É possível melhorar as prisões

Os dados mais recentes sobre a superlotação do sistema penitenciário paulista – que representa bem o que se passa no restante do País, já que abriga 40% dos detentos – vêm confirmar mais uma vez as avaliações pessimistas que há muitos anos se repetem da situação desse setor sensível da administração pública. Embora em São Paulo não se tenham registrado rebeliões nos últimos anos, ao contrário de outros Estados, o quadro continua preocupante por causa da tensão gerada pelo elevado e persistente déficit de vagas nas prisões.

O Estado de S.Paulo

09 Novembro 2015 | 03h00

Os números levantados por reportagem do Estado, com base em informações da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), “são assustadores”, como diz o advogado Rafael Custódio, especializado em direitos humanos da ONG Conectas. A cada cinco minutos, uma pessoa é presa no Estado e apenas entre janeiro e julho deste ano 65.617 homens e mulheres ingressaram no sistema penitenciário. Para receber em condições normais essa média mensal de 9.373 novos presos, seria preciso construir 12 Centros de Detenção Provisória (CDPs) por mês.

Uma tarefa que nas atuais circunstâncias parece impossível, tendo em vista o histórico desanimador do problema. Neste ano que está já chegando ao fim foram abertas apenas duas unidades, com 1.696 vagas. Outro dado desanimador: desde janeiro de 2011, entraram no sistema quase meio milhão de presos – 497.393 –, um número bem acima de sua capacidade. Em junho deste ano, ele tinha 211.636 encarcerados – 40% da população carcerária do País – distribuídos por 163 unidades.

Rafael Custódio adverte que essa “política de encarceramento em massa vai na contramão das ações adotadas por outros países para enfrentar a criminalidade sem superlotar presídios”. Entre elas se destaca a adoção em escala crescente de penas alternativas para crimes não violentos, como pequenos furtos e porte de drogas para consumo individual, para citar só alguns exemplos.

No Brasil, essas penas ainda não se difundiram como deveriam, embora ajudem a esvaziar os presídios a um custo bem menor que o da criação de novas vagas. Uma importante vantagem que torna difícil entender por que ainda não existe um esforço conjunto do Judiciário, que deve autorizá-las, e dos governos estaduais, que arcam com o seu custo, para tirar delas o máximo proveito possível.

Outro elemento responsável pela superlotação dos presídios é o elevado número tanto de prisões desnecessárias – que poderá ser reduzido com as audiências de custódia, que vêm se disseminando e obrigam a polícia a levar a pessoa detida à presença do juiz em 24 horas – como prisões provisórias que duram muito mais do que o necessário e razoável. De acordo com o Mapa do Encarceramento divulgado no primeiro semestre pelo governo federal, nada menos do que 38% da população carcerária é constituída por presos provisórios, uma porcentagem excessivamente alta. Um problema cuja solução depende tanto da Justiça como da Defensoria Pública.

A SAP levantou mais um dado importante – o perfil dos presos pelo tipo de crime cometido. O principal é o tráfico de drogas, responsável por 38,9% da população carcerária, seguido pelo roubo (35%), o furto (8,5%) e o homicídio (7%). Os homens são a esmagadora maioria – 94,4%. Essas informações, promete o titular da SAP, Lourival Gomes, servirão de base para análises mais profundas sobre o sistema penitenciário e para orientar as decisões a serem tomadas para melhorar a distribuição da população carcerária.

A situação chegou a um ponto que não permite mais aos governos estaduais e federal adiar as medidas necessárias e possíveis para aliviar o sistema penitenciário. A construção de novas unidades para acompanhar o aumento crescente do número de presos tornou-se inviável. E a superlotação cria o clima de revolta ideal para o surgimento de organizações como o Primeiro Comando da Capital (PCC), que controlam muitos presídios e ainda comandam o crime fora deles.

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