Emancipação política e dependência fiscal?

O ânimo emancipatório do imediato pós-Constituição de 1988 parece ter voltado à tona. Tem ele fundamento efetivamente racional?

Mario Cesar Flores, O Estado de S.Paulo

16 Julho 2011 | 00h00

A queda da receita federal na crise de 2008-2009, e com ela a dos fundos de participação, mostrou que centenas (ou milhares) de municípios não têm receita própria sequer para suas despesas vegetativas correntes. Muitos deles pediam ajuda federal, sob pena de suspenderem serviços essenciais! Alguns Estados também manifestavam preocupação a respeito. Detalhe importante no tema deste artigo: não se falou em redução da folha de pessoal...

A ideia de que a autonomia ajuda o desenvolvimento tem sido a motivação formal das emancipações. Ela tem alicerces de fato razoáveis e outros duvidosos, mas a realidade é que nossa sedução cultural pelos cargos e empregos públicos, travestida de anseio pela autonomia responsável, tem estimulado o ânimo emancipatório. Note-se: autonomia responsável nem sempre atendida, entre outras razões, por causa da frágil consciência cívica nas regiões atrasadas, refletida nesta indignação de prefeito de município pobre, instado a demitir parentes: "Se não posso nomear meus parentes, de que adianta ser prefeito?".

A sedução é compreensível: as máquinas públicas do interior atrasado são comumente a principal categoria assalariada regular local (à assalariada soma-se agora a assistida pelo Bolsa-Família...). Essa anomalia sociopolítica se vem manifestando por práticas absurdas. Exemplo emblemático: em municípios de economia e vida modestas, onde todos conhecem seus problemas, vereadores se outorgam assessorias (?) até numerosas, vistas pelo povo menos como disfunção abjeta e mais pensando em como seria bom estar no esquema viciado! Ainda no contexto da vereança: decisão do STF (2004) reduziu o número de vereadores até então vigente e quando (2009) a Câmara dos Deputados reabriu quase 8 mil novas vagas, dezenas de postulantes aplaudiram, felizes, da galeria. Seria entusiasmo cívico pela ideia de vir a prestar ao povo o serviço da vereança ou entusiasmo licencioso pela perspectiva de suas benesses? O aplauso deprimente desacredita a primeira hipótese. Cabe aqui a irônica pergunta de comentarista de televisão: "Alguém sente falta de vereadores em sua cidade...?".

A Lei de Responsabilidade Fiscal, que conteve a farra vigente até 11 anos atrás, estabeleceu limites para gastos com pessoal, respeitados na União, mas com problemas em Estados e, sobretudo, em municípios. Volta e meia a irresponsabilidade preconiza sua "flexibilização", que certamente abrangeria o destempero patrimonial-clientelista. Conforme noticiado (Estado, 15/2), a Confederação Nacional dos Municípios pleiteia a inserção, pelo Congresso, no Orçamento da União de um fundo para cobrir folhas municipais de pessoal; a ser verdade, tratar-se-ia de pretensão que desmerece a instituição municipal.

Embora mais crítica nos municípios - e na criação de municípios -, toda essa questão diz respeito também aos Estados. Em tese, a extensão e a heterogeneidade física, social e econômica do País comportam mais Estados. Resta saber se eles seriam realmente úteis ao desenvolvimento e se não dependeriam de recursos de contribuintes de outros Estados até para sua vida administrativa corrente. É provável que, por algum tempo, qualquer novo Estado precise de transfusão federal para se manter vegetativamente, mas atenderia de imediato à nossa cultura estatista viciada, com a abertura de vagas de governador, vice, senadores, deputados federais e estaduais, secretários e milhares de servidores em geral...

Essa situação equívoca sugere que deva ser coibido o uso de recursos federais no custeio vegetativo de Estados e municípios. Recursos federais decorrentes de impostos pagos até pelo povo pobre de outras regiões terão de existir, mas apenas para o apoio social básico e o desenvolvimento (saúde, educação, infraestrutura...), como convém ao desenvolvimento nacional integrado. Errado é usar o imposto pago por um trabalhador de outra região no custeio vegetativo da nova unidade, no pagamento de sua oligarquia e apaniguados, posseiros imediatos dos cargos e empregos públicos. Emancipação política festiva na despesa e ranço de território federal dependente no seu pagamento não combinam...

Os processos emancipatórios em trâmite no Congresso estão atentos a essas injunções? Convém que o povo seja esclarecido sobre as razões que suposta ou efetivamente apoiam a autonomia e também sobre a possibilidade de estarem elas servindo de camuflagem à criação de cargos e empregos públicos, para residentes locais e até em outros Estados. Em Belém para o Tapajós, por exemplo - uma migração eleitoral não surpreendente: tivemos e temos congressistas eleitos por Estados onde não residem e aonde pouco vão, nos fins de semana de "consulta às bases", a exemplo do senador José Sarney, maranhense eleito pelo Amapá, seu domicílio eleitoral de conveniência, consensualmente aceito...

Todo esse cenário tem que ver com uma das reformas exigidas pelo futuro nacional: a tributária. É preciso compatibilizar a autonomia conveniente à Federação politicamente sadia com a correlata autonomia fiscal, de modo que Estados e municípios possam fazer o que lhes cabe sem depender do humor federal, apoiado na atribuição de cerca de 70% da receita tributária à União. Mas essa reforma exige atenção a dois temas críticos: a clara definição de encargos da União, Estados e municípios, com a regulação das atribuições concorrentes; e a formulação de regras para que o "a mais" que venha a ser destinado a Estados e municípios não se transforme em "baú da felicidade" patrimonial-clientelista local, em detrimento do cumprimento dos encargos - tendência provável na cultura política hoje prevalecente.

Atendidos criteriosamente esses temas, o entusiasmo emancipatório talvez esmoreça...

ALMIRANTE DE ESQUADRA

(REFORMADO)

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.