Emergência no Tesouro

Com suas contas em muito mau estado, o governo tenta arrancar dinheiro de onde puder para fechar o balanço fiscal, no fim do ano, com um resultado pelo menos próximo do prometido no começo de 2014. No esforço para cavar mais alguma receita, o Ministério da Fazenda tem pressionado a Caixa Econômica para entregar ao Tesouro o dobro dos dividendos combinados, embora isso torne praticamente inevitável um novo aporte de capital no próximo ano. Pela mesma razão, o Ministério das Comunicações tem insistido em realizar neste ano, contra a vontade da maior parte das companhias do setor, o leilão de telefonia 4G, mais uma promissora fonte de recursos extraordinários para um orçamento depauperado.

O Estado de S.Paulo

07 Agosto 2014 | 02h06

O setor público deve fechar suas contas de 2014 com R$ 99 bilhões de superávit primário, dinheiro destinado ao pagamento de pelo menos parte dos juros da dívida pública. Uma parcela de R$ 80,8 bilhões deverá ser fornecida pelo poder central (governo federal, Banco Central e Previdência). Mas a contribuição poderá ser maior, se for insuficiente o resultado obtido pelos governos de Estados e municípios e pelas estatais. Essa foi, pelo menos, a promessa formulada há meses pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Conhecido o balanço fiscal do primeiro semestre, fica muito difícil de acreditar no cumprimento de qualquer dessas promessas, exceto, é claro, por meio de novos lances de criatividade contábil. A contabilidade criativa foi usada amplamente nos últimos dois anos. Sem ela, o governo teria apresentado resultados muito piores. O governo jamais conseguiu enganar a imprensa e os profissionais especializados e a opinião pública foi informada sobre os truques, mas as manobras têm sido repetidas.

Neste ano, até junho, o setor público produziu um superávit primário de apenas R$ 29,38 bilhões, 43,67% menor que de igual período de 2013. O resultado primário do governo central ficou em R$ 15,37 bilhões, 54,43% abaixo do obtido de janeiro a julho do ano passado, mesmo com a redução do déficit da Previdência de R$ 27,03 bilhões para R$ 23,16 bilhões.

A arrecadação do Tesouro ficou muito abaixo da previsão inicial e o aumento real de receita estimado para o ano já passou de 3% para 2%. Mas os detalhes tornam o quadro mais feio. Mais de dois terços do superávit primário do governo central foram proporcionados por R$ 10,49 bilhões de dividendos, uma soma 36,3% maior que a do primeiro semestre de 2013. O aumento desse tipo de contribuição resultou, obviamente, de fortes pressões.

Com o baixo ritmo da atividade econômica e a manutenção das desonerações fiscais, o governo passou a depender mais dramaticamente que nos anos anteriores de receitas especiais. Essas receitas incluem dividendos, bônus de concessões e pagamentos do Refis, isto é, do reescalonamento de dívidas tributárias. A arrecadação prevista do novo Refis foi elevada, em pouco tempo, de R$ 12,5 bilhões para R$ 18 bilhões.

A pressão sobre a Caixa Econômica é parte desse jogo. Por acordo com o governo, a Caixa deveria transferir neste ano só metade dos lucros normalmente disponíveis para dividendos. O Ministério da Fazenda resolveu romper a combinação e cobrar todo o resultado, estimado em cerca de R$ 5 bilhões. A exigência complica seriamente a situação da Caixa, forçada também a participar, juntamente com o Banco do Brasil, de uma nova operação de socorro ao setor elétrico. O governo tenta, ao mesmo tempo, maquiar suas contas com dinheiro da Caixa e socorrer empresas de eletricidade, seriamente prejudicadas pela mal planejada renovação de concessões.

Os bônus de contratos para infraestrutura também entram nesse jogo. Nas últimas semanas, o grande empenho do governo foi para realizar em setembro o leilão de telefonia 4G. A ideia era obter uma receita de uns R$ 8 bilhões para reforçar as contas do Tesouro. Além de atropelar a conveniência das teles, interessadas em adiar o leilão para 2015, o governo enfrentou uma barreira criada pelo Tribunal de Contas da União. O fechamento do balanço ainda vai dar muito trabalho.

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