Distorção prorrogada

Ficou para a próxima geração o alívio que, legitimamente, os consumidores esperavam nas contas de luz a partir deste ano. Num de seus últimos atos oficiais, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória que trouxe, perdido entre muitos artigos sobre tributação de aplicações financeiras e sobre a instituição do regime especial de incentivos para usinas nucleares, um que prorroga por 25 anos - isso mesmo, até o fim de 2035 - a Reserva Global de Reversão (RGR). Trata-se de um encargo cobrado na conta de energia elétrica e que deveria terminar no dia 31 de dezembro de 2010. Estima-se que, em 2009, esse encargo tenha custado R$ 1,6 bilhão aos consumidores. Ainda não há estimativas sobre o custo em que eles incorreram no ano passado por conta da RGR, mas seguramente não foi menor do que o do ano anterior.

, O Estado de S.Paulo

04 Janeiro 2011 | 00h00

O ato do ex-presidente Lula nada mais é do que uma demonstração de como, há várias décadas e sob variadas e injustificadas alegações, o governo brasileiro destrata e desrespeita o contribuinte. Primeiro, lança mão de argumentos técnicos discutíveis para instituir um tributo. Depois, passa a destinar o produto arrecadado para finalidades diferentes daquelas para as quais se impôs o ônus aos contribuintes e consumidores, torna-se dependente de uma receita que com o tempo não tem mais como justificar e acaba adiando indefinidamente o fim do encargo desarrazoado.

Instituída em 1957, a RGR destinava-se a constituir um fundo que deveria funcionar como uma espécie de seguro para o governo no caso de necessidade de pagamento de indenizações quando, no encerramento do prazo de concessão ou por outra razão, empresas concessionárias de serviços públicos de energia elétrica devolvessem seus ativos à União. Nunca foi utilizada com essa finalidade. Mesmo assim, tem sido cobrada de todos os consumidores, com o objetivo de capitalizar o fundo.

Nos últimos anos, diversas leis alteraram a base de cálculo e a alíquota da RGR e determinaram aplicações específicas para seus recursos. Em 1998, decidiu-se que o encargo seria extinto em 31 de dezembro de 2002. Mas, naquele ano, o governo alterou as finalidades e prorrogou a RGR até 31 de dezembro de 2010.

A garantia de sobrevida relativamente curta para um encargo cuja cobrança não mais se justificava indicava certo pudor das autoridades em renová-lo e alimentava, nos consumidores, a esperança de, num dia não muito distante, livrar-se desse ônus. Ao estender por nada menos do que 25 anos sua vigência, o governo Lula matou essa esperança.

Os recursos da RGR são administrados pela Eletrobrás. Por causa da tributação cruzada e da variação das alíquotas de alguns tributos que incidem sobre a energia elétrica conforme a atividade do consumidor e o volume consumido, não há dados precisos sobre a receita gerada pela RGR. Até mesmo sua alíquota efetiva é desconhecida. Entidades ligadas a consumidores e voltadas para a melhoria do sistema elétrico brasileiro calculam que ela corresponde de 1,2% a 2% do valor da conta de luz.

Dados recentes da Eletrobrás indicam que ela tem em caixa R$ 8 bilhões de RGR. Mas, além desses recursos, há outros, aplicados em outros programas. Estima-se que o total seja de R$ 15 bilhões. A estatal diz que usa o dinheiro em projetos como o de universalização dos serviços e de conservação de energia elétrica. Esses projetos foram lembrados pelo ex-ministro de Minas e Energia Márcio Zimmermann para justificar a prorrogação da cobrança da RGR.

Essa aplicação, no entanto, nada tem a ver com a finalidade do encargo e, além do mais, a Eletrobrás dispõe de outras fontes, como a Conta de Desenvolvimento Energético e a Conta de Consumo de Combustíveis, também cobradas na conta de luz. Ao prorrogar a RGR, "o governo perdeu uma oportunidade muito importante de reverter parte da explosão dos custos da energia", disse o presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres, Paulo Pedrosa.

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