E agora, José?

Passada a justa euforia da sociedade com as medidas anunciadas pelo governo para a redução do custo da energia elétrica - uma decisão corajosa e por muito tempo adiada -, um sentimento de insegurança se espalha entre analistas, investidores e economistas. A pergunta que está no ar: até que ponto o esforço para o ajuste macroeconômico, com o qual todos concordam, considera o risco de desorganização microeconômica de setores essenciais para o crescimento, como o de energia elétrica?

Eduardo José Bernini, O Estado de S.Paulo

15 Setembro 2012 | 03h06

O aspecto mais visível desse sentimento foi a queda dos papéis das elétricas nas bolsas de valores após o anúncio da Medida Provisória 579 - fato que apenas destampou a panela de pressão submetida a fogo brando. Ainda que não possa ser o único indicador, com esse comportamento "ansioso" o mercado de capitais expressou dúvidas quanto à sustentabilidade econômica, no médio e no longo prazos, das empresas do setor. Dúvida surgida ainda em 2011, após o leilão para novos empreendimentos de geração, e acentuada no 3.º Ciclo de Revisão Tarifária das distribuidoras ao longo dos últimos meses.

Entre 2004 e 2011 o setor elétrico viveu um ciclo virtuoso de estabilidade e investimento. O modelo, baseado em leilões para contratação de energia e em contratos com clareza jurídica adequados ao equilíbrio econômico-financeiro e à garantia de liquidação de recebíveis, criou condições para a capitalização e o financiamento de projetos. Sem dúvida, um sucesso que permitiu que os riscos de suprimento, devidamente monitorados, viessem a ser minimizados, por meio de investimentos públicos e privados.

O leilão de 2011, porém, foi um sinal de alerta. Surgiram dúvidas sobre qual teria sido a taxa de retorno nos lances vencedores dos proponentes mais agressivos. A taxa de retorno real é fundamental para avaliar dois tipos de riscos em projetos de investimento: a entrega do bem no prazo e nas condições pactuadas e a remuneração do custo de oportunidade. Em outras palavras, a garantia de que o empreendimento terá reservas para fazer frente aos imprevistos característicos das fases de implantação. Foi este último aspecto que acendeu a luz amarela: as estimativas, com certo grau de imprecisão, apontaram para retornos inferiores ao custo de oportunidade. Portanto, nem era o caso de estimar as contingências para "surpresas e imprevistos".

Mesmo diante da significativa redução nas taxas de juros - outra decisão corajosa e necessária - a determinação da taxa de retorno adequada para investimentos em infraestrutura no Brasil não é uma tarefa trivial. A dificuldade começa na base, ou seja, qual a taxa livre de riscos. A suposição de que seja a taxa real paga pelos títulos públicos de longo prazo não é consenso. A soma dos riscos intrínsecos a cada modalidade de investimento na infraestrutura mostra que "custo Brasil" é um mosaico, com agravantes diferenciados por segmento.

A dúvida quanto à taxa de retorno foi fortalecida ao longo do 3.º Ciclo de Revisão Tarifária. Para atingir a meta de mitigação tarifária foi aplicada uma redução no custo médio ponderado de capital (WACC), do qual resulta a remuneração à distribuidora. A remuneração cobre as amortizações, o custo financeiro e o retorno aos acionistas. O argumento foi que as distribuidoras - não todas, mas as mais eficientes - estavam distribuindo dividendos excessivos e reinvestindo pouco. Além disso, que o risco é pequeno, uma vez que o negócio é maduro e não tem desafios tecnológicos. Mas faltaram respostas a duas perguntas: por que o pagamento de dividendos estava tão alto? É fato que não há desafios tecnológicos na distribuição de energia elétrica?

A distribuição de dividendos acelerou-se porque o estímulo ao reinvestimento é baixo, seja porque o custo de oportunidade em alternativas concorrentes é maior, seja porque a modernização da rede envolve riscos diferentes dos da operação de uma rede madura sem "surpresas e imprevistos". Mas sem a modernização da rede de distribuição não será possível atingir padrões de qualidade compatíveis com os requeridos por qualquer nação desenvolvida.

O Brasil conquistou boa reputação de planejamento no uso dos recursos naturais. Temos uma matriz energética limpa e o avanço em pequenas centrais hidrelétricas e parques eólicos demonstra ser possível combinar capitais privados com eficiência de gestão, desde que as condições de retorno sejam justas. Ao mesmo tempo, há um custo final da energia elétrica indecoroso, fruto da perversa tributação e do sistema de encargos ineficiente e pouco transparente (mesmo para especialistas em contas públicas e em regulação econômica).

Estamos falhando em ver o óbvio: falta o incentivo econômico que harmonize o planejamento físico da expansão e modernização do setor elétrico - necessário a um ciclo de crescimento econômico e social sustentável - com o retorno compatível com o risco dos investimentos previstos, públicos e privados.

Alinhar os custos de energia elétrica a patamares que apoiem a competitividade da economia brasileira é imprescindível. Mas a história do setor elétrico nos anos 1970 e 1980 é um exemplo que não pode ser repetido: a combinação de tarifas irreais com estatização, que resultou na deterioração econômica e financeira das concessionárias, é uma lição da qual os contribuintes não deveriam esquecer-se.

É certo que o Brasil está bem melhor do que foi: o desequilíbrio econômico-financeiro que levou à degradação da qualidade da energia elétrica na "década perdida" é intolerável para o Brasil contemporâneo. Vivemos num mundo competitivo e repleto de exemplos da importância da adoção de inovações tecnológicas. Cadeias produtivas sustentáveis e eficientes, no sentido ambiental, econômico e social, alargaram a essencialidade da energia elétrica. E a combinação de ambas é um fator crítico de sucesso. Não dar a devida atenção às condições de retorno justo que viabilizem o investimento na infraestrutura elétrica poderá custar muito caro.  

ECONOMISTA, ESPECIALISTA EM ENERGIA

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