Educação em marcha à ré

Além do atraso com que foi enviado ao Congresso, o Plano Nacional de Educação (PNE) para 2011-2020 não deverá ser aprovado tão cedo. Ele está em fase de audiências públicas e, em seguida, será examinado por uma comissão de especialistas escolhidos no mês passado.

, O Estado de S.Paulo

22 Maio 2011 | 00h00

As mais importantes das 20 metas do PNE propõem para os próximos dez anos a criação de 4,3 milhões de vagas em creches e pré-escolas, a erradicação do analfabetismo, a redução em 50% do analfabetismo funcional, a adoção do ensino em tempo integral em 50% das escolas públicas, o aumento em 33% do número de vagas no ensino superior e a equiparação do salário médio dos professores das escolas públicas com formação superior ao rendimento de profissionais de outros setores com escolaridade equivalente - o que implicará um aumento de 60% a 1,9 milhão de professores.

As metas são ambiciosas e os especialistas em educação e finanças discutem se a União, os Estados e os municípios terão recursos suficientes para atingi-las. Pelos cálculos do Ministério da Educação, a implantação do PNE deverá custar cerca de R$ 61 bilhões aos cofres públicos. Já os especialistas em investimentos educacionais falam em R$ 80 bilhões. O projeto determina que os governos federal, estaduais e municipais ampliem progressivamente o investimento público em educação até atingir 7% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2020. Esse porcentual estava previsto no PNE válido para o período 2001-2010, mas, segundo as entidades do setor educacional, a meta não foi cumprida. Atualmente, o País investe 5% do PIB em educação.

Os especialistas afirmam que, a exemplo do que ocorreu com o último Plano, o novo PNE não define com clareza a responsabilidade financeira de cada ente da Federação. Também não fecha as brechas que permitem aos Estados e municípios contabilizar na conta da educação itens que nada têm a ver com atividade de ensino.

Havendo poucos pontos objetivos a debater, as discussões em torno do PNE acabam sendo extravagantes. Entidades ligadas à educação, por exemplo, estão propondo que o investimento público no setor atinja no mínimo 10% do PIB no final da década - o que é irrealista. Em nome da "valorização do magistério público", sindicatos e associações corporativas pleiteiam que os salários dos professores do ensino básico sejam equiparados aos vencimentos dos professores do ensino superior. E, a título de subsidiar os debates, o Ministério da Educação acaba de enviar para a Câmara dos Deputados dois documentos - nenhum dos quais esclarece quais serão as fontes de recursos para o setor educacional nos próximos dez anos.

Em entrevista ao jornal Valor, o ministro Fernando Haddad acrescentou pouco ao óbvio, dizendo que o dinheiro dependerá do crescimento da economia e do aumento da arrecadação da União, dos Estados e dos municípios. Já os especialistas em educação e orçamento alegam que os dois documentos do MEC tornaram o debate ainda mais confuso, uma vez que trazem dados que não constam da versão original do PNE. Além disso, consultores da União Nacional dos Secretários Municipais da Educação questionam o valor escolhido pelo MEC para calcular a ampliação da oferta de vagas no ensino básico nos próximos dez anos. Segundo eles, as autoridades educacionais subestimaram o gasto efetivo por aluno na educação infantil e na educação de jovens e adultos, o que afetou a estimativa dos recursos que serão necessários com a inclusão de novos alunos.

A tramitação do PNE é mais uma evidência da incapacidade das autoridades educacionais de promover a melhora no ensino. Há um ano, o Conselho Nacional de Educação aprovou parecer detalhando o que considera ser indispensável para melhorar a qualidade do ensino. O documento define número médio de alunos por turma, piso salarial do magistério e quantidade de livros, dicionários, equipamentos eletrônicos e cadeiras por escola. Até hoje, porém, o MEC não decidiu se homologa ou rejeita a proposta. Simplesmente, não sabe o que fazer.

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