Do desespero à aberração

Desesperado e disposto a quase tudo para fechar as contas do próximo ano, o governo estuda a recriação do imposto do cheque, a CPMF, uma aberração desconhecida no mundo civilizado. Pode-se até discutir se o Tesouro precisa, neste momento, de um aumento da carga tributária, embora o peso jogado sobre o contribuinte já seja excessivo. A questão mais importante é outra, quando se trata da malfadada Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

O Estado de S. Paulo

28 Agosto 2015 | 03h00

Esse tributo é um monstrengo. Se fosse um bicho, espantaria os zoólogos estrangeiros, tanto quanto espantou, como instrumento de arrecadação, economistas e especialistas em assuntos fiscais de outros países. É esse o ponto. Outros impostos, como o ICMS, cobrado pelos governos estaduais, são disfuncionais e prejudicam a economia, mas pelo menos têm as características normais de tributos. O caso da CPMF é outro.

Em ambientes com alguma normalidade, impostos e contribuições incidem sobre operações econômicas ou sobre o patrimônio. São cobrados sobre a produção, a circulação de bens e serviços, as transações financeiras, a propriedade, a herança, as doações e as quatro formas de rendimentos – salários, lucros, juros e aluguéis. O monstrengo CPMF incide sobre a mera transferência de dinheiro, realizada, na maior parte das vezes, como pagamento de transações econômicas. O preço de uma lata de refrigerante contém uma porção de tributos. Até 2007, o consumidor, ao comprar essa lata, pagava todos aqueles impostos e ainda era taxado simplesmente porque pagou.

A CPMF incidia sobre o desembolso, no caso de envolver um saque bancário, ou sobre o saque anterior. Comparado com essa aberração, o ornitorrinco parece uma figura tão normal quanto um gato. Mas o ornitorrinco é uma criação da natureza e tem um lugar no reino animal. A CPMF, infeliz invenção humana, jamais deixou de ser uma anomalia e uma ameaça à boa ordem da vida econômica.

Além de ser um tributo inteiramente fora dos padrões do mundo moderno, essa extravagância multiplica a incidência de imposto sobre imposto, eleva os custos de produção e de circulação e torna menos competitivo um país já sobrecarregado de tributos, de entraves burocráticos e de outros fatores de ineficiência. Prejudica, portanto, a criação de empregos e a expansão da massa de salários. Há quem defenda a CPMF como socialmente aceitável por ser menos pesada para as pessoas de baixa renda. É um argumento estapafúrdio, só explicável pela ignorância ou pela má-fé. Qualquer tributo cumulativo, prejudicial à eficiência econômica e à criação de empregos, é danoso, por definição, à classe trabalhadora.

A presidente Dilma Rousseff e seu antecessor se queixaram muitas vezes da extinção da CPMF, ocorrida em 2007, como se isso tivesse prejudicado a política de saúde. Essa queixa é injustificável. A saúde tem sido prejudicada, há muitos anos, pela incompetência dos governos e pelo mau uso de recursos. Além disso, a vinculação de verbas para a saúde e para a educação existe há muito tempo, mesmo sem a CPMF, e os dois setores têm ido muito mal – muito menos por escassez de dinheiro do que por falta de seriedade. Defender a volta da CPMF com base num compromisso de vinculação será apostar na ingenuidade dos cidadãos e abrir espaço à corrupção e ao desperdício. Governadores, de olho numa fatia do dinheiro, apoiam a proposta, sem levar em conta as distorções associadas à CPMF.

A insistência no tema comprova o desespero do governo, diante do fracasso do ajuste em 2015 e das perspectivas muito ruins da economia e da receita em 2016. Outros projetos de aumento de impostos estão no Congresso, mas nem isso parece bastar. Daí a corrida para a venda de terrenos e outros ativos. Isso poderá facilitar o fechamento das contas, mas o ajuste é algo mais sério e de maior alcance. O ministro da Fazenda, segundo fontes de Brasília, defende medidas mais consequentes e menos improvisadas. Se for verdade, ele deve manifestar-se. Ou aceitar a desmoralização.

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