É preciso salvar o Pacaembu

Está de volta, e com força, a infeliz ideia de concessão do Estádio do Pacaembu à iniciativa privada, que o transformaria numa "arena multiuso", abrindo-o para shows e eventos de todo tipo. E o governo do prefeito Fernando Haddad quer fazer isso o mais depressa possível, certamente para evitar que as previsíveis reações contrárias inviabilizem o projeto, como já aconteceu no passado. A licitação para a reforma e transferência do estádio a uma empresa particular, que o exploraria por 30 anos, "tem de estar na rua até o fim do ano", segundo o secretário municipal de Esportes, Celso Jatene.

O Estado de S.Paulo

14 Junho 2013 | 02h09

A intenção inicial da Prefeitura era fazer a reforma do Pacaembu - que assim manteria o modelo atual - com recursos captados por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal. Mas dela desistiu ao saber que algumas empresas estavam interessadas em fazer o trabalho, com a condição de poder explorar o local, dando-lhe nova destinação. Em troca, devem assumir o custo das obras, estimado em R$ 350 milhões.

A explicação de Jatene resume bem a posição da Prefeitura. "Não queremos", diz ele, "gastar nenhum centavo de dinheiro público nessa transformação do estádio em arena moderna, igual às que estão ficando prontas para a Copa (referência às do Corinthians e do Palmeira). Vai ser um espaço ideal para lutas do UFC (Ultimate Fighting Championship) e para shows". Antes de mais nada, a referência à economia de dinheiro público, feita para agradar à opinião pública, levanta uma falsa questão. Os R$ 350 milhões só serão gastos, porque se quer que o Pacaembu seja uma "arena multiuso".

Mas por que isso é indispensável? Certamente não é porque as "arenas" - como virou moda dizer - do Corinthians e do Palmeira podem ser "multiuso" que o Pacaembu tem de ser também. Quem disse que os destinos das três estão assim intimamente ligados? A população tem o direito de saber quem, e com base em que argumentos, decidiu que o Pacaembu deve mudar tão radicalmente. Foram ouvidos técnicos e urbanistas? E por que a população, especialmente a da vizinhança do estádio, foi ignorada? Um patrimônio da cidade, da importância do Pacaembu, não pode ser tratado dessa forma.

Afinal, a transformação almejada é muito grande, pois pretende-se que o estádio vire palco do UFC, a luta de artes marciais mistas que virou moda, e de shows e eventos os mais variados. O Pacaembu já passou por experiências desse tipo e elas se revelaram desastrosas para a vizinhança, que se revoltou contra o barulho provocado pelo eventos, sobretudo os shows - sem falar no dos helicópteros que participam da cobertura para a televisão -, e conseguiu na Justiça a sua proibição.

A decisão judicial, reafirmada pelo Tribunal de Justiça em 2010, não permite a utilização do Pacaembu para eventos sem ligação com o esporte. Lançar projeto dessa envergadura, sem tentar antes revogar essa decisão, com a qual ele se choca frontalmente, é algo que beira a irresponsabilidade.

Diz o secretário Jatene que a Prefeitura vai propor a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual e a Associação Viva Pacaembu, prevendo um número limitado de shows e com horário predeterminado. "A Associação", acrescenta, "vai participar de todas as discussões sobre a concessão." Ou seja, ela vai ser ouvida sobre um fato consumado. Mas o mais importante é que esqueceram de dizer ao secretário que um TAC não revoga uma decisão da Justiça.

O Pacaembu pode e deve, sim, se manter no modelo atual. Porque seu custo de manutenção é relativamente baixo - R$ 11 milhões por ano - para as muitas atividades que permite e vão além do futebol. É um centro poliesportivo: piscinas, pistas de cooper e academia de ginástica, que podem ser usadas gratuitamente pela população, além de ginásio coberto e quadras de tênis. Sem falar no Museu do Futebol. É desse precioso patrimônio que a Prefeitura quer se desfazer. E contrariando a Justiça.

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