Energia e interesse público

Menos envolvido na produção de bens e serviços, o poder púbico terá, em princípio, melhores condições para cuidar de políticas e programas importantes para o crescimento econômico

O Estado de S.Paulo

23 Agosto 2017 | 03h00

Privatizar a Eletrobrás pode ser um excelente negócio tanto para o cidadão comum, hoje mal servido pela máquina do Estado, como para a instituição governo. O controle estatal da produção e da distribuição da energia elétrica teve um sentido estratégico em outras fases do desenvolvimento. Esse tempo passou. O País dispõe de um amplo sistema energético, o período de implantação ficou para trás e o setor pode funcionar e avançar, agora, sem a participação direta do setor público. O capital privado pode cuidar dos novos investimentos e da operação das empresas de modo eficiente e econômico. O Estado pode fixar estratégias e definir prioridades para o desenvolvimento. Pode também regular os serviços de interesse público por meio de agências independentes, tecnicamente capacitadas e livres, tanto quanto possível, de interferências políticas, como sempre deveriam ter sido.

Menos envolvido na produção de bens e serviços, o poder púbico terá, em princípio, melhores condições para cuidar de políticas e programas importantes para o crescimento econômico de longo prazo e para o desenvolvimento social. Se o governo for conduzido com alguma competência e sob o necessário controle, conseguirá destinar mais dinheiro, mais esforços e maior capacidade gerencial a assuntos como educação, saúde, segurança, justiça e infraestrutura, além de cuidar melhor da saúde financeira do setor público.

Um aparelho mais limitado e mais voltado para assuntos típicos do Estado será provavelmente menos sujeito à ocupação predatória. Será necessário, é claro, fixar critérios mais estritamente profissionais para o preenchimento de postos, mas a eliminação da atividade empresarial já terá um importante efeito sanitário.

Pilhagens como aquelas observadas na Eletrobrás, na Petrobrás e em outras estatais ocorrem mais dificilmente em companhias privadas, onde o controle de resultados e de padrões administrativos é quase sempre muito mais severo, assim como é menor a influência de critérios extraeconômicos. Melhor para as empresas do setor, para os acionistas e, é claro, para os consumidores, se as tarifas forem limitadas pelo mercado ou por padrões sensatos de regulação.

A devastação do setor elétrico foi uma das marcas do período petista. Além da corrupção, houve o desastre causado pelos erros econômicos. Ao antecipar a renovação dos contratos e impor o congelamento de tarifas, para falsificar os indicadores de inflação, a presidente Dilma Rousseff prejudicou o fluxo de caixa das empresas, derrubou sua rentabilidade e as tornou menos sustentáveis. A esses golpes se acrescentou a inevitável correção de preços, com grande efeito inflacionário.

Mas os desmandos na política de preços e de concessões impuseram também enorme custo ao Tesouro, forçado várias vezes a socorrer as empresas do setor. Parte do desastre fiscal produzido no governo Dilma Rousseff foi desdobramento dos males causados às companhias de eletricidade.

O mesmo critério de sensatez vale para o leilão de concessão de quatro usinas hidrelétricas da Cemig, as de Jaguara, São Simão, Miranda e Volta Grande. Nenhum sério argumento relativo ao interesse público foi enunciado, até agora, pelos opositores da operação. Mas uma proposta claramente contrária a esse interesse foi por eles apresentada, quando sugeriram um empréstimo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a estatal pagar os R$ 11 bilhões previstos como arrecadação do leilão. A discussão ficaria mais interessante, e certamente mais clara, se a bancada mineira na Câmara dos Deputados explicasse com todas as letras por que se opõe à licitação das usinas.

A curto prazo, a privatização da Eletrobrás e o leilão das usinas da Cemig poderão proporcionar importante reforço ao Tesouro, cerca de R$ 20 bilhões num caso e de R$ 11 bilhões no outro. De imediato isso facilitará o conserto das contas públicas. Mas o efeito de longo prazo será de longe o mais importante: menos custos para a União, mais eficiência no setor energético e melhor administração federal.

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