Erros do PT no caso Moura

Por esta nem o mais pessimista dos petistas esperava: o juiz Fernando Oliveira Camargo, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, anulou todas as providências adotadas na convenção em que o Partido dos Trabalhadores (PT) sagrou o ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha candidato ao governo do Estado de São Paulo. A suspensão dos resultados da convenção, que torna sem efeito tudo o que foi decidido nela, foi consequência da liminar concedida pelo magistrado ao deputado estadual Luiz Moura, que exigiu a anulação da suspensão de sua filiação à legenda, o que o impede de concorrer à eleição legislativa deste ano em São Paulo. Para complicar ainda mais, a exigência teve como base um direito que todo cidadão tem no Estado Democrático de Direito: o de defender-se de qualquer acusação.

O Estado de S.Paulo

12 Julho 2014 | 02h05

Para entender a camisa de sete varas em que se meteu o PT paulista, convém relembrar a saga de seu protagonista. Alagoano de Batalha, Luiz Moura empunhou uma pistola Taurus calibre 380 para assaltar, com um comparsa, o Supermercado Planalto, em Umuarama (PR) em 21 de agosto de 1991, levando em valores de hoje R$ 6.636. Cinco dias depois, a dupla repetiu o feito no pequeno Supermercado Vitória, em Ilhota (SC). No dia seguinte, os dois assaltantes foram presos pela polícia rodoviária. Condenado a 12 anos de prisão, Moura só cumpriu um ano e meio, fugiu da cadeia e, em 2002, conseguiu a prescrição da pena. Em 2005, pediu reabilitação penal à Justiça e alegou não ter renda para indenizar o que havia roubado no segundo supermercado, apresentando declaração de Imposto de Renda com remuneração mensal de R$ 1.300. Mas, em 2010, ao se candidatar pelo PT a deputado estadual em São Paulo, declarou um patrimônio de R$ 5,1 milhões, dos quais R$ 4 milhões eram cotas da empresa de transportes Happy Play Tour, da qual sairia em 2011, além de cinco postos de gasolina, quatro casas e um ônibus.

Com o apoio de hierarcas petistas como Jilmar Tatto, secretário dos Transportes do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, foi eleito com 104.705 votos. Segundo seu perfil no site da Assembleia Legislativa do Estado de SP (Alesp), "é estudante de Direito. Sua base eleitoral concentra-se na zona leste da Capital, principalmente em Guaianases, Cidade Tiradentes, Itaim Paulista, São Miguel Paulista e Itaquera". Casado, 42 anos, milita na facção petista Luta e Massas.

Este perfil também informa que ele é presidente de honra da Transcooper Leste, em cuja sede foi flagrado por agentes do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) participando de uma reunião à qual compareceram membros do grupo criminoso Primeiro Comando da Capital (PCC). A notícia, dada pelo secretário de comunicação do governador tucano Geraldo Alckmin, Márcio Aith, somou-se à série de percalços que têm sido enfrentados pelo candidato petista encarregado de tirar o PSDB do Palácio dos Bandeirantes, o ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha, que esteve presente numa festa de aniversário do correligionário. Para evitar uma presença incômoda num palanque do qual saiu o chefão do PP, Paulo Maluf, o PT resolveu agir com rapidez: em 2 de junho, suspendeu sua filiação no partido por 60 dias, impedindo-o, na prática, de disputar a reeleição.

Apesar de se ter defendido da tribuna da Alesp, Moura achou que teve seu direito de defesa cerceado pelos companheiros. "Não fui citado, não foi aberto prazo para eu apresentar defesa", disse o punido ao Estado. Em nota, o presidente do diretório paulista do PT, Emídio de Souza, disse acreditar que a decisão do juiz será reformada em instâncias superiores, baseado na convicção de que "a sociedade brasileira exige que os partidos políticos ajam com rigor na escolha de seus filiados e candidatos". Com certeza! Só que o PT não agiu com rigor nenhum ao aceitar a filiação e dar legenda a um cidadão com a folha corrida de Moura. E agiu de forma precipitada ao suspendê-lo sem adotar as providências que tem cobrado da Justiça para ex-dirigentes para os quais exige direito de defesa amplo, geral e irrestrito. Mesmo que a convenção estadual seja validada e Moura, expurgado da eleição, o erro e a lição continuam de pé.

P.S. - Este editorial já estava na página quando o juiz da 17.ª Vara Cível derrubou parte da liminar em favor do deputado Luiz Moura, oficializando assim a candidatura de Alexandre Padilha ao governo do Estado.

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