Educação e questão de gênero

Nas Câmaras Municipais da cidade de São Paulo e de todos os municípios do Brasil tramitam projetos de lei para instituir os Planos Municipais de Educação (PMEs) para o próximo decênio. Tais projetos de lei são de capital importância para a educação e buscam adequar os planos municipais às metas e estratégias apresentadas pelo Plano Nacional de Educação (PNE), conforme a Lei n.º 13.005/14.

Dom Odilo P. Scherer, O Estado de S. Paulo

13 Junho 2015 | 03h00

Tendo em vista a relevância da questão, é importante que a população acompanhe a discussão desses projetos de lei em suas comunidades e se manifeste aos vereadores sobre as questões envolvidas nos Planos Municipais de Educação. Ninguém duvida da importância primária da educação para a formação dos cidadãos e no convívio social. Numa cidade das dimensões de São Paulo, por exemplo, com enorme quantidade de crianças, adolescentes e jovens em idade escolar, certamente é necessário que haja um marco legislativo para a atuação do poder público nessa área. Mas os pais e as famílias deveriam ser os primeiros interessados em participar dessa discussão. Será que foram ouvidos?

Acompanhando a tramitação do projeto de lei do PME na Câmara Municipal de São Paulo, devo reconhecer o esforço dos vereadores no sentido de assegurar uma educação de qualidade a todas as crianças, a todos os adolescentes e jovens do Município. Entretanto, desejo tecer alguns comentários sobre a chamada “ideologia de gênero”, que se pretende inserir nos Planos Municipais de Educação.

É fundamental que pais e educadores estejam bem alertas para o conteúdo dessa ideologia, que faz uso de conceitos ambíguos e passa uma percepção confusa das questões ligadas à sexualidade (gênero, identidade de gênero, diversidade sexual, opção sexual...), dificultando um debate sério e escolhas legislativas claras e responsáveis. A ideologia de gênero pressupõe o esvaziamento dos conceitos de homem e mulher, masculino e feminino, ao veicular a ideia de que o sexo biológico e físico seria um dado irrelevante, do qual seria necessário libertar-se para construir uma “identidade de gênero” livre e arbitrária. A identidade sexual e de gênero seria, pois, fruto de uma elaboração subjetiva e voluntarista de cada pessoa. A meu ver, isso é uma forma narcisista de afirmar a subjetividade, incapaz de se confrontar com as realidades objetivas, fora da sua vontade de poder...

Essa pretensão, contudo, é insustentável do ponto de vista filosófico, uma vez que ela desconsidera os fundamentos antropológicos objetivos da sexualidade humana; um deles é a corporeidade, com todas as suas dimensões. Mas também é uma falsidade evidente do ponto de vista científico, uma vez que contradiz os dados observáveis da realidade. 

Por que não levar a sério, na formação da autoconsciência dos indivíduos, a sua realidade biológica objetiva, quando a ciência leva tanto a sério essa mesma natureza biológica do ser humano?!

Há quem pense, no entanto, que a ideologia de gênero seria uma forma de proteger as mulheres e os homossexuais e que a introdução dessa ideologia na legislação educacional traria um grande avanço em relação à proteção dos direitos humanos. No entanto, o equívoco fica patente quando se constata que, na ideologia de gênero, não há lugar para conceitos definidos de homem, mulher ou de homossexual, nem para nenhuma outra identidade abstrata. Na verdade, o “gênero” é tido por seus ideólogos como uma construção arbitrária de cada um, não havendo justificativa para nenhuma categorização nessa matéria. No fundo, existiriam tantos gêneros quantos são os indivíduos. Com semelhante ideologia, os próprios movimentos feministas e homossexuais perderiam sua razão de ser.

Na educação, a ideologia de gênero traz diversos inconvenientes. Nas crianças e nos adolescentes, ela gera confusão no processo de formação de sua identidade pessoal; pode despertar uma “sexualização” precoce e promíscua, na medida em que a ideologia de gênero propugna por uma diversidade de experiências sexuais em vista da formação do próprio gênero. Além disso, essa ideologia poderia abrir um caminho perigoso para a legitimação da pedofilia, uma vez que a orientação pedófila também poderia ser considerada um tipo de gênero. É sabido que a banalização da sexualidade humana leva ao aumento dos índices de violência sexual.

Enfim, a autoridade dos pais em matéria de educação dos filhos fica usurpada, principalmente em temas de moral e sexualidade, já que as crianças serão submetidas à influência da citada ideologia, por conta do Estado; muitas vezes, sem o conhecimento e sem o consentimento dos pais. Vale, portanto, um alerta para pais e educadores: a adoção da ideologia de gênero no Plano Municipal de Educação poderia resultar em graves distorções e danos na educação, sem trazer benefícios concretos a ninguém; nem mesmo, nos casos em que crianças vivem dramas profundos relacionados com a sexualidade: esses dramas não serão resolvidos com a introdução, no ordenamento jurídico, de conceitos que buscam abolir todas as diferenças naturais entre as pessoas; ao contrário, produzirão lacerações interiores ainda mais profundas.

Encerro, enfatizando uma verdade já há muito conhecida, mas olvidada com frequência: a família é a instituição educadora por excelência. A escola pode exercer um papel importante, tanto do ponto de vista da formação integral quanto da socialização dos indivíduos; mas seu papel é supletivo. A família, no entanto, em seu ambiente de amor e afeto, passa à criança a noção de valores e as condições necessárias para o seu sadio amadurecimento. Portanto, o investimento na educação seria bem mais bem aplicado se o Estado somasse esforços com as famílias, em vez de se sobrepor a elas, na educação dos filhos.

*Dom Odilo P. Scherer é cardeal-arcebispo de São Paulo


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