Escalada no conflito comercial

O conflito comercial entre Estados Unidos e China, duas das maiores potências protecionistas, está sendo levado a um novo patamar. Todos os participantes do comércio internacional, incluído o Brasil, devem acompanhar com atenção essa escalada. O governo americano poderá cobrar impostos mais altos sobre produtos de países com moedas, como a chinesa, consideradas artificialmente subvalorizadas. Isso ocorrerá se for convertido em lei um projeto em tramitação na Câmara de Representantes. A proposta passou pelo Comitê de Meios e Recursos, e a presidente da Casa, a democrata Nancy Pelosi, já defendeu o envio do texto ao plenário. O projeto ainda será submetido ao Senado, mas o recado político já é bastante claro: Washington poderá dispor, em breve, de mais um instrumento poderoso para limitar a concorrência estrangeira.

, O Estado de S.Paulo

28 Setembro 2010 | 00h00

Durante anos, as grandes potências têm pressionado a China para deixar o yuan valorizar-se. A moeda chinesa está depreciada há muito tempo, apesar dos superávits nas contas externas e da acumulação de enorme volume de reservas. Isso ocorre porque o câmbio é controlado e a moeda só flutua numa faixa muito estreita. O governo chinês tem ampliado ligeiramente a margem de flutuação e promete liberalizar o câmbio, mas de forma gradual. O resultado é até agora pouco significativo. A subvalorização do yuan torna quase impossível competir com os produtores chineses e isso afeta não só as economias desenvolvidas, como a americana e as europeias, mas também as emergentes, como a brasileira.

Pressões diplomáticas sobre o governo chinês são tão rotineiras quanto ineficazes, mas não se pode fazer muito mais que isso no âmbito internacional. As normas da Organização Mundial do Comércio (OMC) não disciplinam as políticas de câmbio. Foram abertos muitos processos contra a China, mas com base em outras alegações.

O projeto em tramitação na Câmara de Representantes dos EUA abre uma nova frente no conflito. Se a proposta for convertida em lei, a maior potência econômica do mundo aplicará uma regra unilateral para combater uma concorrência rotulada como injusta.

Não será a primeira ação unilateral dos Estados Unidos na área do comércio internacional. As autoridades americanas já tentaram impor a seus parceiros outras normas made in Washington, além de manter muitos bilhões de dólares de subsídios a produtos do agronegócio. Alguns desses subsídios já foram condenados por juízes da OMC - caso de alguns tipos de ajuda concedidos ao setor de algodão. Resta saber se uma lei contra políticas de câmbio rotuladas como desleais será compatível com as normas da OMC.

A competição com base no câmbio depreciado é uma velha prática. Foi muito comum na década de 1930, quando as indústrias das economias mais desenvolvidas disputavam fatias de um mercado em depressão. Como vários países se envolveram na guerra cambial, o resultado foi ruim para todos e a recuperação do comércio foi retardada. Com a criação do FMI, em 1944, parecia possível pôr alguma ordem no sistema cambial. Mas essa limitada disciplina foi desmontada nos anos 70, depois da desvalorização oficial do dólar.

O sistema de normas internacionais de comércio regulou outros aspectos da concorrência, mas os governos continuaram livres para adotar o modelo cambial de sua preferência. Com a Rodada Uruguai, encerrada em 1994, e a criação da OMC, o sistema foi aperfeiçoado em aspectos importantes, mas o câmbio continuou fora de controle.

A proposta de lei em tramitação no Congresso dos EUA dará ao presidente Barack Obama um argumento a mais para a discussão com as autoridades chinesas, na reunião de cúpula do Grupo dos 20, em novembro. Mas a iniciativa americana produzirá efeitos mais duradouros, e de alcance maior, se contribuir para a inclusão do câmbio na pauta geral das negociações comerciais. Leis unilaterais, mesmo quando compatíveis, em princípio, com as normas da OMC, são perigosas. A produção de regras internacionais pode ser muito complicada, mas esse é o caminho mais seguro.

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