Em outro mundo

A Câmara dos Deputados faz questão de mostrar que vive em outro mundo. A economia brasileira atravessa um momento delicado, o governo federal tenta levar adiante o mais que necessário ajuste fiscal – depois de anos de muita gastança –, e o que os nobres deputados fazem? Aproveitam a votação da Medida Provisória (MP) 672/15 – que mantinha as atuais regras de reajuste do salário mínimo para o período de 2016 a 2019 – para vincular os benefícios da Previdência Social a essa política de reajuste do salário mínimo, aumentando ainda mais o déficit público. Quer seja por demagogia, quer seja pelo simples desejo de impor mais uma derrota ao governo de Dilma Rousseff, os deputados aprovaram uma emenda – que agora vai para apreciação no Senado – com forte impacto nas contas públicas. Conseguiram a façanha de propor a tal indexação na pior hora possível.

O Estado de S. Paulo

27 Junho 2015 | 03h00

Com exceção de três abstenções, todos os deputados do PSDB e do DEM votaram a favor da emenda, bem como seus colegas do PDT, PPS, PRTB, PSB, PSC, PSOL e Solidariedade (SD). Apenas PRP, PSDC, PTC e PC do B votaram unanimemente contra a inclusão dos benefícios da Previdência na regra do reajuste do salário mínimo. No restante dos partidos houve votos nos dois sentidos. Resultado final: 206 votos a favor e 179 contra.

A proposta aprovada indexa a correção dos benefícios dos aposentados e pensionistas à inflação dos últimos 12 meses e ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. Apresentada pelo deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), como resultado da fusão de emendas dos deputados Paulo Pereira da Silva (SD-SP), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Mendonça Filho (DEM-PE), a emenda embute uma artimanha. Para incluir os benefícios da Previdência na fórmula de reajuste, os deputados alteraram o principal artigo da MP 672. Dessa forma, um veto da presidente Dilma à emenda – já anunciado pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE) – significaria também derrubar o conteúdo principal da MP, sobre o reajuste do salário mínimo.

A atual situação é similar ao que ocorreu no início do ano, quando na Câmara tramitou um projeto de lei que estabelecia idêntica política de valorização do salário mínimo e dos benefícios da Previdência. Para evitar a indexação das aposentadorias e pensões, o governo fez um acordo com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para retirar o projeto de pauta – o que exigiu a posterior edição pelo Palácio do Planalto de uma MP sobre o reajuste do salário mínimo.

Tendo em vista que os aposentados e pensionistas que recebem um salário mínimo já têm seus benefícios reajustados com base nessa fórmula, a vinculação proposta pela Câmara afeta quem ganha acima desse valor. Segundo cálculos do governo, o novo reajuste atingiria um terço dos beneficiários do Regime Geral da Previdência, com um impacto estimado em R$ 4,6 bilhões em 2015. Esse valor só não é maior em razão do baixo crescimento do PIB nos últimos anos.

Ao se deparar com os números, fica evidente o profundo descompasso entre as necessidades do País e as decisões da Câmara dos Deputados. Tal desacordo foi reconhecido pelo próprio presidente da Casa, no dia seguinte à aprovação da emenda. “Foi uma medida que passou dos seus limites. A aprovação de ontem (dia 24/6) realmente causa prejuízo ao País. Foi feita de forma equivocada. Não se trata de proteger os aposentados, se trata de você dar uma correção salarial a todos os aposentados, com recurso público, a que nem os funcionários da ativa têm direito”, afirmou Cunha.

A decisão da Câmara faz que a responsabilidade recaia agora sobre o Senado, que decidirá se aprova ou não a emenda. Que os senadores possam escutar as sábias ponderações da deputada do PC do B Jandira Feghali: “A simples extensão da política aos aposentados que ganham mais de um salário não resolve, inviabiliza a política do salário mínimo e pode inviabilizar a Previdência para as atuais e futuras gerações”. Antes dos interesses partidários, estão as necessidades do País.

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