Entre a emergência e o ajuste

Governo corre para fechar a conta com déficit de R$ 159 bilhões

O Estado de S.Paulo

17 Setembro 2017 | 03h03

Com receita abaixo da previsão, o governo corre atrás de dinheiro para fechar suas contas com um déficit primário de no máximo R$ 159 bilhões. O objetivo imediato é simplesmente cumprir a obrigação de entregar o resultado proposto pelo Executivo e aprovado pelo Congresso. Ajuste para valer, baseado em novos critérios fiscais e sustentável a longo prazo, ainda vai depender da implantação de reformas amplas e complicadas, a começar pela da Previdência. Também é preciso garantir dinheiro para cumprir o Orçamento de 2018, submetido no fim de agosto ao Legislativo. Neste momento, é preciso cuidar dessa pauta e ao mesmo tempo enfrentar o desafio mais urgente de abastecer o Tesouro. O esforço inclui a tentativa de apressar a privatização do aeroporto de Congonhas, assim como a negociação para antecipar o recebimento de R$ 180 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O governo central, formado por Tesouro, Banco Central (BC) e Previdência, acumulou de janeiro a julho um déficit primário de R$ 76,3 bilhões, um buraco 32,5% maior que o de um ano antes, descontada a inflação. Nos 12 meses até julho o saldo negativo chegou a R$ 183,7 bilhões. Poderia ter ficado em R$ 165,6 bilhões, se o governo tivesse deixado de antecipar o pagamento de precatórios. Essa antecipação permitiu alguma economia de juros.

De toda forma, o balanço de 12 meses continuou bem pior que a nova meta, já muito negativa, fixada para 2017. A meta inicial era um déficit primário de R$ 139 bilhões. A de 2018, também alterada para R$ 159 bilhões, era um déficit de R$ 129 bilhões. A recuperação da economia, ainda muito lenta neste ano, impediu a arrecadação de impostos e contribuições projetada no Orçamento. De janeiro a julho a receita líquida total (depois das transferências constitucionais) atingiu R$ 637,3 bilhões, com perda real de 3,1% em relação à de um ano antes. No mesmo período, a despesa total, de R$ 713,6 bilhões, foi apenas 0,2% menor que a dos meses correspondentes de 2016.

A recuperação da economia, embora lenta, parece consolidar-se e, segundo as projeções, deverá ganhar impulso no próximo ano. Mas o governo continuará a depender de receitas extraordinárias para conter o déficit primário, isto é, sem juros, dentro dos limites fixados para 2017 e 2018.

Antecipar a devolução de R$ 50 bilhões devidos pelo BNDES é parte da estratégia fixada para este ano. O banco devolveu no ano passado R$ 100 bilhões do total transferido a partir de 2009 pelo Tesouro, mas continuou devendo R$ 450 bilhões. Segundo funcionários do BNDES, o pagamento antecipado equivaleria a uma pedalada fiscal, porque o adiantamento de receita equivaleria a um atraso de desembolso (crime cometido na gestão da presidente Dilma Rousseff). O argumento é menos evidente do que pode parecer à primeira vista, mas, de toda forma, o Executivo poderia agir com maior segurança, nessa questão, se consultasse o Tribunal de Contas da União (TCU).

Se o governo conseguir essa antecipação, apressar a venda de Congonhas e avançar no programa de concessões e privatizações, poderá garantir o fechamento das contas deste ano e do próximo dentro dos limites fixados para o déficit. Será um bom resultado, mas seria um erro confundi-lo com o ajuste efetivo das contas.

Esse ajuste dependerá, de início, da obtenção de superávits primários suficientes para o pagamento dos juros de cada exercício e para o controle da evolução da dívida pública. Mas o trabalho completo só será possível com mudanças estruturais no esquema de receitas e despesas. A reforma da Previdência é a mais urgente. Mas a renovação terá de incluir pelo menos uma ampla revisão do sistema tributário, para ajustá-lo às necessidades atuais da economia, e uma reestruturação das normas orçamentárias, para desengessar as finanças públicas e permitir uma aplicação planejada e racional do dinheiro público. Além disso, o grande objetivo das privatizações deve ser o ganho de eficiência econômica, algo muito diferente de um reforço emergencial de caixa.

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