Dinheiro bom v. dinheiro ruim

Um dos maiores desafios para o aprimoramento das democracias contemporâneas é distinguir o dinheiro que corrompe a política do dinheiro que aproxima a política da sociedade.

Daniel Barcelos Vargas*, O Estado de S.Paulo

01 Agosto 2016 | 03h00

O que define esta linha divisória, em boa parte, são os critérios legais para participação do dinheiro privado nas campanhas.

No caso brasileiro, onde se encontra essa linha divisória entre o dinheiro bom e o dinheiro ruim?

Decisão recente do STF, que condenou o financiamento empresarial, teve o mérito de tentar afastar o peso dos grandes grupos econômicos no destino das eleições brasileiras.

Menos de 1000 empresas (em total de mais de 20 milhões registradas) responderam por 2/3 dos recursos gastos nas últimas eleições. Para muitos, esta é a verdadeira fonte da corrupção no país.

Em democracias avançadas, no entanto, a linha divisória varia conforme a experiência e a orientação ideológica. Em vários casos, o dinheiro privado é bem-vindo, mas com limitações.

Nos Estados Unidos, por exemplo, prevalece o financiamento privado, com limites para a doção de pessoas físicas. Doação empresarial é autorizada apenas para os comitês nacionais.

No Reino Unido, prevalece o financiamento misto, porém com participação mínima de recursos públicos. Doações individuais são ilimitadas. Empresas e sindicados podem financiar, com critérios.

Na França, por sua vez, prevalece o financiamento público, com repasse de dinheiro aos partidos e destes aos candidatos. Pessoas físicas podem doar, dentro de limites baixos.

No Brasil, a capacidade de a decisão do Supremo transformar em definitivo a prática política brasileira ainda depende de várias condições.

Por um lado, a justiça eleitoral deverá reconhecer a legitimidade da doação privada individual como meio essencial para o fortalecimento da democracia. A recente decisão da justiça eleitoral, que condena captação de recursos por crowdfunding, sinaliza que a justiça brasileira suspeita não apenas do dinheiro de empresas nas eleições, mas de qualquer dinheiro de qualquer pessoa

Por outro, os partidos políticos precisam reinventar a sua forma de dialogar com a sociedade e de engajar as pessoas comuns. A saída não poderá ser transferir para os cofres públicos o peso de sua ineficiência. A mudança deverá passar pelo uso de novas tecnologias como ponte direta entre a política da sociedade. 

* DANIEL BARCELOS VARGAS É PROFESSOR DA DIREITO FGV RIO 

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