Dupla face

O ambiente pré-eleitoral já está produzindo uma mudança de cenário político, alterando os parâmetros governamentais do primeiro mandato. É como se o governo, em vez de ter aprendido com os seus acertos e erros, procurasse insistir nos seus erros e regredir no que diz respeito aos seus acertos. Dentre os acertos, observem-se a responsabilidade fiscal, a não-reversão das privatizações e uma gestão financeira e econômica, em linhas gerais, responsável. Dentre os erros, devemos mencionar a relativização da propriedade privada, com apoio político e financeiro ao MST, e as questões quilombolas e indígenas, com graves repercussões no agronegócio e na produção rural.O primeiro mandato, a partir dos princípios oriundos da Carta ao Povo Brasileiro e, sobretudo, graças à atuação do ex-ministro Palocci à frente do Ministério da Fazenda, caracterizou-se por uma política macroeconômica responsável, na contramão de tudo o que fora, no passado, apregoado pelo PT. Nesse sentido, o governo Lula adotou uma política pragmática, não seguindo as orientações ideológicas do seu partido. Concedeu independência operacional ao Banco Central, negociou com os empresários e entidades empresariais, indo, muitas vezes, além das políticas estabelecidas pela administração Fernando Henrique. Isso é particularmente claro, por exemplo, no apoio ao setor de habitação, construção civil e materiais de construção. O câmbio foi mantido livre e o superávit fiscal foi seguido de maneira extremamente responsável. Mesmo o aumento de impostos chegou a ser visto como necessário do ponto de vista do equilíbrio das finanças públicas, embora as reclamações fossem justas no sentido de sua diminuição.No entanto, a responsabilidade do ponto de vista macroeconômico não se traduziu por uma responsabilidade política no que diz respeito ao direito de propriedade. A propriedade privada foi sendo cada vez mais relativizada, prejudicando vários setores do agronegócio e os empreendedores rurais. As invasões do MST foram toleradas e a lei, que impede a vistoria das terras invadidas, não foi a essa organização política aplicada. As políticas esquerdistas do PT foram, nessa esfera, seguidas à risca. Uma organização de cunho leninista foi subvencionada com recursos dos contribuintes, por meio de entidades de fachada, com o dinheiro correndo solto por intermédio dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário, do Desenvolvimento Social e da Educação.A situação chegou ao próprio aparelhamento das instituições estatais, com o MST e as pastorais da Igreja Católica indicando pessoas suas para o Incra, a Funai e a Fundação Palmares, do Ministério da Cultura. O próprio ministro do Desenvolvimento Agrário compartilha a ideologia do MST. Essa outra face se fez também presente nas questões indígenas e quilombolas, que passaram a primeiro plano, equivalendo, praticamente, a uma outra reforma agrária, com o MST, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) atuando ativamente nessa área.O segundo mandato seguiu a mesma linha de relativização da propriedade privada. Multiplicaram-se as demarcações de territórios indígenas, de terras ditas quilombolas e o MST, a CPT e o Cimi agem cada vez mais livremente, como se a lei a eles não se aplicasse. Trata-se de toda uma estrutura paralela, de tipo paramilitar, que tem como objetivo inviabilizar a economia de mercado para a instauração da propriedade coletiva da terra e, mais geralmente, dos meios de produção. O seu discurso anticapitalista só se tem radicalizado, expondo um tipo de atuação que compromete a própria existência de uma sociedade democrática.A culminação desse processo reside na proposta - promessa do presidente Lula - de alterar os índices de produtividade, de modo que se possa inaugurar, no campo brasileiro, uma nova série de invasões que se propagará pelos próximos anos. Se não há mais latifúndios improdutivos, eles serão, então, artificialmente criados graças a essa revisão dos índices. O governo inclina-se perigosamente para o lado desses ditos movimentos sociais, oferecendo-lhes toda uma outra esfera de ação. Se essa portaria for publicada, seja quem for o novo presidente, as invasões se propagarão pelos próximos anos, criando um clima de insegurança jurídica.A mudança está, agora, também se fazendo no que diz respeito aos acertos do primeiro mandato. O superávit fiscal está progressivamente diminuindo, embora o governo não cesse de alardear que nada está mudando. Muda, dizendo nada mudar. Da mesma forma, os gastos crescentes do governo estão produzindo desequilíbrios orçamentários que tendem a aumentar nos próximos anos. Os gastos são basicamente de pessoal, com reajustes generosos sendo concedidos ao estamento burocrático. Dentro de alguns meses e anos, o argumento será o de que não é possível diminuir o tamanho do Estado, dados os seus gastos permanentes, sobretudo de pessoal e com aposentados. Ora, o governo cria novas despesas, torna-as permanentes e, logo, diz que nada pode ser feito. Os gastos tornados permanentes no presente hipotecam o futuro. Oportunismo eleitoral e ideologia baseada no aumento do tamanho do Estado estão, aqui, em sintonia.Ora, seria de esperar, conforme uma face do primeiro mandato, que o governo Lula seguisse na teoria aquilo que vinha fazendo pragmaticamente no que concerne à política macroeconômica. Se foi, neste aspecto, social-democrata na prática, poderia também sê-lo em suas ideias. Estamos, no entanto, presenciando uma recaída do próprio presidente. Os discursos contra as privatizações e em defesa de um nacionalismo anacrônico voltam à pauta. É como se fosse graças a esse novo nacionalismo seu que o Brasil virá a ter abundantes recursos de petróleo. O passado é falsificado e o presente se mostra como o anúncio de uma nova política, baseada no nacionalismo, numa maior presença estatal e num revigoramento da ideia de estatização. Denis Lerrer Rosenfield é professor de Filosofia na UFRGS. E-mail: denisrosenfield@terra.com.br