Enxugando gelo

Os ataques de bandidos contra policiais das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) em favelas do Rio de Janeiro nos últimos dias mostram que a "pacificação" desses aglomerados urbanos, cantada em prosa e verso pelos governos estadual e federal, só se realiza enquanto o crime organizado permite. A impotência do Estado fluminense ante a força dos narcotraficantes, a despeito de toda a propaganda em torno das UPPs, fica ainda mais patente quando a saída encontrada é, mais uma vez, o despropositado apelo às Forças Armadas.

O Estado de S.Paulo

28 Março 2014 | 02h06

Para justificar a presença dos militares, o secretário de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, afirmou que a capital enfrenta "problemas de guerra". Segundo sua lógica, a própria existência de um conflito armado mostra que "nossa política está certa" e que o tráfico "está perdendo força". Os policiais mortos pelos traficantes que o digam.

Quase seis anos depois da instalação das primeiras UPPs, tidas pelo governo estadual como a solução definitiva para a segurança pública do Rio, tal escalada de violência deveria pertencer ao passado. O fato, porém, é que a indecisão do Estado em agir efetivamente contra o narcotráfico, preferindo atitudes cosméticas, transformou a política de "pacificação" no equivalente a enxugar gelo: funciona somente o tempo necessário para que os criminosos se reorganizem. E então recomeça o ciclo de violência, repressão militar e ocupação dos morros, o que rende boas fotos - e eventualmente votos -, mas não efeitos duradouros.

O renovado ciclo de violência indica que a "pacificação" não integra uma estratégia de longo prazo. Graças à fraqueza do poder público, que hesita em ir até o fim no combate ao crime organizado, os bandos de narcotraficantes rapidamente se adaptam à presença dos policiais nas UPPs, que por sua vez não afeta o fluxo das drogas e do dinheiro. Enquanto isso, a frouxa repressão à venda de entorpecentes morro abaixo, nos bairros ricos do Rio, sugere que o crime continuará a ter financiamento farto, podendo armar-se com equipamentos tão bons ou melhores do que os da polícia, além de corromper políticos e policiais.

A isso se deve somar o fato de que o governo não complementa a pacificação com uma política sustentável de recuperação social das favelas. Não se dá o sentido de comunidade a um lugar em que o esgoto corre a céu aberto, a moradia é precária, não há serviços essenciais e está à mercê de bandidos e de policiais corruptos - ainda que por perto haja uma UPP com um punhado de policiais bem-intencionados. A descrença no poder público frutifica nesse terreno, levando os moradores a aceitar a proteção e a estabilidade oferecidas pelos chefões do tráfico. E o atual confronto mostra que, nos morros "pacificados", quem segue dando as cartas são as facções criminosas, razão pela qual o governo do Estado pediu ajuda do Exército.

A entrada dos militares nos morros e nas favelas, como a história já demonstrou exaustivamente, é tão inútil quanto perigosa. Pode-se imaginar o escândalo que surgirá quando tombar o primeiro civil morto por um soldado do Exército, ainda que este tenha agido em legítima defesa. Não há prevenção que mude o fato de que as Forças Armadas são treinadas para agir em ambientes em que não se costuma dar voz de prisão ao inimigo.

Em razão disso, para atacar os narcotraficantes, as Forças Armadas teriam de estar amparadas por decreto de intervenção federal, instrumento que lhe daria a chefia da missão. Sabe-se, porém, que o Exército será apenas força auxiliar nessa tentativa de ocupar momentaneamente um território hostil - como se as favelas fossem meros encraves estrangeiros que incomodam, de tempos em tempos, a pax carioca.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que o Exército vai permanecer "o tempo que for necessário" nas favelas conflagradas. O repto do ministro, porém, não muda o fato de que os soldados logo se retirarão e então tudo voltará a seus lugares, sem que, mais uma vez, os principais problemas que originaram a violência sejam sequer tocados.

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