010 e um trabalho de conclusão de graduação intitulado A autorização no transporte aéreo regular. A diretoria para a qual foi indicado, de Operações de Aeronaves, não trata de questões jurídicas.

Para assumir essa diretoria, com salário de R$ 14.376,03, mais verba de representação, Fenelon das Neves terá de passar por uma sabatina no Senado e ser aprovado por voto secreto. Para evitar problemas nas respostas às perguntas que poderão ser feitas, dado seu jejum em matéria de aviação comercial regular, táxis-aéreos, aeronaves privadas e ordenamento técnico e de segurança operacional de aviões e aeroportos, o genro do senador Eunício de Oliveira anexou à mensagem de Dilma um arrazoado em que tenta apontar suas afinidades com o sistema aeroportuário. “Optei por realizar um dos estágios obrigatórios do curso de graduação no Juizado Especial do Aeroporto de Brasília, onde realizei diversas mediações entre usuários do transporte aéreo e empresas aéreas”. Ou seja, sua especialidade – pelo tanto que um estágio especializa – é mediação judicial, e o fato de ele ter-se desincumbido das obrigações curriculares num aeroporto é mera circunstância. 

A decisão de Dilma deixou revoltadas as entidades do setor aéreo, que repudiaram a escolha de um advogado inexperiente e sem qualquer conhecimento em aviação para ser um dos dirigentes de uma importante agência reguladora. Também manifestaram contrariedade com nomeações baseadas em critérios que não têm relação técnica entre o indicado e as especificidades do setor regulado. “A possibilidade de nomeação política, baseada na mais asquerosa troca de favores partidários, é por nós, especialistas, veementemente rejeitada”, disseram os dirigentes da Associação de Pilotos e Proprietários de Aeronaves. 

A instrumentalização partidária não ocorre exclusivamente na Anac. Desde a ascensão do PT ao poder, os cargos de confiança de quase todas as agências reguladoras foram loteados entre os partidos da base governista. O descalabro chegou a tal ponto que, quando alguns dos detentores desses cargos se converteram em alvo de investigações da Polícia Federal, especialmente da Operação Porto Seguro, o Sindicato das Agências Reguladoras distribuiu nota informando que os investigados não eram servidores concursados do quadro permanente das agências, mas apadrinhados de líderes partidários. 

Criadas com autonomia administrativa e personalidade jurídica própria para substituir as antigas autarquias, as agências reguladoras são órgãos de Estado. Cabe a elas ordenar, fiscalizar e orientar a modernização dos setores estratégicos da economia, pondo o interesse público à frente dos interesses das empresas que nelas atuam. Quando são usadas como cabides de empregos para parentes, amigos e correligionários, elas perdem autoridade e credibilidade. E o resultado pode ser desde a sua ineficiência até sua captura pelas empresas reguladas, o que abre caminho para a degradação de serviços essenciais, corrupção, zoneamento de mercado e abuso do poder econômico. 

A indicação do genro do líder do PMDB no Senado para a Diretoria de Operações Aeronáuticas da Anac só acelera esse processo de deterioração funcional e moral da administração pública. 

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