Dilma Rousseff e a corrupção

Nunca antes na história deste país se viu tanta corrupção no governo. O mensalão e o mais recente escândalo do desvio de dinheiro da Petrobrás para o bolso de políticos governistas, exemplos mais luzidios do mar de lama em que o Brasil oficial chafurda, dão a medida de até que ponto os 12 anos de governos do PT degradaram a moral pública. Enquanto isso, Dilma Rousseff proclama na ONU e na propaganda eleitoral os "valores" que transformaram o Brasil num mundo encantado, enfatizando "o combate sem tréguas à corrupção", mediante "o fim da impunidade com o fortalecimento das instituições que fiscalizam, investigam e punem atos de corrupção, lavagem de dinheiro e outros crimes financeiros".

O Estado de S.Paulo

28 Setembro 2014 | 02h04

Punir a corrupção? Recorde-se a tentativa do PT de desclassificar como "manipulação política" a condenação, pelo STF, dos dirigentes do partido que urdiram e executaram o até então maior escândalo de corrupção no governo - a compra de apoio de parlamentares para a formação da "base aliada". Os maiorais petistas condenados por uma corte integrada em sua esmagadora maioria por ministros nomeados nos governos de Lula e de Dilma foram transformados pelo lulopetismo em injustiçados "guerreiros do povo brasileiro".

Já quanto ao "fortalecimento das instituições que fiscalizam, investigam e punem", trata-se de mentira ainda mais escandalosa, até por ser uma das mais insistentemente repetidas no ininterrupto discurso eleitoral do PT no poder.

Fiscalizar e investigar? Dilma declarou recentemente o que pensa: não é função da Imprensa investigar o governo, mas apenas divulgar notícias. Em outras palavras, só deve ser divulgada a notícia que chega pronta na mão do jornalista, não importa a credibilidade da fonte, pois, se tentar verificar se a fonte tem credibilidade, o jornalista já estará fazendo o que não pode: investigando. Depois Dilma tentou se explicar, dizendo que não era bem o que todo mundo havia entendido, mas já havia deixado clara uma de suas afinidades com a ditadura cubana e o bolivarianismo chavista.

No âmbito do poder público, investigação é o trabalho, por exemplo, da Controladoria-Geral da União, da Advocacia-Geral da União e do Ministério Público (MP). As duas primeiras estão vinculadas ao Poder Executivo. Mas o MP é constitucionalmente autônomo, ou seja, uma potencial fonte de aborrecimentos para o Poder Executivo, em particular quando resolve meter o bedelho em malfeitos dos poderosos de turno. Não é por outra razão que têm sido recorrentes no Congresso as tentativas de impor limitações constitucionais à atuação investigativa do Ministério Público.

Dilma tem repetido que em seu governo a Polícia Federal (PF) tem ampla autonomia para trabalhar. Mais do que isso, que se hoje é aparentemente muito grande o número de casos de corrupção que chegam ao conhecimento público é porque os governos petistas ampliaram os quadros, forneceram equipamentos e garantiram autonomia à PF para cumprir sua missão. Mais uma vez, há confusão.

De acordo com dados oficiais do Ministério do Planejamento, conforme informou o Estado dias atrás, está havendo uma redução do número de delegados, peritos, escrivães e agentes da Polícia Federal. Segundo a Federação Nacional dos Policiais Federais, há hoje cerca de 4 mil cargos vagos, quando o ideal seria triplicar o número de servidores da PF. O mesmo Ministério do Planejamento informou, depois, que, no mês passado, foram admitidos nos quadros da Polícia Federal 541 servidores - ou seja, pouco mais de 10% dos cargos que estariam vagos.

Investigação e fiscalização são frequentemente sinônimos. No âmbito do poder público - sem falar do Poder Legislativo, hoje de joelhos diante do Executivo -, o Tribunal de Contas da União (TCU), órgão auxiliar do Congresso Nacional, tem a responsabilidade constitucional de exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União. Mas durante seus governos Lula deixou bem claro o que pensa do TCU: só serve para criar obstáculos à execução dos projetos e programas oficiais.

Em resumo: o PT não gosta de ser fiscalizado e, muito menos, investigado. Qual a credibilidade de Dilma Rousseff, portanto, para falar em "combate sem tréguas à corrupção"?

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