É o déficit de 2012, não o de 2011, que ameaça o INSS

A regra de reajuste do salário mínimo aprovada pelo Senado na quarta-feira elevará o piso salarial nacional, dos R$ 545 atuais para cerca de R$ 620, em janeiro do ano que vem - ou seja, aumento da ordem de 14%, calculado pela regra oficial, que soma a inflação de 2011 ao crescimento do PIB de 2010. A perspectiva futura, portanto, é de agravamento do desequilíbrio - e é isso que as autoridades do Instituto Nacional do Seguro Social devem ter em mente, mais do que manter o déficit deste ano, estimado em R$ 42,4 bilhões e próximo dos R$ 42,89 bilhões de 2010, previsto pelo secretário da Previdência Social, Leonardo Rolim.

, O Estado de S.Paulo

27 Fevereiro 2011 | 00h00

O déficit previdenciário de janeiro foi de R$ 3,021 bilhões, inferior em 23,5%, em termos reais, ao do mesmo mês do ano passado. Para isso se combinaram vários fatores positivos, como o ritmo de atividade econômica de 2010, que estimulou a contratação de mão de obra com carteira assinada e elevou a R$ 17,1 bilhões as receitas do INSS (+14,1% reais em relação às de janeiro de 2010), enquanto as despesas cresciam apenas 6,3% reais, somando R$ 20,1 bilhões. Além disso, 18,6 milhões de segurados receberam em janeiro o piso de R$ 540, corrigido abaixo da inflação.

Ainda que o déficit do INSS fique estável neste ano, será mais difícil controlá-lo em caso de diminuição das contratações com carteira assinada ou sem a reposição plena da inflação nos dissídios. Em janeiro, não só o desemprego pesquisado pelo IBGE foi maior que em dezembro (6,3% e 5,3%, respectivamente), mas entre as regiões pesquisadas houve queda da renda média real no Rio e em Salvador - e, se for caracterizada essa tendência, haverá repercussão negativa nas receitas da Previdência Social.

Ao mesmo tempo, a Previdência parece empregar métodos discutíveis de controle das despesas, como as regras administrativas para limitar o prazo do auxílio-saúde. E a coordenadora-geral substituta de Tributação da Receita Federal, Claudia Lucia Pimentel, deixou em dúvida, em entrevista ao Estado (B8, 23/2), se será mantida em 2012 a regra que permite deduzir do Imposto de Renda a contribuição ao INSS de empregados domésticos. Cortar essa dedução afetará as contratações formais e a receita do INSS.

Se o governo Dilma pretender enfrentar o déficit futuro do INSS, terá de agir com coragem neste primeiro ano de mandato, propondo regras de aposentadoria compatíveis com o aumento da expectativa de vida, ainda que tenha de enfrentar lideranças populistas, sobretudo as dos sindicatos e da oposição, que criticaram o salário mínimo deste ano.

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