É preciso mais do que democracia

A Argentina vive uma crise considerável. E a situação tende a se agravar. Trinta anos depois do fim do regime militar, cumpre considerar que a democracia é, sim, a condição necessária para um país civilizado, mas não suficiente. Governos precisam saber por que ganham o mandato do povo. Não há risco de o retrocesso institucional no país voltar a vestir farda, e isso é bom. O atraso hoje, infelizmente, se manifesta de outro modo.

JOSÉ SERRA, O Estado de S.Paulo

12 Dezembro 2013 | 02h03

Há três décadas tomava posse o presidente Raúl Alfonsín, do Partido Radical, abrindo a era da democracia, que há de ser permanente. Os militares haviam tomado o poder em 1966, depondo, aliás, o radical Arturo Illia. Foram malsucedidos e, em 1973, devolveram o poder a Juan Domingo Perón, eleito pela esmagadora maioria dos argentinos. Mas Perón morreu um ano depois e sua viúva, Isabelita, que era vice-presidente, governou três anos mais, até ser deposta pelo comandante do Exército, general Jorge Videla.

O caos do governo Isabelita foi substituído por um regime delinquente, que se estendeu até 1983. Primeiro, a brutalidade da repressão praticada, que transformou o governo numa máquina de sequestros, tortura e assassinatos, pela qual, diga-se, os altos chefes militares pagaram preço elevado, num processo público iniciado por Alfonsín. Segundo, a insanidade da política econômica do ministro de Economia Martínez de Hoz, um grande empresário que adorava caçar em safáris na África. Sua política, baseada numa espécie de enfoque monetário do balanço de pagamentos, sofreu um fracasso wagneriano, pois terminou provocando quebra de bancos, inadimplência externa e uma inflação que, em 1983, ultrapassou os 400%. Como se envolveu também em ações de repressão, Martínez de Hoz acabou seus dias em prisão domiciliar.

Videla foi deposto pelos próprios militares e três ou quatro generais lhe sucederam. O terceiro, Leopoldo Galtieri, tomou uma decisão alucinada: invadir as Ilhas Malvinas e impor a seu país a humilhação diante da arrasadora reação inglesa e o sacrifício estúpido de milhares de jovens soldados argentinos.

Alfonsín encontrou a economia em desordem, com superinflação, estrangulada pela dívida externa futilmente acumulada pela farra cambial de Martínez de Hoz. Seu grande lance foi o Plano Austral de combate à inflação, mediante congelamento de preços e tablitas. Mas o plano fracassou, fulminado pela escassez de divisas. A derrota do Austral e a inflação anual de 3.000% levaram à vitória de Carlos Menem, peronista, na eleição de 1989. O quadro era tão desesperador que Alfonsín renunciou a fim de antecipar a posse do sucessor.

Bastou um ano de desnorteamento e impopularidade para que Menem embarcasse num dos mais ousados planos de estabilização já feitos: a fixação em lei do valor do dólar, estabelecendo-se a plena conversibilidade da moeda argentina: um peso para um dólar. Na prática, a dolarização da economia. Como a taxa de conversão foi inicialmente favorável, a credibilidade inicial do plano junto à comunidade financeira internacional, alta e as receitas fiscais reais cresceram diante da estabilidade de preços, o desempenho da economia foi bom nos primeiros anos, permitindo a Menem introduzir a reeleição na Constituição. Ganhou um segundo mandato. Mas a hora da agonia da conversibilidade chegou em razão dos elevados déficits em conta corrente, do endividamento externo, do aumento do risco país, do déficit fiscal crescente (graças aos juros da dívida pública), do elevadíssimo desemprego e do lento crescimento do PIB.

Isso tudo, mais o estilo de governo pouco decoroso do presidente, levou à vitória de Fernando de la Rúa, que não conseguiu, porém, desvencilhar-se de todas as armadilhas da economia dolarizada, mergulhada em tenebrosa crise financeira, acompanhada por desabastecimento e revoltas populares. Teve de renunciar ao fim de dois anos.

O Congresso elegeu então o peronista Eduardo Duhalde presidente para o mandato-tampão de menos de um ano e meio. Com o novo ministro da Economia, Roberto Lavagna, a transição para a economia não dolarizada, não obstante a instabilidade, os custos e o desgaste da moratória externa, foi feita com sucesso. Taxa de câmbio competitiva, preços das commodities argentinas em alta, déficit fiscal reduzido: eis a herança recebida pelo novo presidente eleito, também peronista, Néstor Kirchner, que manteve Lavagna nos primeiros anos de mandato e faturou um elevado crescimento do PIB e do emprego até o fim do seu mandato, em 2007.

Esse foi, porém, o ano do grande erro. A inflação vinha ganhando ritmo ao longo do mandato, mas Néstor, em vez de dar cobertura a um plano de estabilização pertinente, via política fiscal, monetária e de rendimentos, demitiu Lavagna e acabou recorrendo a um instrumento pernicioso: tabelou o índice oficial de correção de preços em 10%, enquanto a inflação real ficava em torno de 25%. Sua sucessora e mulher, Cristina, manteve o critério ao longo dos anos.

O câmbio entrou em ciclo de valorização, os custos em dólares da produção argentina subiram, as receitas dos impostos das exportações caíram, os títulos públicos passaram a sofrer rejeição e os investimentos externos refluíram. Mais ainda, o governo insistiu no controle de alguns preços públicos, como energia elétrica e transportes. O governo, evidentemente, que gasta 5% do PIB argentino com subsídios a esse dois setores, financiando-se cada vez mais no Banco Central. Pior, no começo de 2010, sem saber bem o que fazer com a inflação, o Ministério de Economia estabeleceu a taxa de câmbio como âncora - do dólar oficial, evidentemente. De lá para cá a moeda subiu uns 12%; os salários, 64%; e a inflação, 56%! O dólar paralelo está 70% acima do oficial.

Sem democracia, a Argentina já sabe, não há salvação. Mas não há governante que consiga salvar o povo das piores agruras quando, em nome do curto prazo, foge da racionalidade. Vender-se ao próximo resultado eleitoral e não fazer o que tem de ser feito pode ou não ser eficaz nas urnas, mas transforma, sempre, o futuro em vítima de um presente de irresponsabilidade.

EX-PREFEITO E EX-GOVERNADOR

DE SÃO PAULO

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