Educação e a agenda liberal

Estimular a eficiência e reduzir as desigualdades requer políticas e ações diferentes das do MEC

João Batista Araujo e Oliveira, presidente do Instituto Alfa e Beto

29 Novembro 2018 | 03h30

No imaginário popular, a agenda liberal é associada a privatizar, vouchers, charter schools ou ensino superior pago. A agenda social-democrata reforça a função do Estado de promover a educação como direito. Já a agenda liberal vai mais além: a educação é instrumento para promover a formação do capital humano.

A redução demográfica e o aumento da longevidade tornam imperativo o aproveitamento máximo do capital humano: todo talento precisa ser aproveitado. Os estudos de Jim Heckman puseram as políticas de primeira infância no centro do debate econômico. É nessa fase do desenvolvimento humano que se criam e se consolidam as bases para um bom desempenho no futuro - na escola e na vida. Já os estudos de Eric Hanushek mostram o impacto do tamanho e da qualidade das elites para promover o desenvolvimento de um país. Assim, reduzir a pobreza e mitigar seus efeitos negativos sai da agenda social e entra no cerne de uma agenda econômica liberal: pobreza, entre outros males, faz mal ao desenvolvimento do capital humano, é um entrave aos avanços na educação.

Mas uma política de capital humano não pode estar dissociada do conceito de meritocracia. Conhecidos os riscos das soluções simples que nada resolvem, cabe indagar: como a educação brasileira poderia beneficiar-se de choques de uma agenda liberal?

Os dois graves problemas econômicos do País - Previdência e déficit fiscal - repercutem fortemente na educação: Estados e municípios estão quebrados. O problema previdenciário é ainda mais grave na educação, especialmente com a redução demográfica: os recursos para pagar aos professores aposentados não vêm do Fundeb, mas precisarão sair de algum lugar.

Já a reforma fiscal certamente porá em pauta o financiamento da educação. Na perspectiva de menos Brasília e mais Brasil, as responsabilidades do governo federal e dos governos estaduais e municipais precisarão ser rediscutidas: o que cabe a cada instância e quem é responsável, no fim das contas, por pagar a conta. Não cabem, numa agenda dessa natureza, amarrações e propostas economicamente inviáveis e irresponsáveis, como as constantes no Plano Nacional de Educação (o PNE). E perguntar não ofende: faz sentido existir um município que nem sequer possui recursos para cuidar de saúde e educação? No bojo da reforma fiscal e da revisão do pacto federativo, o futuro e o locus de discussão do financiamento da educação mudará de patamar, já que até a base de tributação será necessariamente diferente - e, esperamos, muito mais simples. Portanto, reformas gerais que ajudem Estados e municípios a sair da lona poderão contribuir para criar um horizonte para a educação.

Numa proposta de cunho liberal, a eficiência tem um papel central nas definições e nos critérios de alocação de recursos. Isso poderá, por exemplo, implicar a revisão do conceito de carreiras de Estado e criar espaço para mecanismos mais flexíveis de contratação - essencial na educação, em especial para as duas próximas décadas, de forte redução da demanda por vagas.

A lógica da eficiência também poderá afetar o encaminhamento de questões substantivas, sendo a principal delas o tema da igualdade de oportunidades. A Revolução Francesa disseminou a ideia de que todos somos iguais, mas a realidade, até mesmo biológica, e as desigualdades associadas à pobreza apontam noutra direção. Dado que nascemos com muitas diferenças, o desafio é definir o que assegura a “igualdade de oportunidades”. Não basta assegurar uma vaga na escola para a criança - aos 4 anos de idade ela já chega em condições de extrema desigualdade; é preciso assegurar igualdade de acesso, progresso e sucesso, pelo menos até algum patamar. Estimular a eficiência e ao mesmo tempo reduzir as desigualdades - especialmente na educação básica - requer políticas e formas de atuação totalmente diferentes das existentes no MEC.

No ensino médio encontra-se terreno fértil para o êxito de uma agenda liberal. A ideia de diversificar essa etapa também faz sentido do ponto de vista do princípio da igualdade de oportunidades: tratar diferentemente os desiguais. A prova cabal da fragilidade da recente lei da reforma do ensino médio encontra-se na declaração da titular do Inep, instituto responsável pelo Enem, de que nada precisará mudar nesse exame. Se não mudar profundamente o Enem significa que a reforma não pegou, tudo continua como dantes. Aperfeiçoar a lei - e os regulamentos decorrentes - e mudar profundamente o Enem serão essenciais para a reforma prosperar. Tudo isso se encaixa muito bem numa agenda liberal.

Uma visão que preze a eficiência exigirá, necessariamente, uma integração - e eventual responsabilização do Sistema S por parcela significativa da formação técnico-profissional em nível médio. Felizmente, além dos recursos, o Sistema S dispõe de inigualável competência. Ao mesmo tempo, exigirá repensar o papel dos institutos federais, que, apesar de sua excelência acadêmica, pouco ou nada contribuem para formar técnicos de nível médio para o setor produtivo. É briga de cachorro grande, mas vital para o futuro do País.

No ensino superior também há muito a fazer. No geral, há a agenda de desregulamentar as profissões, consistente com as características e demandas do século 21. Na vertente do ensino privado, o caminho é mais fácil e conhecido: desregulamentar. Há vagas sobrando, o mercado tem como se ajustar. Bastaria publicar anualmente indicadores sobre os egressos das várias instituições para balizar as escolhas dos candidatos. Os únicos focos de resistência serão a burocracia estatal e algumas corporações. 

No ensino público, algumas iniciativas de Margaret Thatcher, na forma de financiamento das instituições públicas, e da OCDE, no financiamento das pesquisas, indicam caminhos promissores. Resta combinar com os russos.

*JOÃO BATISTA ARAUJO E OLIVEIRA É PRESIDENTE DO INSTITUTO ALFA E BETO

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