E o que o STF tem a dizer?

O Supremo Tribunal Federal (STF) viveu um dia agitado na quarta-feira passada. Determinou a imediata expedição do mandado de prisão contra o deputado Natan Donadon (PMDB-RO), condenado em outubro de 2010 a 13 anos, quatro meses e dez dias de prisão em regime inicialmente fechado. E empossou o advogado carioca Luis Roberto Barroso, indicado pela presidente Dilma Rousseff para o lugar de Carlos Ayres Britto. O deputado Natan Donadon, condenado pelos crimes de peculato e formação de quadrilha, será o primeiro parlamentar preso desde a redemocratização do Brasil, consumada na Constituição de 1988. A decisão da última instância sucedeu à tomada das ruas de muitas cidades brasileiras por multidões reclamando da impunidade gozada por corruptos, entre outros criminosos. E o novo membro da Corte registrou na posse a "demanda social por reforma política e pelo fim da corrupção".

O Estado de S.Paulo

28 Junho 2013 | 02h09

Barroso tem razão. Levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que os tribunais julgaram apenas 34% das ações penais de crimes contra a administração pública, entre os quais a corrupção e outros delitos que poderão se tornar "hediondos" quando o projeto nesse sentido, ressuscitado pelo clamor das ruas, virar lei. No fim de 2012, o CNJ estabeleceu a Meta 18, que exige a conclusão, até o fim deste ano, de todos os processos de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública distribuídos à Justiça até 2011. Ainda há 77 mil processos desses dois grupos a serem julgados pelos tribunais, total bastante superior aos pouco mais de 45 mil casos avaliados entre o estabelecimento da meta e a última segunda-feira.

O STF não é uma exceção a essa regra de morosidade. Há 32 meses, o Supremo tem analisado e decidido sobre recursos interpostos pelos advogados de defesa do deputado Donadon, que até a decisão definitiva de quarta-feira exercia livremente seu mandato na Câmara dos Deputados. Esta foi tomada pela relatora do processo, a ministra Cármen Lúcia, seguida pelos colegas da Corte, que consideraram que o novo recurso proposto agora - embargo de declaração alegando que Donanon não poderia ser preso porque era deputado - "tinha caráter meramente protelatório". Ela remeteu ordem de prisão à Polícia Federal (PF) e notificou o réu e a Câmara, que logo mostrou ter ouvido o clamor dos protestos nas ruas: no mesmo dia, abriu processo de perda de mandato e, com apoio dos líderes partidários, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), avisou que o "nobre par" poderia ser preso antes da conclusão desse processo interno.

As palavras de ordem das manifestações populares inspiraram também o novo membro do STF, o quarto indicado por Dilma. "Eu vejo esse movimento social como algo positivo", disse. Para ele, "essa manifestação pacífica, energia criativa e construtiva que está vindo das ruas, da sociedade brasileira, certamente fará muito bem".

Enquanto o novo ministro discursava, uma manifestação ganhava corpo no lado de fora do Palácio da Justiça, na Praça dos Três Poderes. Barroso não perdeu a ocasião para comemorar o fato: "É um bom símbolo para minha posse a juventude e o povo na rua pacificamente, pedindo para o País melhorar. As instituições têm o dever de levar em conta a voz das ruas e procurar atender às demandas sociais. Há demanda social por reforma política, há demanda social pelo fim da corrupção e, portanto, as instituições têm que estar atentas a isso e seremos capazes de dar respostas adequadas à população".

Barroso disse ainda que há questões mais importantes do que o mensalão a serem julgadas no Supremo. Não é bem isso o que o povo na rua acha.

Os manifestantes de Brasília desafiam a antiga constatação de que a mudança da capital do Rio para o Planalto Central distanciou a Nação do Estado, dificultando a pressão da opinião pública sobre os Poderes republicanos. É bom que a sociedade se faça ouvir pelas autoridades. O ministro e o STF não podem, entretanto, esquecer de que o povo na rua anseia por ouvir o que esses Poderes - inclusive o Judiciário - lhe têm a dizer.

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