Em tempos de crise, é comum ocorrer um aumento da economia informal. No entanto, o Brasil vem apresentando um quadro no qual até mesmo a informalidade – negativamente afetada pela recessão econômica – retrocede, como mostra estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV). É mais um sintoma da gravidade da herança deixada pelo PT na área econômica.
Quando a atividade econômica cresce, normalmente ocorre um movimento de passagem da informalidade para a formalidade. Negócios pequenos nascem muitas vezes informais – por exemplo, uma dona de casa, que começa a produzir e comercializar doces, dificilmente abre uma empresa. Depois, o crescimento do negócio leva-a a oficializar a atividade, já que a informalidade lhe impõe sérias limitações.
Numa situação de crise econômica, observa-se geralmente o movimento inverso. Por exemplo, num cenário de recessão, pessoas que são demitidas têm dificuldade para encontrar um novo emprego com carteira assinada, e muitas delas encontram na atividade informal uma fonte de renda alternativa.
Diante da crise brasileira, seria presumível, portanto, que a informalidade estivesse em franca expansão. Não é, porém, o que se observa. Pelo segundo ano consecutivo, a fatia da economia informal em relação ao Produto Interno Bruto (PIB, a soma de toda a riqueza gerada no País) deve crescer apenas 0,1 ponto porcentual. Em 12 meses até junho, a economia informal correspondeu a 16,3% do PIB, ante 16,2% no ano anterior e 16,1% em 2014, segundo o Índice de Economia Subterrânea (IES), calculado pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da FGV, em parceria com o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco).
Para Edson Luiz Vismona, presidente do Etco, a causa do baixo crescimento da economia informal é clara. “A economia subterrânea não cresceu em ritmo mais acelerado por causa da dimensão da crise atual”, observa Vismona.
“Temos uma crise brutal, da qual nem mesmo a economia subterrânea, que é mais flexível, tem escapado”, conclui o economista Fernando de Holanda Barbosa Filho, pesquisador do Ibre/FGV e responsável pelo indicador da economia informal. Ele ressalta que o fraco desempenho da economia informal no período não pode ser atribuído ao aumento dos mecanismos de fiscalização, como a nota fiscal eletrônica, Micro Empreendedor Individual (MEI) e o Simples, já que esses mecanismos permaneceram em patamares similares ao período pré-crise.
Para o cálculo da economia informal, a FGV leva em conta a produção de bens e serviços não declarada ao governo para sonegar impostos e contribuições, a fim de reduzir custos. Para tanto, utilizam-se dois grupos de indicadores: a demanda da população por dinheiro vivo, que normalmente cresce quando a informalidade aumenta, e o trabalho informal.
No caso do trabalho sem carteira assinada, os efeitos da crise são evidentes. Entre junho de 2015 e junho de 2016, foram 210 mil trabalhadores a menos. No mesmo período, a retração dos trabalhadores com carteira assinada foi de 1,3 milhão. Até o trabalho por conta própria – que não entra no cálculo do IES, pois pode ser formal –, que tinha crescido no ano passado, está em queda este ano, com retração de 725 mil trabalhadores. “A crise está reduzindo o emprego de forma geral: com ou sem carteira, e acabando com os por conta própria”, afirma Holanda. Em sua opinião, as pessoas que perderam o emprego tentaram se virar por conta própria, abriram um negócio, arrumaram uma forma de sobreviver e, neste ano, estão desistindo, porque não há demanda para os produtos ou serviços que produzem e vendem.
Como se observa, até mesmo as alternativas habituais de renda para um momento de aperto estão ficando obstruídas. Não bastasse ser grave, a crise é também longa, o que ocasiona o preocupante quadro de aumento da vulnerabilidade da população, mais indefesa aos efeitos da recessão.