Dúvidas sobre o plano ferroviário

Prestes a colocar em consulta pública, já com atraso, a minuta do primeiro edital de concessão de ferrovias de acordo com o programa de investimentos para o setor anunciado em agosto do ano passado, o governo ainda revê os trechos a serem concedidos e até agora não conseguiu desfazer dúvidas dos investidores privados sobre a viabilidade do modelo que anunciou. Esse modelo, no qual qualquer interessado poderá transportar cargas pelas linhas férreas, terá de conviver com o vigente no País, no qual as atuais concessionárias têm controle pleno da utilização das linhas em operação. Será um modelo híbrido, nunca testado em nenhum país.

O Estado de S.Paulo

17 Fevereiro 2013 | 02h06

O programa do governo prevê investimentos de R$ 91 bilhões (dos quais R$ 56 bilhões nos cinco primeiros anos) em modernização e ampliação de 10 mil quilômetros de ferrovias, divididos em 12 lotes. Os objetivos principais do programa são recuperar a ferrovia como alternativa logística, aumentar a concorrência no setor e reduzir as tarifas. A construção, modernização, manutenção e operação da infraestrutura ferroviária serão feitas por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs).

A estatal Valec comprará toda a capacidade de transporte desses trechos e a venderá em oferta pública, garantindo ao comprador o direito de passagem dos trens em todas as malhas, para aumentar a concorrência e reduzir as tarifas. Poderão participar da compra usuários com cargas próprias, operadores ferroviários independentes e as atuais concessionárias de transporte ferroviário.

Os seis primeiros lotes deveriam ter seus estudos concluídos em janeiro, para que fossem leiloados em abril. Esse cronograma não vale mais. Recentemente, o governo redesenhou a malha, com a inclusão de trechos em construção pela Valec, e que atendem importantes regiões produtoras de grãos, e da ligação de Açailândia (MA) ao Porto de Vila do Conde (PA), segundo o jornal Valor (13/2). Com isso, o programa terá mais 1.535 km. O primeiro edital a ser submetido a consulta pública em breve, e que servirá de modelo para os demais, refere-se ao trecho de 530 km de Açailândia, na Ferrovia Norte-Sul, a Vila do Conde. O objetivo é que todos os contratos estejam assinados até o fim do ano.

Até lá, porém, dúvidas terão de ser dirimidas, para que realmente haja interessados em investir nas ferrovias de acordo com as regras anunciadas. Boa parte dessas dúvidas foi apontada por três técnicos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), numa nota técnica da qual o Estado (13/2) apresentou um resumo. Um dos problemas, como afirmou Fabiano M. Pompermayer, um dos autores do estudo, é que empresas que dominam o setor e têm grande disponibilidade financeira podem comprar mais capacidade do que necessitam apenas para impedir a entrada de concorrentes.

A decisão do governo de fazer a Valec comprar toda a capacidade das linhas, de sua parte, pode implicar custos para o Tesouro, quando a demanda de alguns trechos não for suficiente para cobrir os custos.

Também pode reduzir o interesse dos investidores o fato de haver concorrência de outras modalidades de transportes em trechos paralelos à costa, como São Paulo-Rio Grande, Rio de Janeiro-Vitória, Salvador-Recife, entre outros. São conexões atendidas pela navegação de cabotagem e, na maior parte, dispõem ou disporão também de rodovias duplicadas.

Além disso, a ampliação da malha lançará mais carga sobre as linhas existentes, algumas das quais operam perto do limite de saturação. E o programa não prevê a ampliação da capacidade das linhas em operação.

Do ponto de vista institucional, não está resolvida de maneira clara a questão do compartilhamento da infraestrutura, isto é, a garantia de que os operadores independentes e os detentores de cargas próprias poderão utilizar a malha controlada pelas atuais concessionárias. A legislação permite o compartilhamento sempre que houver capacidade ociosa, mas, até agora, a demonstração da existência ou não de ociosidade depende de informações fornecidas exclusivamente pelas concessionárias. A questão é vital no acesso aos portos, por exemplo.

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