Eleição direta de deputados e vereadores

Mais uma vez a eleição presidencial concentrou a atenção dos meios de comunicação e o interesse dos eleitores. O pleito para o Senado ficou em terceiro ou quarto plano. Em enésimo, a escolha dos nossos "representantes" na Assembleia Legislativa e na Câmara dos Deputados.

Roberto Macedo, O Estado de S.Paulo

06 Novembro 2014 | 02h04

Aproveito mais uma vez o momento pós-eleitoral para ressaltar que em larga medida o desinteresse pelas eleições de deputados federais e estaduais - e também de vereadores - decorre do atual sistema proporcional que os elege. E de novo defendo a eleição direta e distrital, pois muito mais que o sistema atual ela tem condições de gerar parlamentares mais conectados aos cidadãos. Exemplificarei com a eleição de deputados federais.

Contei 1.316 candidatos para as 70 vagas do Estado de São Paulo. Não há como escolher bem, dada a dificuldade de comparar candidatos entre si. E tanto por falta de maiores informações como pela impossibilidade de uma escolha criteriosa entre tantas opções.

No primeiro turno da eleição no Estado de São Paulo não compareceram às urnas 19,5% do total de eleitores. Na de deputados federais, do mesmo total 14,8% representaram votos nulos e em branco e 6,8% votaram só na legenda. Ou seja, 41,1% (!) dos eleitores não deram seu voto a nenhum candidato, indício de desinteresse pelo pleito e evidência de que a representatividade dos eleitos já nasce comprometida.

De fato, o sistema atual é frustrante, pois quem vota pode 1) eleger alguém sem compromisso algum de representação efetiva, no que chamo de democracia-cometa, na qual o eleito aparece e desaparece como um desses corpos celestes, para só retornar quatro anos depois à cata de votos; 2) ter o voto contado para eleger outro candidato em quem talvez não voltasse de jeito nenhum, havendo também os "puxadores de voto", que elegem vários outros mal votados; 3) ter o voto perdido e sentir-se ainda mais órfão, porque os eleitos, quando muito, acham que representam apenas seus eleitores, entre os quais pontuam corporações, setores de atividade e outros grupos de interesse, cujo papel é facilitado pelo voto proporcional, pois arregimentam votos em vários municípios.

Já o voto direto e num distrito - o Estado de São Paulo teria 70 - eliminaria esses problemas, porque 1) em cada distrito haveria apenas um candidato de cada partido ou coligação e, assim, o número de candidatos viáveis se reduziria drasticamente, digamos, a meia dúzia, facilitando comparações, até por permitir sua maior exposição pelos meios de comunicação do distrito, como em debates de pretendentes ao cargo; 2) o voto num candidato excluiria o voto noutro, e sem "puxadores", já que não haveria quem puxar; 3) o eleito, então, passaria a representar todos os cidadãos do distrito, e não apenas os que votaram nele, e teria de mostrar serviço se pretendesse continuar no cargo, uma vez que esses cidadãos distritais teriam mais condições de "marcá-lo" no seu desempenho.

Outras vantagens: 1) O custo das campanhas eleitorais seria menor, eliminando ou ao menos reduzindo bastante a escala dos malfeitos que costumam acompanhar a busca de recursos para financiá-las; 2) com menor custo e maior interação entre candidatos e seus eleitores, o papel das contribuições individuais nesse financiamento poderia ser ampliado, substituindo em parte o das empresariais, que precisa ser eliminado.

Há quem aponte problemas no sistema proposto, como o de que a eleição poderia ser dominada pelas questões locais de cada distrito. Mas isso tem também seu lado virtuoso, pois é nele que as pessoas vivem. Outra crítica é que prejudicaria a representação de grupos políticos minoritários. Esses dois problemas poderiam ser contornados pelo voto distrital misto, em que o número de distritos seria reduzido à metade e o voto direto, combinado com outro em listas estaduais de candidatos apresentados pelas agremiações partidárias para escolha da outra metade de representantes.

Mas, pelas razões citadas, o voto direto distrital é proposta mais defensável, porque, em síntese, elas o apontam como capaz de atacar o sério problema da falta de representatividade dos membros do Legislativo e de sua interação com os cidadãos. Nesse vácuo de representatividade surgiu até a ideia dilmopetista de criar conselhos populares "representativos" de movimentos sociais, felizmente brecada na Câmara dos Deputados, que acordou para o risco de ser preterida no seu próprio papel institucional, ainda que mal cumprido, de representação popular. Que o Senado sepulte de vez essa mal-intencionada ideia.

Mas as dificuldades de aprovação do voto direto distrital são enormes. A principal é que os deputados federais, que decidiriam sobre o assunto, são eleitos pelo sistema atual e veriam em risco suas chances de reeleição se aprovada a novidade. Ademais, serão pressionados a votar contra ela por deputados estaduais e vereadores, muitos dos quais seus parceiros eleitorais.

Dado o conflito de interesses, talvez tenha maior chance de sucesso a ideia, já aventada em debates sobre o assunto, de adotar o sistema proposto, ou o misto, começando pelos municípios com mais de 200 mil habitantes. Outro caminho seria o Congresso Nacional submeter o tema a plebiscito, assegurado tempo suficiente para esclarecimento do eleitor. E as perguntas para votação deveriam cobrir o voto direto distrital, o voto apenas em listas, o distrital misto e a manutenção do atual sistema. Por si mesmo, a expressão voto distrital não é suficiente para esclarecer o que estaria em discussão e sua importância para o futuro político do País.

Para que a discussão no Congresso avance também serão necessárias pressões de segmentos da sociedade por meio de manifestações, abaixo-assinados e outras formas. Os que defendem o voto distrital, direto ou misto, precisam agrupar-se e agir nessa direção.

*Roberto Macedo é economista (UFMG, USP e Harvard), consultor econômico e de ensino superior 

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