E os cartolas ainda se queixam

De que continuam a reclamar os cartolas do futebol? Esta é a pergunta que, escandalizado, faria o contribuinte que paga em dia os impostos e contribuições de sua responsabilidade ao saber que esses dirigentes esportivos ainda dizem querer mais, mesmo tendo sido seus clubes premiados com condições excepcionalmente facilitadas para quitar velhas e vultosas dívidas tributárias. O que mais querem do governo e dos contribuintes?

O Estado de S.Paulo

28 Março 2015 | 02h04

Embora esteja às voltas com imensas dificuldades para fazer avançar seu necessário programa de ajuste fiscal, para evitar a deterioração ainda mais acentuada de suas condições financeiras, o governo Dilma Rousseff negociou com dirigentes esportivos e integrantes da chamada "bancada da bola" no Congresso - que defende os interesses dos principais clubes de futebol do País - um generoso programa de refinanciamento de dívidas tributárias.

A generosidade veio embutida na Medida Provisória (MP) n.º 671, que cria o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro e "dispõe sobre a gestão temerária no âmbito das entidades desportivas profissionais". A MP dá aos clubes devedores - muitos contumazes sonegadores - prazo de até 20 anos para pagar a dívida que acumularam com a Receita Federal e com a Previdência Social, que alcança de R$ 3,5 bilhões a R$ 3,8 bilhões.

O Ministério da Fazenda pretendia reduzir o prazo para 15 anos, com pagamento à vista de 10% do total da dívida. Mas as negociações conduzidas pelo ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e das quais participaram os ministros de Relações Institucionais, Pepe Vargas, e do Esporte, George Hilton, e o relator já escolhido da medida provisória, deputado Vicente Cândido (PT-SP), resultaram não apenas na extensão do prazo e na dispensa do pagamento inicial de 10%, como também em mais vantagens para os clubes. Eles desembolsarão menos nos primeiros 36 meses, quando as prestações serão menores e proporcionais ao seu faturamento bruto mensal.

Causa estranheza que o governo tenha concordado em oferecer tantas generosidades aos clubes em reunião da qual foram excluídos os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas. O primeiro é o grande responsável pelo programa de ajuste de contas do governo Dilma - e, portanto, o que primeiro deveria opinar sobre renúncia de receitas, visto que medidas desse tipo afetam fortemente o programa fiscal. Gabas, de sua parte, tem de gerir um déficit próximo dos R$ 60 bilhões, parte do qual resulta do fato de os clubes esportivos agora beneficiados nunca terem recolhido o que devem.

Tanta generosidade com devedores contumazes e de há muito conhecidos se explica pelo fato de seus dirigentes poderem ser de grande utilidade para os políticos em época de eleição, dado o prestígio de que costumam desfrutar entre os torcedores de seus clubes.

Para não se resumir a generosidades com os clubes, a MP, como diz sua ementa, cria o que chama de responsabilidade fiscal no futebol. É no mínimo intrigante falar-se em responsabilidade fiscal num ambiente em que, pelo que se conhece de sua história das últimas décadas, o que menos se observou foi atitude responsável. Em nome da tal responsabilidade fiscal, a MP obriga os clube a fazer o que, pela legislação em vigor, eles sempre deveriam ter feito, como publicar demonstrações contábeis e pagar tributos e salários em dia.

Outras obrigações os clubes já deveriam estar cumprindo, por exigência estatutária, como não antecipar receitas de gestões futuras e fixar cronograma de redução da dívida. Também é redundante a obrigatoriedade, imposta pela MP, de respeito às regras de transparência previstas na Lei Pelé. Se a lei já prevê, por que editar uma MP para isso?

De inovador, a MP impõe a limitação dos gastos com o futebol profissional, a obrigatoriedade do apoio ao futebol feminino e limite de quatro anos para o mandato dos dirigentes. É disso que os cartolas se queixam. Querem ganhar tudo, sem nenhuma contrapartida.

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