Dilma e os governadores do Nordeste

Sem deixar de reconhecer a importância dos problemas financeiros enfrentados pela maioria dos governadores dos Estados do Nordeste, e sem se recusar a discutir a questão, a presidente Dilma Rousseff rejeitou duas propostas defendidas por alguns deles para superar as dificuldades que enfrentam: mudança nas regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para a dívida pública e para os gastos com pessoal e a criação de uma nova CPMF para financiamento da área de saúde. Há outros caminhos que os governadores às voltas com dificuldades fiscais no início de seus mandatos podem trilhar, e Dilma apontou alguns.

, O Estado de S.Paulo

27 Fevereiro 2011 | 00h00

Em seu discurso de 47 minutos, nessa segunda-feira, no 12.º Fórum dos Governadores do Nordeste, o mais longo desde sua posse, Dilma assegurou que o corte de gastos de R$ 50 bilhões não afetará os investimentos previstos para a região: o Nordeste, afirmou ela, receberá investimentos federais de R$ 120 bilhões nos próximos anos, sendo R$ 64 bilhões até 2014, isto é, durante seu mandato. Entre os principais projetos estão a transposição do Rio São Francisco, a recuperação de rodovias federais, obras ligadas à Copa do Mundo de 2014 e refinarias da Petrobrás.

Desse modo, a presidente respondeu a uma das principais preocupações dos governadores da região, que era o efeito negativo dos cortes de gastos da União sobre obras e outros investimentos federais no Nordeste. A preocupação foi expressada pelo governador Marcelo Déda (PT), de Sergipe, que recepcionou a presidente e os demais governadores em Barra dos Coqueiros, cidade próxima da capital sergipana, Aracaju.

Dilma anunciou também que pretende enviar ao Congresso até junho um projeto de lei que prorroga até 2018 os incentivos fiscais às empresas que investem na região por meio do Fundo de Investimento do Nordeste (Finor) e que expirariam em 2013. Ela ainda se comprometeu a rever a política de royalties do setor de mineração, tema que interessa aos Estados do Piauí, da Bahia e de Minas Gerais - que integram a área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Faltou explicar como conciliar tanta generosidade com o rigor fiscal que a obriga a cortar R$ 50 bilhões do orçamento deste ano.

Este foi o lado generoso de Dilma no Nordeste. Mas, nas discussões com os governadores, ela foi rigorosa na rejeição de propostas que implicariam afrouxamento da política fiscal. Segundo relatos de participantes da reunião, realizada a portas fechadas, a presidente considerou "zero" a possibilidade de sair do papel a proposta do governador cearense, Cid Gomes (PSB), de criação de um fundo de investimentos de R$ 18 bilhões para a região, com recursos iguais do governo federal, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e dos Estados.

Quando governadores como o alagoano Teotônio Vilela (PSDB), com o apoio do paraibano Ricardo Coutinho (PSB), levantaram a questão da dívida pública e dos limites dos gastos com pessoal e propuseram o abrandamento das regras em vigor para esses dois itens, Dilma disse que não concorda com mudanças nos parâmetros e normas da LRF, que, entre outras restrições, proíbe a renegociação das dívidas dos Estados com a União. Lembrou, porém, que a LRF permite aos Estados endividados substituir parte de suas dívidas, dando-lhes maiores possibilidades de investir. Isso foi feito pela Prefeitura do Rio de Janeiro, que tomou um empréstimo do Banco Mundial, com o qual reduziu sua dívida com a União e, em troca, passou a ter maior capacidade de investimento, pois reduziu também o nível de comprometimento das receitas com o pagamento dessa dívida.

Quanto à proposta de recriação de um tributo específico para financiar a área de saúde, que é defendida apenas por parte dos governadores nordestinos, Dilma disse que, antes de buscar novas fontes de financiamento, é preciso saber o que se quer fazer, quais são os meios para se fazer com maior eficiência e se novos recursos são mesmo necessários. Segundo o governador Marcelo Déda, a presidente considera que, antes de esgotar esse debate, não há por que discutir um novo imposto.

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