Entre a dívida e o crescimento

Para reconstruir a credibilidade o governo deve centrar seu esforço, em primeiro lugar, na arrumação das finanças públicas

O Estado de S.Paulo

26 Janeiro 2017 | 03h00

Gerar crescimento, produzir emprego e reconquistar o grau de investimento são os grandes objetivos por trás dos números, misteriosos para os leigos, da gestão da dívida federal. Foram fechados no Brasil 2,5 milhões de postos de trabalho desde a perda do grau de investimento, a classificação do pagador confiável, lembrou a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, ao apresentar o relatório anual da dívida e o plano de financiamento para 2017. Há um vínculo forte entre o rebaixamento do País pelas agências de avaliação de risco e o desemprego crescente nos últimos dois anos. A nota de crédito foi cortada – e o Brasil reduzido ao grau especulativo – porque o governo anterior devastou as contas públicas, acumulou erros e desmandos, minou a confiança de empresários e investidores e jogou o País numa recessão.

O impedimento da presidente Dilma Rousseff por crime de responsabilidade foi uma das consequências políticas do desastre econômico. A secretária do Tesouro nem se ocupou com a rememoração desses fatos. Mas é essencial tê-los presentes, sempre, para entender a dimensão dos problemas legados pelo governo petista e os passos necessários no caminho da reconstrução.

É possível, segundo a secretária Ana Paula Vescovi, a recuperação do grau de investimento em 2018. Para isso, será necessário recobrar a confiança na economia brasileira – e na política econômica, em primeiro lugar – e dessa forma engajar o setor privado na reativação dos negócios e, em seguida, na mobilização da mão de obra. 

Para reconstruir a credibilidade o governo deve centrar seu esforço, em primeiro lugar, na arrumação das finanças públicas. Esse ponto foi realçado pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, no texto de apresentação do Plano Anual de Financiamento 2017. "Um dos principais pilares de uma economia saudável”, escreveu o ministro, “é o equilíbrio fiscal, essencial para o desenvolvimento do crédito, o incremento da poupança doméstica, a criação de oportunidades para trabalhadores e a preservação das conquistas sociais já alcançadas."

Ele recordou em seguida os passos iniciais desse trabalho e o roteiro indispensável: a aprovação do teto para o gasto federal, a proposta de reforma da Previdência e uma ampla lista de medidas para tornar o País mais eficiente e destravar seu potencial de crescimento. 

Conter o endividamento federal é uma das condições para o governo retomar o controle de suas contas e ganhar importantes graus de liberdade na gestão do dinheiro público. Parte fundamental desse trabalho é a redução do déficit primário – sem a conta de juros. O passo seguinte deve ser o retorno à geração de superávit primário, dinheiro disponível para o pagamento de juros e, eventualmente, para a amortização da dívida. A execução de um plano de financiamento complementa esse trabalho. 

No ano passado, a dívida pública federal chegou a R$ 3,11 trilhões, dentro dos limites fixados pelo governo. A dívida, pelo plano, deverá ficar no intervalo de R$ 3,45 trilhões a R$ 3,65 trilhões no fim de 2017. Os compromissos continuarão em crescimento, portanto, e boa parte do esforço consistirá em administrar seu custo e os prazos de seus componentes. 

O plano inclui a substituição gradual de títulos vinculados à Selic, a taxa básica de juros, por papéis com rentabilidade prefixada ou remunerados por índices de preços. Há uma aposta na inflação declinante e na redução do custo do dinheiro pelo Banco Central (BC). A suavização da política de juros facilitará a gestão da dívida pública, mas a política fiscal, como foi lembrado, deverá dar ao BC a segurança necessária para seguir cortando os juros. 

"No ambiente doméstico", indica o plano, "o cenário apoia-se fundamentalmente na retomada de uma base de governabilidade relativamente coesa, capaz de adotar reformas estruturais (que incluem os avanços na reforma da Previdência)."

Ou seja, Tesouro e BC poderão realizar, na melhor hipótese e com a máxima competência, só uma parte do trabalho. O resto dependerá dos políticos e de seu comprometimento com o interesse público. Falta informá-los disso e convencê-los a fazer sua parte.

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