Em busca dos juros civilizados

Na melhor hipótese, os juros básicos poderão continuar em baixa em 2017 e 2018. Se tudo correr muito bem, a marcha no rumo de juros civilizados prosseguirá nestes dois anos. Juros civilizados dependem da consolidação de fatores estruturais

O Estado de SS. Paulo

23 Dezembro 2016 | 03h08

Há esperança, mas a marcha na direção de juros civilizados ainda será longa, acidentada e dificultada pela irresponsabilidade política, visível nos escombros das contas públicas e também nas pequenas espertezas do dia a dia brasiliense. Do lado positivo, os dados mais animadores são a inflação em queda, confirmada mais uma vez pela divulgação do IPCA-15, e a aprovação da PEC do Teto, com a fixação de limite para os gastos federais. A lista de intenções apresentada pelo presidente do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn, aponta para melhores condições de crédito apenas a longo prazo. Do lado oposto, os principais obstáculos são os de sempre, com mudança de algumas caras e até de discursos, mas vícios quase imutáveis. O mais novo exemplo desse tipo de obstáculo é a mudança malandra no esquema de renegociação das dívidas de Estados. Ignora-se o problema real, faz-se um favor a governadores pouco dispostos a enfrentar os custos da seriedade e retarda-se a arrumação das finanças estaduais.

A inflação em baixa fortalece a esperança de um corte maior de juros na reunião do Copom, o Comitê de Política Monetária, prevista para 10 e 11 de janeiro. A taxa básica passou de 14,25% para 13,75% com os cortes decididos em outubro e novembro. Com alta de apenas 0,19% em dezembro, o IPCA-15, prévia do Índice de Preços ao Consumidor Amplo, estimula a aposta em uma redução maior da taxa básica, provavelmente 0,5 ponto porcentual.

O presidente Ilan Goldfajn tem sinalizado a intenção de afrouxar mais rapidamente a política monetária a partir dos próximos meses, mas isso dependerá, é claro, da evolução dos preços e das condições fiscais. Em cada reunião, o Copom, formado por diretores do BC, examina e avalia os novos dados econômicos e políticos mais importantes.

Do lado externo, os eventos mais importantes dos últimos meses foram a vitória de Donald Trump na eleição presidencial americana e a nova elevação dos juros pelo Federal Reserve (Fed, o banco central dos Estados Unidos). Ainda será necessário algum tempo para uma avaliação segura da política do Fed. Novos aumentos – dois ou três – estão previstos para 2017. Poderão afetar os fluxos de capitais e o câmbio e produzir pressões inflacionárias no Brasil. Além disso, é impossível dizer, neste momento, quantas promessas de campanha Trump tentará ou poderá cumprir. Esses fatores serão certamente considerados na condução da política de juros.

Mas, acima de tudo, mudanças no cenário externo tornam mais perigosa qualquer hesitação ou contemporização nas medidas de ajuste das finanças públicas brasileiras. Isso inclui a aprovação de um projeto realista de modernização do sistema previdenciário. Tanto nos Ministérios econômicos como no BC há pessoal capaz de acompanhar e de interpretar os fatos internacionais e de escolher as ações necessárias.

Nada permite acreditar em algo semelhante quando se trata da maior parte dos políticos de Brasília. Raramente capazes de enxergar além de seus interesses privados, ou no máximo paroquiais, como poderão levar em conta as pressões originadas em mercados estrangeiros? Como tem sido normal, a preocupação com as condições internacionais ficará com o Executivo – neste caso, já sobrecarregado com as políticas de ajuste e de reformas.

Na melhor hipótese, os juros básicos poderão continuar em baixa em 2017 e 2018. Se tudo correr muito bem, a marcha no rumo de juros civilizados prosseguirá nestes dois anos. Juros civilizados – e mantidos normalmente nessa condição – dependem da consolidação de fatores estruturais.

A lista inclui finanças públicas sustentáveis, políticas monetária e fiscal previsíveis e confiáveis, inflação moderada e segurança legal nos negócios, além de padrões mais altos de produtividade. Em países com essas características o custo da dívida pública é baixo e o crédito para os negócios, muito mais amplo e barato. Nenhuma dessas condições cai do céu ou é criada por governos bonzinhos e propensos à gastança. Falta difundir no Brasil essas verdades prosaicas.

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